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norma nº 458/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 458 / 1995
Date 1995-07-19
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a doar terreno.
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CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
RUA PRESIDENTE DUTRA, S/N
CEP. 56.250-000 -— TRINDADE — PERNAMBUCO
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI Nº 458
. - EMENTAS Autoriza o Bxecutivo Municipal a doar
Saeione, publique-se registre se e
-9€ Ciência à Câmara vos Vereador .s. vervenos,
Ari, 1º » Fica o Chefe do Poder Executivo IM
nicipal autorizado a doar à AABB. Associação Atlética Banco do
Brasil, o terreno Localizado a BR-316 - Km 58, medindo 100m X 6m, o
qual destina-se a consixução de estacionamento,
Art, 2º = Ficam estabelecidos os prazos mêxi
ms a partir da date da eprovação desta Lei, de seis meses para 0 À
nício e dois anos para conclusão da obras
Axta 3º » O não cumprimento do estabelecido *
no artigo anterior, implicará no cancelamento da referida doação e a
consequente reincorporação ao Patrimônio do lúnicípio do citado tez
xeno,
Arte 4º « Revogadas as disposições em contrá-
rio, esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIJ-
DADE, em 19 de julho de 1995.
177 ie
nidente
Qu
Jos8 on Danda
1º Secipotário
Esbedito F cióco de Souza
2º Secretário

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