| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 432 / 1994 |
| Date | 1994-02-24 |
| Ementa | Concede reajuste salarial para os Servidores Públicos Municipais. |
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Sacione, publique-se registro se é dó-se ci ncia à Câmara dos Versadoras. ESTADO e PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDAE E CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO CEP. 56250-000 — — GABINETE DO PRESIDENTE LEI Nº 432 N mMINTTA: Concede reajuste salarial para os Servi- dores Público: 'amicinais e dá outxas providências. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Pernanbreo, faz saber que a Câmara lhmicipal aprovou e eu sancio- no 2 seguinio Leis Arte1º - Fica o Chefe do Poder Executivo liunici- val. autorizado a conceder um reajuste salarial para os Servidores Pú blico lunicipais, no percentual de 50% (cinquenta por cento ), a par tir de 1º (primeiro) de fevereiro do corrente exercício, Parderato nico - O reajuste de que trata o artá go 1º (primeiro) da presente Lei, será extensivo tarbém aos Inativos e Pensionistas, Arte22 — Esta Lei entra em vigor, & partix da da ta de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia (pri- moiro) de fevereiro de 1994, Act.3º - Ficam revogadas as dinposições cu com trário, SADA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em 24 de fovereiro às 159% da 1º SECRIM cai duo IEA Jd Relarmino da Silva | 2º SECRETÁRIO