| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 465 / 1995 |
| Date | 1995-11-13 |
| Ementa | Aditiva da Lei nº 369 de 12 de Novembro de 1991, que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras Providências. |
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CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO RUA PRESIDENTE DUTRA, S/N CEP. 56.250-000 — TRINDADE — PERNAMBUCO GABINETE DO PRESIDENTE LEI Nº 465 EMENTA: Aditiva a Lei nº 369, de 12 de Novemg Sacions, publique-se registro sé é bro de 1991, que institui o Punão ly dê-se ciencia à Câmara dos Voreadores. nicipal de Salão e dá outras provi - dências + A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Esta do de faz saber que a Câmara liunicipal aprovou e eu arte Acrescenta-se ao Axtigo 5º da Seção IV, Subseção I, dos recursos financeiros e seguinte inciso: Inciso I - A transferência de recursos oriug dos do Orçamento do lâmicípio, estabelecendo 10% (dez por cento) de sua receitas Axte 2º Esta Lei entrabá em vigor na data de sua publicação Arte 3º Revogam-se as disposições em contrá- rãos SALA DAS SESSÕES DA CÂNARA MUNICIPAL DE TRIH, DADE-FE, em 13 de novembro de 1995. Presidente José Ad Doado, 1º Secyetário Led Xe Sr 2º Secretário