| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 452 / 1995 |
| Date | 1995-05-02 |
| Ementa | Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento. |
| native_id | 660 |
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CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO RUA PRESIDENTE DUTRA, S/N CEP. 56.2500-000 -— TRINDADE — PERNAMBUCO GABINETE DO PRESIDENTE LEI Nº 452 EMENTAS Cria o Conselho limicipal de Desenvolm vimento e dá outras providências, A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Pernanbuço, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio Bo a seguinte IRIs e Art, 1º - Pica orindo o Conselho de Desenválvi mento Municipal em caráter permanente e deliberativo, refornável pa ras * Elaborar, aprovar o plano de desenvolvimento Iimicipals * Estabelecer prioridades na aplicação de re — Sacione, publique-se registro se é dê-se ciencia à Camaia dss Vereadores. cursos; Eme EA, 1.º sen Í$ * Enquadrar e avaliar os projetos no programas O) A Rem * Acompanhar e avaliar os projetos financeiros objetivando comrovar a gerações de emregos pré-determinados? * Acorpanhar e avaliar os resultados, Arte ?º — O Consilho é um órgão paritário com po pelos seguintes menbros: - 02 (um) representante do Poder Emecutivo. . - OL (um) representante do Poder Legislativo. - 01 (um) representante das Indústrias e Confz cão. - 01 (um) representante dos cooperativos, - 01 tum) representante do Banco do Brasil. - OL (um) representante dos Sindicatos, - OL (um) representanterdas Associações, - 01 (im) representante das Igrejas, CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO RUA PRESIDENTE DUTRA, S/N CEP. 56.250-000 -— TRINDADE — PERNAMBUCO GABINETE DO PRESIDENTE Parágrafo Único - Além dos menbros constantes no parágrato anterior, fará parte também do Conselho 01 (um) suplente * pare cada menbro titular, sendo que este sô terá dixeito a voto, cem caso de ausência, imedimênto ou morte do titulgr respectivo. Arte 3º — Gonvocar, a cada 02 (dois) anos elei - ções para escolha de novos méribxos do Conselho de Desenvolvimento Yu, nicipal, b) Arte 4º — Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE em 02 de maio de 1995, Sacions, publique-se registro-se é dá-se ciencia à Câmaia dos Vergadores.