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norma nº 475/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 475 / 1996
Date 1996-12-11
EmentaEstima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Trindade para o Exercício de 1997.
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a É Saeione, publique. se registtu su 6
dê-se ciencia à Câmara dos Versadores.
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Da
CEP, 56,250-000
LEI Nº 475
EMENTAS Estima a Receita e fixa a Despese do Iunicípio
de Trindade para o Exercício de 1997.
A MESA DA CÂMARA MUNICIFAL DE TRINDADE, Estado de Pex
nanbucos faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte LEIS
Axt. 1º — O Orçamento do Iunicípio de Trindade para o
exercício financeiro do 1997, orça a receita e fixa a despesa em
Rô 3.380.000,00 (três milnões, trezentos e oitenta mil reais).
Axt. 22º — 4 receita será rcelizada mediante a axrecada
ção na forma de lerislação em vigor, esvecificalc:c: anexo e de a
cordo com o secuinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES R$ 2.697 380,00
“SORITA PATRIMONIAL R$ 9 040,00
RECEITA INDUSTRIAS R$ 2.520,00
TRANS FERENCÃAS CORRENTES R$ 204573 «580,00
OUTRAS RECEITAS R$ 32.050,00
ALIENAÇÃO DE BENS B$ mp
RANSFEXENCIAS DE CAPITAL R$ 676.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPEDAL R$ 3.800,00
Axte 3º - A despesa será realizada na forma especifica
da nos respectivos quadros analíticos anexos assim demostrados:
1 » CATEGORIA ECONOMICA
8
TRANSFERENCIAS CORRENTES
2.533.010,00
2 277.740,00
361.309,00
£s
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ESTADO DE PERNAMBUCO
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PREFÉITO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE |
CEP, 56.250-000 — GABINETE DO PR
DESPESA DE CAPITAL R$ 846+990,00
si /u3t R$ 8464320400
II » DESPESAS POR ÓRGÃO Rô 343804000,00
10,0 » PODER LEGISLATIVO R$ 237.000,00
20.0 » GOVERNO MUNICIPAL R$ 211.000,00
30.0 SECRETARIA DE ADETNISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ 360.200,00
40.0 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULIURA E DESPORTOS R$ 8484000400
5040 » SECRETARIA DE SAÚDE 3 AÇÃO SOCIAL B$ 687.000,00
60.0 = SECRETARIA DE ACNTOTIMURA bes B4a4U0p O
70.0 — SECRETARIA DE OBRAS MIAÇÃO E SERVIÇOS
PÚRLICOS R$ 14052400,00
III - LESIZSA TOR FUNÇÃO Rê 3+4380.000,00
02 - CISUA N B$ 227.000,00
03 » ADETNISIRAÇÃO E PLANDS AMENTO R$ 455 030400
04 — MEPICULTURA R$ 925.200,00
08 » EDUCAÇÃO E CULTURA R$ 971.620,00
10 - LASIZAÇÃO E URBANISMO R$ 601.970,00
215 - ASSISTÊNCIA E IRBVIVÍNCIA R$ 306.600,00
16 « NANSPORTES B4 102.000,00
art. 4º » Fica 9 Executivo Municipal autorizado at
I » atender as despesas cujas Jotações so verificarem *
insuficientes no Cecorrer do exercício financeiro, através de cxéai
tos cupiementares, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do
velor “os despesas fixados, utilizando de recursos o que dispõe a
Axis 7º, combinado com o Arte 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964 .
IL - Realizar operações de créditos por antecipação de
reccita até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da receita eg
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Axte 5º » Revogadas as disposições em contrário, cota
Lei entrará em vigor, a partix do dia 1º ( primeixo ) de janeiro!
do ano de mil novecentos e noventa e sete (1997).
JALA DAS SESSÕES DA CEARA NUNICIPAL DE TRINDIDE, eq
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CBsfedito Francisco de Souza
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José Belarmino ca silva
2º Secretário

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