| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 475 / 1996 |
| Date | 1996-12-11 |
| Ementa | Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Trindade para o Exercício de 1997. |
| native_id | 655 |
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a É Saeione, publique. se registtu su 6 dê-se ciencia à Câmara dos Versadores. Em 2 de de za dro dera DE Da CEP, 56,250-000 LEI Nº 475 EMENTAS Estima a Receita e fixa a Despese do Iunicípio de Trindade para o Exercício de 1997. A MESA DA CÂMARA MUNICIFAL DE TRINDADE, Estado de Pex nanbucos faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEIS Axt. 1º — O Orçamento do Iunicípio de Trindade para o exercício financeiro do 1997, orça a receita e fixa a despesa em Rô 3.380.000,00 (três milnões, trezentos e oitenta mil reais). Axt. 22º — 4 receita será rcelizada mediante a axrecada ção na forma de lerislação em vigor, esvecificalc:c: anexo e de a cordo com o secuinte desdobramento: RECEITAS CORRENTES R$ 2.697 380,00 “SORITA PATRIMONIAL R$ 9 040,00 RECEITA INDUSTRIAS R$ 2.520,00 TRANS FERENCÃAS CORRENTES R$ 204573 «580,00 OUTRAS RECEITAS R$ 32.050,00 ALIENAÇÃO DE BENS B$ mp RANSFEXENCIAS DE CAPITAL R$ 676.000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPEDAL R$ 3.800,00 Axte 3º - A despesa será realizada na forma especifica da nos respectivos quadros analíticos anexos assim demostrados: 1 » CATEGORIA ECONOMICA 8 TRANSFERENCIAS CORRENTES 2.533.010,00 2 277.740,00 361.309,00 £s oo] & 3 Sacione, é à publique-se regi “té-se ciencia à lotto um Câmera vos Varcadores, JA ESTADO DE PERNAMBUCO AT PREFÉITO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE | CEP, 56.250-000 — GABINETE DO PR DESPESA DE CAPITAL R$ 846+990,00 si /u3t R$ 8464320400 II » DESPESAS POR ÓRGÃO Rô 343804000,00 10,0 » PODER LEGISLATIVO R$ 237.000,00 20.0 » GOVERNO MUNICIPAL R$ 211.000,00 30.0 SECRETARIA DE ADETNISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ 360.200,00 40.0 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULIURA E DESPORTOS R$ 8484000400 5040 » SECRETARIA DE SAÚDE 3 AÇÃO SOCIAL B$ 687.000,00 60.0 = SECRETARIA DE ACNTOTIMURA bes B4a4U0p O 70.0 — SECRETARIA DE OBRAS MIAÇÃO E SERVIÇOS PÚRLICOS R$ 14052400,00 III - LESIZSA TOR FUNÇÃO Rê 3+4380.000,00 02 - CISUA N B$ 227.000,00 03 » ADETNISIRAÇÃO E PLANDS AMENTO R$ 455 030400 04 — MEPICULTURA R$ 925.200,00 08 » EDUCAÇÃO E CULTURA R$ 971.620,00 10 - LASIZAÇÃO E URBANISMO R$ 601.970,00 215 - ASSISTÊNCIA E IRBVIVÍNCIA R$ 306.600,00 16 « NANSPORTES B4 102.000,00 art. 4º » Fica 9 Executivo Municipal autorizado at I » atender as despesas cujas Jotações so verificarem * insuficientes no Cecorrer do exercício financeiro, através de cxéai tos cupiementares, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do velor “os despesas fixados, utilizando de recursos o que dispõe a Axis 7º, combinado com o Arte 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 . IL - Realizar operações de créditos por antecipação de reccita até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da receita eg 2h . Sacione, publi i 1 PUDliqUE-se regist E dé-se Ciencia à Câm a dos re Em LL do Pe Z er Pro go 199 ESTADO DE PERNAMBUCO É Dim ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE!” | CASA OSMUNDO GRANJA MODES Já CEP, 56.250-000 — GABINETE DO PRESIDEN N / Axte 5º » Revogadas as disposições em contrário, cota Lei entrará em vigor, a partix do dia 1º ( primeixo ) de janeiro! do ano de mil novecentos e noventa e sete (1997). JALA DAS SESSÕES DA CEARA NUNICIPAL DE TRINDIDE, eq e % 11 fe dezenhro de 199... José A da Ex CBsfedito Francisco de Souza ias k e e Bulos muico de LL José Belarmino ca silva 2º Secretário