| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 463 / 1995 |
| Date | 1995-09-06 |
| Ementa | Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras Providências. |
| native_id | 671 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 2
(O CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO RUA PRESIDENTE DUTRA, S/N CEP. 56.250-000 — TRINDADE — PERNAMBUCO GABINETE DO PRESIDENTE LEI Nº 463 ; Sasione, publique-se registro so RENAS Cria o Conselho linicipal de Meão Am dê-se ciencia à Câmara dos Vereadores. biente e tras v: " EmbiÓde 22 > ) n2 do1s7Ê aê ou providências É gia A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Esta do de Pe ADE que à Câmara Municipal de Erindade apro -— vou e eu ga L No aNseguinte Leis! Axt, 1º - Fica Criado o Conselho Nunicipal * ter permanente e deliberativo, reformável, va * Elaborar/aprovar o Plano de Controle do leio ambiente, * Estabelecer prioridades nas aplicações dos recursos, * Acompanhar e avaliar a aplicação desses recursos, arte 2º - O Conselho é um órgão paritário + composto pelos seguintes menhross 01 (um) Representante do Peic:: Executivo; 02 (um) Representante do Poder Legislativo; Q2 (um) Representante das Ilineradoras, Calcinadores e Plagueiros; 02 (um) Representante do Sindicato dos Trabalhadores do Gessos 01 (um) Representante da Secretaria de Saúde; 01 (um) Representante da Secretaria de Educação; O (um) Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; 0. (um) Representante das Igrejas. Arte 3º - Convotar a cada 02 (dois) anos elei ções para escolha de novos menhros do Conselho Inácipal de Meio ambi ente, Arte 4º — Revogadas as disposições em contrá rio, esta Iei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO RUA PRESIDENTE DUTRA, S/N CEP. 56.250-000 -— TRINDADE — PERNAMBUCO GABINETE DO PRESIDENTE SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNCIPAL DE TRIN- DADE, em 06 de setembro de 1995 .« Sasione, publique-se registre-se é ; pptra: dê-se ciencia à Câmara as Vereadores. ZA PRESIDENTE Vo fic E; . Ea 4 edito Francisco de Souza 2º SECRETÁRIO