| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 453 / 1995 |
| Date | 1995-05-08 |
| Ementa | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal. |
| native_id | 661 |
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ipiinatidad Sacione, publique-se registro se e À dé-se ciencia à câms:a vos Vereadores. q ESTADO DE CÂMARA MUNICIP CASA OSMUNDO G CEP, 56.250-000 pe LEI No 453 : EA E EMENTA: NICIPAL E DA OUTRAS PROVIDE IaAs Ê R “a à A MESA DA camara Ih PERNAMBUCO, FAZ SABER * PREFEITO MUNICIPAL RAMETORE A 8) UNICIPAL DE TRINDADE. ESTA É CAMARA MUNICIPAL apra vou SEGUINTE LEI: E E E) Nose Ta aca Sm dp is si I - DAS FINAL IDADE E : Ê ÚIRETRIZES GERAIS E! x e É, El STITUI O FUNDO DE TI. ; Ê pare destinado à aplicação de fecursos, que terá suas ontes constituidas pelo art.06 desta Lei, tendo por ga o : desenvolvimento econômicos social do próprio Municípios, meant ia execução de Programa de Fin ciamento aos Setores Produ vos, em consonância com q Plant de Drrenv ol oinietas Municipal, Ê imento Municipal serêa: elabprado ART.1 - Fica instituído o FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ct rsassenon adega img ta nfegueseriçãs ART.Z - O Plano de Desenvol com a finalidade de: E I - Diagnosticar as po ncialidades do Municipíby ) II - Definir proprigdad s e necessidades da população: imentos e deflagear ações; indigpen- eso É III - Estabelecer proc à sáveis ao desghvol imento auto-sustento da Lomunidade ; segundo suas É edi cialidades. ú | 5 à É ART.3 - Respeitadas as disgosições do Plano de DesenvolvVimen- to Municipal, serão observa s as seguintes diretrize É na “ formulação do Programa dejFina Ê tiamento: ] iamento exclusivamente abs Setores ípios cial às atividades qradieu: de preendimentos mMunicipaié, a uso as-primas e mão-de-obra,ie às, que iem e comercializem eis da população: E ito com a Assistencia T cada projetos nto Anual para as aplicações de Ê 1 - Concessão de finan Produtivos do:Muni II - Tratamento preter micro e Pequenos intensivo de mater produzam, beneti básicos para gbnsu III - Conjugação do &r Especializada. ara Iv - Elaboração de Grça recursos; V - Apoio a criação ãe dinâmicos no Muni disparidades | i VI - Preservação di ano aaa ovos centros, atividadeb e polos “pio, que estimulem a rebuçã das àis de renda; “Ambiente. Saeione, publique-se registro se é a d6-s0 ciencia à amaia cos Vercadores. ' Rs, à Em 35, de. fã a b de199S, ESTADO DE e CÂMARA MUNICIPAL DE TR us 2) > (é2] > o) q É Z O Õ 0) > Zz e > s jo) (o) m (62) 4 Q II - DAS MODALIDADES ART.4 —- O Fundo praticara ag ; R seguintes modalidades dê operações: E ae 1 - Financiamento “de 1 execução dos projetds; E II - Financiamento ide Ganpital de Giro Associado, É é definido ou dimensidnado para atendimento ae; ne dades adicionais deigiro geradas pela execuçã o projetos E] :5 III - Concessão de “iAval Banco do Brasil, s.a estimentos Fixos necessári 3 ! | É E | j ipara obtênção de recursos Jur pelos beneficiários. E cpm PARAGRAFO UNICO - O Fundo d derá utilizar para financiamen ti cento) dos avales por elei conc “Desenvolvimento Municighi n valor equivalente a 10h ta RE III - DOS BENEFICIA ata s2E 8 é Pa ART.5 - São beneficiários d i'mento Municipal as Microempres | de capital nacional, que, deser setores industrial, agroindust iiprestação de serviços. a P t R fl PARAGRAFO UNICO - Congider “Quanto ao porte das empresas, * Brasil S.A. em sua Carteira a recursos do Fundo de sen e Pequenas Empresas Brásil e] volvam atividades produtiva ial, agropecuário, comercial E -se, para efeito de clagsiti | Critério utilizado pelo; Ban do | Crédito Comercial e Industrial. APLICAÇÕES E! recursos do Fundo de ee lvi- Da DR Ee imepagano IV - DOS recuos ART.6 - Constituem tonies d mento Municipal: A 1 - Percentual córre cento) do Fundo de Participaçã II - Recursos de repasse brados com Organis demais e dr o Fomentos ' ] Doações de Entida Pessoas Físicas, qu ondente a 1,5% (Hum e: medo o do Município - FPM. e convênios e/ou contratos ce le- os de Desenvolvimento Regional e iNacionais e Internaciénai de sentei paçanse aa s Publicas e Privadas É inclusive desejem participar de | programas de redução de disparidades sociais; já : vs tes tes i % Iv - Doações e subvençõe s de Senadores, Deputados Federais Ê e Deputados Estaduais: E V - Recursos provenientes do Orçamento da Unigo! esperial- mente previstos. pará este fim e/ou que sejam objeto ce emendas de Deputados Federais e Senadores; & ! VI - Recursos provehientes de Orçamentos do Esta tie Pernambuco es ialmente previstos para este: fim e/ou que sejam Eta à de ndas de Deputados EstádualE; Si Ad PES pos ipa ad Ps a o E É g ! : É Í A . E aa xegar dna eras Ami SAE DÃS 3 A itável, Conselho de Desel »através da redução do ercadêual previsto no inciso! I artigo. Da mesma forma, cãso não seja necessário para Tr o iatinja seus objetivos, oiiConsélho de Desenvolvimento 'poder& propor o aumento destes recursos, através do | referido percentual. há Sasione, publique-se registro se 6 4 a dê-se ciencia à Câma:a dos Vereadores. EmdS de Bois ger95 ESTADO DE ai 2 CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE CASA OSMUNDO ANJA MODESTO CEP, 56.250-000 GABINETE DO PRES ) ambito Municipal, el taduale/ou Federal; É A VIII - Encargos e taxas quê vierem a ser criados Pe, pronpeões para constituição dg Fundo, incidentes sobre promtções publicas ou “privadas, festas públicas É jutros eventos, bem! ' sobre eventos de'í natureza transitória, como stalação de circos e Marques de diversões, realizaç À de shows e outros: iê IX - Resultado de ifvenfos e festividades promovido e/ou patrocinados em bedefício do Fundo pelo Cónsel de Desenvolvimento. Municípal, instituído contorhe t.17 desta Lei: E , XxX —- Resultado de eventg e festividades pronovidos e/ou patrocinados em benefício do Fundo por. E Entidades Públicas e/ou Pri adas, em conjunto ou não m o Conselho de Desenvolvimento Municipal: é XI - Recursos provenient s de “Royaltes" pagos por Empresas Publicas ou a Privadas exploradoras dei recursos naturais, instalada e que vierem a se ingtal no Municípios E. | f XII - Retornos dos f nciamentos concedidos com rêcursts do s no mercado Financeirb(CDH/RDB) E até 10% (dez por € nto); dos silo Fundo. ê Í | Fundos a XIII - Retornos das afilicaçi de valor à avales concediá do venha a se tornar adio-s PARAGRAFO UNICO - Feta. mento Municipal poderá “pro Mun i men do ART.7 - Os recursos do:Fundg serão aplicados em: de f I - Fomento de atividade produtivas de micro e penenos portes, visando a geração de empregos e o aimen de ES renda para trabalhadores e produtores; g 11 - Apoio a criação: de novos centros, atividades e óios de desenvolvimento? do Município, que estimal m a redução das disparidi des regionais de rengas, III - Incentivo à dinamização e diversificação de eva ades econômicas; A Iv - Treinamento e: iicapa iitação dos Empresários de aprimorar suas aptidões, e tecnologias relativ 's ao processo dad E es PARAGRAFO UNICO- Para fim dd disposto no inciso IV, a se ovas Desenvolvimento Municipa derá celebrar ilnstituição, Empresa ou Técnico previamente qualif i pn 'proposi to de elaborar prójet abrangendo aspectos/; tec financeiros, organizaci is, É '“administratívos, de “capa cos, dade o meme ras =) e ri Saeione, publi dê-se ciencia à | .â na dos "odistro mo é ma:a dos Vereadores. RANJA MODESTO Y a H CEP, 56.250-000 — 'GABINETE DO PRESÍ ; ) sarantindo dessa forma o dbjeth o do programa. q ' ART.B - às liberações, : pelo Município, dos valores destihados ao Fundo ora instítuicosi serã transferidas nas mesmas Datas «diretamente para conta dedósito mantida no Banco fio Brasil S.A. Omesmo ocorrerá com todog os demais recursos destinad Fundo previstos no art.6, id 4 ART.9? - O Fundo de Desginvol imento Municipal assumirá 'os riacos operacionais dos fin “recursos. E sopro om (OS, GARANTIAS E ENCARGOS V - DOS LIMITES, PR FINANCEI rea oncedidos pelo Fundo nãe d ART.iIO —- Os financiamentos | é cento) do valor inatptava ultrapassar a 80% (oitenta pd projeto. EA À PARAGRAFO UNICO — Nos casos onde haja campliadksas icrédito peio Banco do Bragil SjA., a soma dos financiamênto são E E! cafe Á Pa PR aU “poderá ultrapassar este limite g É tagamento dos finaciamentos ART.li -—- Os prazos para erão do projeto, em função ão empo ifixados por ocasião da analise [e] dos ide execução e da capacidade de & beneficiários, observandorse o ag E pagamento co empreendim seguintes prazos máxim ER O sro | a INVESTIMENTO! FIXQ de carência ate 1 ano; II - CAPITAL DE GIRO ÁSSOCIADO - até 2 anos, ipelust período ce egrencia até 1 ano. ríodo - até 5 anos, imndqpiia a pa E ART.1I2 -—- Para a constã | serão adotados os critérios utilizados pelo Banco do Brasil E! 3 eb h ART.13 -—- Os financiamehtos || concedidos com recursosído i de Desenvolvimento Municipal egtão sujeitos ao Pegenen E de 4 “e encargos de utilização monetária. ; BRT.14 - A utilização ' monetária serê feita com bad na & TJLP “ou qualquer índice que legalmente venha a substituí-la. » nestas incluídas cohissies e diretas ou indiretamente: refericas erãd obedecer aos teduinios Jimi Ss: o aa a ART.IS - As taxas dê jurd “quaisquer outras Gaitoy aqrer a do ja concessão de crédito, dé É Ea % (meio por cento) ao abo+T. E Los pra 5 o que venha substitui- a É tou outro im sau I1 - PEQUENAS EMPRESAS - 0,5 % (meio por munta lino o! + T.J.L.P.tou gutro indexador que venha subs ituírlos Os encargos inanficeiros para os casos de inadimple- ART.16 1 “Sations, Pubiique-se r ist , ár DE à tâma. a dos Veado j EE A SS do — Pam a : E ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE seg is re o) m Ru a 9 e) a 2 o) o (o) sessir RO ia ENS | | SELHO DE e 5 id a administração do Fundos |] Y 4 7 À ã E vI - DA apnnttsTa ART.17 - Fica instituído o PAL, que exercerá ZA Po qq gi npc ART,.18 - Cabe ao Consélho Desenvolvimento Municipal: | A f ' i é 1 - Eiaborar o Piano de Desenvolvimento Municipal; 4 E II - Estabelecer Prior ades de aplicação cos pcurtbs do Fundos É ') rar os projetos no Plano de Desen- 1: volvimento M à ar os projetos financiados, jeti- É III - Analizar e ici Iv - Acompanhar e 517 OM am mm vando comprovar aigeração de emprego predetermihados Vv - Avaliar os resultados obtidos: sa E] VI - Fiscalizar os projetos, garantindo a corria utiliza- ção dos recursos; as funções ao Banco do Brasil S.A.3 jo Brasil S.A., até o lâmit que eder financiamento; E ncargos que poderão ser; debixtados do Brasil S.A.; nto Internos es Mensais e os Balance, como fiscalizar a licação dos recursos. vil - Delegar partg de VIII - Autorizar o Banco estabelecer, 1a co Ix — Definir os demais ao Fundo pelg Ban - Elaborar seu Regi Xx1 - Aprovar os Balance do Fundo, À bem? orçamentária ia a Dom senr Mio Rm Si es ex ART.19 - O Conselho de. Des Fa c por representante 48, 1 —- da Prefeiturã: Mun Ii —- da Câmara Mud. cip III - das Indústri e Iv - das Associações; V - de Cooperativas; VI —- de Sindicatos: é : VII - do Banco do Brasil VIII - da Igreja. | nvolvimento Municipal se sides ga se io RS ipal; 1 de Vereadores; mércios “ ) corn pl td a a cm S.A.s | itura Municipal será rdbresditada -cabe a Presidência do Consemho. o de ausência ou impedimen do PARAGRAFO PRIMEIRO - AjPref pelo Prefeito Municipal, & quem. PARAGRAFO SEGUNDO - Em ca vinda oa ame Prefeito Municipal, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência do Conselho e vicejPrefeito e o Presidente fia mara de Vereadores, É j a PARAGRAFO TERCEIRO - O: Banc do Brasil S.A. sera ju RESP e fe pelo Gerente Geral, ou seu substituto, da Agência gêsto do ' Fundo de Desenvolvimento E al. ) PARAGRAFO QUARTO -— 0% “demdis representantes serão livr P"iíndicados pelos Úrgãos ou ente os sadios: ntidades que representarem, dent RES Sp Sã o su É) ã & À ã 4 q Ê i «geo img à anger asd qa io aNa dim: Zi im ps a Siga ae a na | Fundo de Desenvlovimenta Mun previstas nesta Lei, bem omos de seu Presidente ou de um ter por maioria de votos, estando gresentes, no mínimo, 2/3: dos Saelone, publique-se registro se É ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPA L DE TRINDADE CASA OSMUNDO ANJA MODESTO [/ CEP, 56.250-000 — | ABINETE DO PRE , no prapo de Conselho, publicando-se a ata spectiva na Imprensa, '-60 dias3 K i d dd H PARAGRAFO QUINTO - q mandatd dos representantes dos brgach ou Entidades a que se refere o párágrafo anterior será de; 02 nos , permanecendo no cargo até a pogse do novo representantei Í f 4 i PARAGRAFO SEXTO - O Conselho reunir-se-s ordinariamente, a cada mês, e extraordináriamenta, a qualquer tempo, por Convotação q de seus membros ; x E & rações do Conselho serão tpedas mem — bros cabendo aa Presidente, seífor o caso, o voto de qualidaie. PARAGRAFO SETIMO - As deli PARAGRAFO OITAVO - Os membros do Conselho não farão fis a remuneração de espécie “alguma e não terão qualquer víhculo empregatício com o Fundo. a i ART.20 - Compete ao Préside te do Conselho de Desenvolvimento Municipal: “a $á ias I - Dirigir as Aa Plenárias do Conselho, De sedando os debates econsignando os votos dos Conselheiros presentes; 5! j y II - Convocar as reunib III - Fixar a pauta idos Iv - Submeter a aprecia propostas que dep V - Resolver as questê sessões, admitindo decisão; PE VI - Emitir voto dé qua VII - Proclamar os resul VIII - Cumprir e fazer assinando as fFesol IX - Cuidar para que se decisões do Cons Desenvolvimento prioridades; É X - Representar 6 Co Municipal, em juíz XI - Assinar a correspo atas das reuniões extraordinárias do Congelha; abalhos; e í &o dos Conselheiros os assuntos e am de decisão do Conselho; 4 de ordem suscitadas n9) cursb das a votação dos presentes | para idade, se necessários dos das votações; E é umprir as deliberações: adotadas, des respectivas; e é mantida estrita conformidade das lho com os objetivos do “Planb ge nicipal e suas diretrize e eoenaecesn aero É ? j selho e o Fundo de Desnyolvimento e fora dele; E : ência do Conselho, bem: comb as "autenticar os livros régpec vos. À q f VII - DO AGENTE FINANCEIRO 4 asil S.A. a gestão financeira do Cíipal, observadas as atribuições E. u 1 ART.21 - Cabe ao Banct? do á I - Gerir os recursos Fundo, controlar suas (hovi nta- ções e aplicar v a ad dor eauivalonta até 104 **4 ENT 2 à d6-se ciência à Câmara dos Versadores, ; ESA Emjdd Pais de995 Sacione, publ; fb-se ciencia à « -AMara tos Ver. adfvris, ENA Emjóco Jos coma de 1995 Tese ragistro se 6 ; ESTADO DE ERNAMBUCO ) CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE CASA OSMUNDO ANJA MODESTO CEP, 56.250-000 É ABINETE DO PRE. Epa ps IX - DA DISSGLUÇAQ DO FUNDO ART.25 - O Conselho gil cine de Desenvolvimento, * com - antecedência mínima de 90 diag, poderá ser dissolvido gesde que É exista razbes devidamente justificadas, sendo que o requerimento j «E de dissolução só poderá ser proposto por um membro: titular, Ê * devendo a decisão ter aprovagão mínima de 50% (cinquenta por | cento) dos seus membros mais 1 gthum) e posteriormente [e referendo ido poder Legislativo. H E [a : ART.26 - Decretada a dissol do Fundo, este somente estará a definitivamente extinto: qua vam houver a quitação: de | suas fi obrigações, inclusive para o decoin do Brasil S.à., que atuará como seu administrador at or deebimento total dos finafciamentos concedidos pelo Fundo. À i ART.27 - O saldo npuralãa naiconta corrente do Fund: junth so Banco do Brasil S.A. terá sua stinação decidida pelo “ Conselho, que se encarregará de fixar critérios para a devolução dos recursos entre os a a e doadores. ! ) de ntenesne aranhas ; ; X - DAS midbind GERAIS E TRANSITORIAS di : R ART.28 - O Conselho de a E ieiicnvia Municipal será empossado tão logo seja publicada a a de sua constituíção, pos termos desta Lei. H E: ART.29 — Os casos omiissos | serão resolvidos pelo Cobselho de ' Desenvolvimento Municipal. ' q ; ART.3O - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. maio N SALA DAS SESSOES DA camara à muficiem DE TRINDADE em QB de de 1995 f 5 i ; SEIOS ai ca al ep cp