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norma nº 465/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 465 / 1995
Date 1995-11-13
EmentaAditiva da Lei nº 369 de 12 de Novembro de 1991, que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras Providências.
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CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
RUA PRESIDENTE DUTRA, S/N
CEP. 56.250-000 — TRINDADE — PERNAMBUCO
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI Nº 465
EMENTA: Aditiva a Lei nº 369, de 12 de Novemg
Sacions, publique-se registro sé é bro de 1991, que institui o Punão ly
dê-se ciencia à Câmara dos Voreadores.
nicipal de Salão e dá outras provi -
dências +
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Esta
do de faz saber que a Câmara liunicipal aprovou e eu
arte Acrescenta-se ao Axtigo 5º da Seção IV,
Subseção I, dos recursos financeiros e seguinte inciso:
Inciso I - A transferência de recursos oriug
dos do Orçamento do lâmicípio, estabelecendo 10% (dez por cento)
de sua receitas
Axte 2º Esta Lei entrabá em vigor na data de
sua publicação
Arte 3º Revogam-se as disposições em contrá-
rãos
SALA DAS SESSÕES DA CÂNARA MUNICIPAL DE TRIH,
DADE-FE, em 13 de novembro de 1995.
Presidente
José Ad Doado,
1º Secyetário
Led Xe Sr
2º Secretário

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