| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 466 / 1995 |
| Date | 1995-12-14 |
| Ementa | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Trindade para o exercício de 1996. |
| native_id | 674 |
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AM dr PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE A, É 7 AV. CENTRAL SUL, 160 — TELEFAX: 941-1156 Eq o C.G.€C. 11.040.912/0001.03 — CEP. 56.250-000 TRINDADE ss PERNAMBUCO Administrando com o Povo LEI Nº 466/95 EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Trindade para o Exercício de 1996, > YE A e Do O “W O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco , no uso de suas atribuições legais,propõe a Câmara Municipal de Vereadores a aprovação da seguinte LEI: o + Art. 1º - O Orçamento do Municipio de Trindade para o Exer cicio financeiro de 1996, orça a receita e fixa a despesa em R$ 5.998.000,00 (Cinco Milhões novecentos e noventa e oito Mil Reai O is). o “o O io Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação na forma da legislação em vigor, especificado: em anexo e de aco rdo com o seguinte desdobramento: E MARA ] RECEITAS CORRENTES R$ lt. 783 000,00 À RECEITA TRIBUTARIA R$ 130,000,00 ' RECEITA PATRIMONIAL R$ 16.000,00 RECEITA INDUSTRIAL R$ 5.000,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES R$ 44,57! 000,00 OUTRAS RECEITAS R$ 58.000,00 RECEITAS DE CAPITAL R$ 1.215.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS R$ 5.000,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL R$ 1.200,000,00 (O OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL R$ 10.000,00 Art, 3º - A despesa será realizada no forma especificada nos respectivos quadros analíticos anexos ,assim demonstrados: E VE “mp SE VE WE E A da PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE AV. CENTRAL SUL, I60 sã TELEFAX: 94.156 É) ei CGC 11,040.912/0001.03 = CEP. 56.250.000 % peso 6 ph TRINDADE = PERNAMBUCO a . I n [ — CATEGORIA ECONOMICA E) N DESPESAS CORRENTES R$ 4.510.000,00 I « : DESFESAS DE CUSTELO Eb dé O) h TRANSFERENCIAS CORRENTES [E 815.600,00 N DESPESAS DE CAPITAL R$ 1.488.000,00 IE y INVESTIMENTOS [RA 1.488.000,00 % IL - DESPESA POR ORGAO R$ 5.998.000,00 4 19,0 — FODER LEGISLATIVO Rs ata O, DO o oo — GOVERNO MUNICIPAL og 197.200,00 9 q ZO0.0O — ADI ] “IMBNÇAS Bet SIG. 200,00 É) dO — É) OO — SAUDE E É) AGO SOCIAL Pb 1.396.500,00 a ó0.0 —- SECRETARIA DE AGRICUL— 7 TURA Fry 149.800,00 É 70.0 — SECRETARIA DE OBRAS, . 40 E SERVIÇOS-FU EE EE 1.867.000,00 III -— DESPESA POR FUNÇÃO R$ 5.998.000,00 OL o - LEGISLATIVA 6 DO OO OZ — ADMINISTRAÇÃO E FLA- SAMENTO [E [o e APR 9 RR) O4 — AGRICULTURA et 159.000,00 dO — EDUCAÇÃO E CULTURA Feb 1.723.000,00 ló — HBEITAÇÃO E URBANISMO [E 1.078.000,00 E LEO - SANÉBMENTO Ft 1.002.000,00 15 = NCIA E FREVI- 71é ã 16 — 17%.000,00 ART. 480 —- Fica q Executivo Municipal autorizado a 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE AV. CENTRAL SUL, I60 = TELEFAX: 941.156 q CGC 11.040,912/0001.03 — CEP. 56.250.000 a ci TRINDADE — PERNAMBUCO dotações ve 3rcáício firmar té o limite de E util combinado com a de 1964. veritficarem insufi- Ceiros através cies quinze por cento ando de recureges o Guiez Artigo 430 da Lea uid II —- Relizar opera de crédito Por antecipação da até o limite de quinze por cento (LEZ) PEGA ter da Receita esti media. RT. 50 Revogadas: dispos em contrário, esta Lei entrará em Vigor, a par do imBiro do mis de ranetro do ano de mil novecen tos e noventa q o | a] GARINETE D [TO DO MUNICIETO DE TRINDADE, | EM 14 DE DE O DE 7