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norma nº 466/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 466 / 1995
Date 1995-12-14
EmentaEstima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Trindade para o exercício de 1996.
native_id674

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AM dr
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE
A,
É
7 AV. CENTRAL SUL, 160 — TELEFAX: 941-1156
Eq o C.G.€C. 11.040.912/0001.03 — CEP. 56.250-000
TRINDADE ss PERNAMBUCO
Administrando com o Povo
LEI Nº 466/95
EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa
do Município de Trindade para o
Exercício de 1996,
> YE A e Do O “W
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco ,
no uso de suas atribuições legais,propõe a Câmara Municipal de
Vereadores a aprovação da seguinte LEI:
o +
Art. 1º - O Orçamento do Municipio de Trindade para o Exer
cicio financeiro de 1996, orça a receita e fixa a despesa em R$
5.998.000,00 (Cinco Milhões novecentos e noventa e oito Mil Reai
O is).
o “o O io
Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação
na forma da legislação em vigor, especificado: em anexo e de aco
rdo com o seguinte desdobramento:
E MARA
] RECEITAS CORRENTES R$ lt. 783 000,00
À RECEITA TRIBUTARIA R$ 130,000,00
' RECEITA PATRIMONIAL R$ 16.000,00
RECEITA INDUSTRIAL R$ 5.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES R$ 44,57! 000,00
OUTRAS RECEITAS R$ 58.000,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 1.215.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS R$ 5.000,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL R$ 1.200,000,00
(O OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL R$ 10.000,00
Art, 3º - A despesa será realizada no forma especificada
nos respectivos quadros analíticos anexos ,assim demonstrados:
E VE “mp SE VE WE E A da
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE
AV. CENTRAL SUL, I60 sã TELEFAX: 94.156
É) ei CGC 11,040.912/0001.03 = CEP. 56.250.000
% peso 6 ph TRINDADE = PERNAMBUCO
a .
I
n [ — CATEGORIA ECONOMICA
E)
N DESPESAS CORRENTES R$ 4.510.000,00
I «
: DESFESAS DE CUSTELO Eb dé
O)
h TRANSFERENCIAS CORRENTES [E 815.600,00
N DESPESAS DE CAPITAL R$ 1.488.000,00
IE
y INVESTIMENTOS [RA 1.488.000,00
% IL - DESPESA POR ORGAO R$ 5.998.000,00
4 19,0 — FODER LEGISLATIVO Rs ata O, DO
o oo — GOVERNO MUNICIPAL og 197.200,00
9
q ZO0.0O — ADI
] “IMBNÇAS Bet SIG. 200,00
É) dO —
É) OO — SAUDE E
É) AGO SOCIAL Pb 1.396.500,00
a ó0.0 —- SECRETARIA DE AGRICUL—
7 TURA Fry 149.800,00
É 70.0 — SECRETARIA DE OBRAS, .
40 E SERVIÇOS-FU
EE EE 1.867.000,00
III -— DESPESA POR FUNÇÃO R$ 5.998.000,00
OL o - LEGISLATIVA 6 DO OO
OZ — ADMINISTRAÇÃO E FLA-
SAMENTO [E [o e APR 9 RR)
O4 — AGRICULTURA et 159.000,00
dO — EDUCAÇÃO E CULTURA Feb 1.723.000,00
ló — HBEITAÇÃO E URBANISMO [E 1.078.000,00 E
LEO - SANÉBMENTO Ft 1.002.000,00
15 = NCIA E FREVI-
71é ã
16 — 17%.000,00
ART. 480 —- Fica q Executivo Municipal autorizado a
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE
AV. CENTRAL SUL, I60 = TELEFAX: 941.156
q CGC 11.040,912/0001.03 — CEP. 56.250.000
a ci TRINDADE — PERNAMBUCO
dotações ve
3rcáício firmar
té o limite de
E util
combinado com a
de 1964.
veritficarem insufi-
Ceiros através cies
quinze por cento
ando de recureges o Guiez
Artigo 430 da Lea uid
II —- Relizar opera
de crédito Por antecipação da
até o limite de quinze por cento (LEZ)
PEGA ter
da Receita esti media.
RT. 50
Revogadas: dispos
em contrário, esta Lei
entrará em
Vigor, a par do imBiro do mis de ranetro do ano
de mil novecen tos e noventa q o
|
a] GARINETE D [TO DO MUNICIETO DE TRINDADE,
| EM 14 DE DE O DE 7

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