| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 472 / 1996 |
| Date | 1996-05-15 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno a Cooperativa. |
| native_id | 652 |
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RA ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO CEP, 56.250-000 da GABINETE DO PRESIDENTE LEI Nº 47,2 Sasione, publique-se registio a» e EMENTA! Autoriza o Exocuiivo lunicipal a * dê-se ciencia à Câmara dos Versadares. àoar Terreno o COOVERATIVA e da ou Em /Sde ML. de DE tras providências. KESA DA CÂMARA MINICTPAL DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, | |£as bêr que a Câmaro Municirsl agrovou e cu sanciona a Arte 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo lunicipal, dor um texreno a Cooperativo dos Psquenos Produtores ! acropecuariste de Trindade medindo 13,00 m de largura por 30,00 m dé comprimento, totelizendo 904 m2, situado à Rua Sem Panemfiio pan mitando-ses do Norte lado esquerdo com a Rua Fabilino Pereira Ga Silva; ho Jul lado direito com terreno do Sr. antonio Olegários 40 LESTE FRENTE com o passeio êa Rita Sem Denominação: Ao Cesto fundes com terrono Ga Prefeitura ihmicipal de Trindados Aaxte 2º - Ficam estabelecidos os prazos néximos a *. e portir da data da aprovação desta Lei, de um axo para o infoio ( e E / àe âçis anos para a conclnsães PANO PR a Arte 3º =» O não comprimento do estabelecido no arti- co enterior, implicará no censelamento da referida Goação e a conse quente reicorporação ao Patronônio do lunicípão do citado terrenos | axbo 4º = Revogadas as disposições em contrário, em ta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçãos i SALA DAS sessões DA GÂNARA MUNICIPAL DE TRINDADE-EEs em 15 de maio de 19964 “autorizado