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norma nº 470/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 470 / 1996
Date 1996-01-15
EmentaDefine a Contratação dos Componentes para o Quadro do Programa Saúde da Família (PSF) e dá outras providências.
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EA
ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
CEP, 56.250-000 Ez GABINETE DO PRESIDENTE
LEI Nº 470
EMENTAS Define a Contratação dos Compo
Sasione, publique-se agia se é
d8-se ciencia à uno: a dos Vereadores. nentes para o quadro do progra
ma &e Sede da Pemília e dá og
txas providências.
Art, 1º —- Fica autorizado a formação de 02 (duas) É
quipts do programa Saúde da Família, compostas pelos seguintes nem
tros:
02 (Dois) Médicos Clínicos Corais;
C2 (Duas) Enfermeiras com curso superior;
02 (Duas) auxiliares de enfermagem;
ol (Um) Coordenador +
Axte 2º — À seleção para a contratação dessas equipes
ficexê sob a responsabilidade da Secretoria Estadual de Sailde,
Arte 3º — Os reçursos pars pagamento dessas equipes *
se dará através do repasse do Sistema Único de Salde-SUS, ou da
Prefeitura na sua ensências
art, 4º - O período dessa contratação será igual a du
ração co Programa Ga Sade da Família, ou o não bom desempenho do
contratado na avaliação Ga Secretaria de Saúde,
arte 58 - O horário de trabalho será de 08400(oito) !
horas diárias podendo ser prorrogado caso haja necessidade para O
boa andemento de programa»
Arte 6º » Os salários serão estipulados de acordo com
a orientação da Secretaria Estadual de Saúde, dentro do repasse do
SUS, em comum aos municípios de *rindade, lirandiba e salgueiro,
Arte. 7º ed poetato Lei extra em vigor a partir “as
am marilia.
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ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
CEP, 56.250-000 Er GABINETE DO PRESIDENTE
SALA DAS SESSÕES DA CÊMARA MUNICIPAL DE TRINDADE-PE, em
15 àe maio de 19964
Sacione, publique-se registro-se é
dê-se- ciencia à Câma:a cos Vereadores.
a/S do 227 à A)
José Ads
1º Seg
nel de el fa
2º secretári

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