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norma nº 432/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 432 / 1994
Date 1994-02-24
EmentaConcede reajuste salarial para os Servidores Públicos Municipais.
native_id677

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Sacione, publique-se registro se é
dó-se ci ncia à Câmara dos Versadoras.
ESTADO e PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDAE E
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
CEP. 56250-000 — — GABINETE DO PRESIDENTE
LEI Nº 432
N mMINTTA: Concede reajuste salarial para os Servi-
dores Público: 'amicinais e dá outxas
providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado
de Pernanbreo, faz saber que a Câmara lhmicipal aprovou e eu sancio-
no 2 seguinio Leis
Arte1º - Fica o Chefe do Poder Executivo liunici-
val. autorizado a conceder um reajuste salarial para os Servidores Pú
blico lunicipais, no percentual de 50% (cinquenta por cento ), a par
tir de 1º (primeiro) de fevereiro do corrente exercício,
Parderato nico - O reajuste de que trata o artá
go 1º (primeiro) da presente Lei, será extensivo tarbém aos Inativos
e Pensionistas,
Arte22 — Esta Lei entra em vigor, & partix da da
ta de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia (pri-
moiro) de fevereiro de 1994,
Act.3º - Ficam revogadas as dinposições cu com
trário,
SADA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE,
em 24 de fovereiro às 159%
da
1º SECRIM
cai duo IEA Jd
Relarmino da Silva
| 2º SECRETÁRIO

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