| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 458 / 1995 |
| Date | 1995-07-19 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno. |
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CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO RUA PRESIDENTE DUTRA, S/N CEP. 56.250-000 -— TRINDADE — PERNAMBUCO GABINETE DO PRESIDENTE LEI Nº 458 . - EMENTAS Autoriza o Bxecutivo Municipal a doar Saeione, publique-se registre se e -9€ Ciência à Câmara vos Vereador .s. vervenos, Ari, 1º » Fica o Chefe do Poder Executivo IM nicipal autorizado a doar à AABB. Associação Atlética Banco do Brasil, o terreno Localizado a BR-316 - Km 58, medindo 100m X 6m, o qual destina-se a consixução de estacionamento, Art, 2º = Ficam estabelecidos os prazos mêxi ms a partir da date da eprovação desta Lei, de seis meses para 0 À nício e dois anos para conclusão da obras Axta 3º » O não cumprimento do estabelecido * no artigo anterior, implicará no cancelamento da referida doação e a consequente reincorporação ao Patrimônio do lúnicípio do citado tez xeno, Arte 4º « Revogadas as disposições em contrá- rio, esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIJ- DADE, em 19 de julho de 1995. 177 ie nidente Qu Jos8 on Danda 1º Secipotário Esbedito F cióco de Souza 2º Secretário