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norma nº 452/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 452 / 1995
Date 1995-05-02
EmentaCria o Conselho Municipal de Desenvolvimento.
native_id660

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2

CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
RUA PRESIDENTE DUTRA, S/N
CEP. 56.2500-000 -— TRINDADE — PERNAMBUCO
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI Nº 452
EMENTAS Cria o Conselho limicipal de Desenvolm
vimento e dá outras providências,
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado
de Pernanbuço, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio
Bo a seguinte IRIs
e Art, 1º - Pica orindo o Conselho de Desenválvi
mento Municipal em caráter permanente e deliberativo, refornável pa
ras
* Elaborar, aprovar o plano de desenvolvimento
Iimicipals
* Estabelecer prioridades na aplicação de re —
Sacione, publique-se registro se é
dê-se ciencia à Camaia dss Vereadores. cursos;
Eme EA, 1.º sen Í$ * Enquadrar e avaliar os projetos no programas
O) A Rem * Acompanhar e avaliar os projetos financeiros
objetivando comrovar a gerações de emregos
pré-determinados?
* Acorpanhar e avaliar os resultados,
Arte ?º — O Consilho é um órgão paritário com
po pelos seguintes menbros:
- 02 (um) representante do Poder Emecutivo. .
- OL (um) representante do Poder Legislativo.
- 01 (um) representante das Indústrias e Confz
cão.
- 01 (um) representante dos cooperativos,
- 01 tum) representante do Banco do Brasil.
- OL (um) representante dos Sindicatos,
- OL (um) representanterdas Associações,
- 01 (im) representante das Igrejas,
CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
RUA PRESIDENTE DUTRA, S/N
CEP. 56.250-000 -— TRINDADE — PERNAMBUCO
GABINETE DO PRESIDENTE
Parágrafo Único - Além dos menbros constantes no
parágrato anterior, fará parte também do Conselho 01 (um) suplente *
pare cada menbro titular, sendo que este sô terá dixeito a voto, cem
caso de ausência, imedimênto ou morte do titulgr respectivo.
Arte 3º — Gonvocar, a cada 02 (dois) anos elei -
ções para escolha de novos méribxos do Conselho de Desenvolvimento Yu,
nicipal,
b)
Arte 4º — Esta Lei entrará em vigor a partir da
data de sua publicação,
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
em 02 de maio de 1995,
Sacions, publique-se registro-se é
dá-se ciencia à Câmaia dos Vergadores.

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