| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 434 / 1994 |
| Date | 1994-03-22 |
| Ementa | Concede reajuste salarial para os Servidores Públicos Municipais. |
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ni Sacione, publique-se registro se e -8e ciencia à Câmara dos En ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE — CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO a N CEP. 56.250-000 — GABINETE DO PRESIDENTE / A LEI Nº 434 DONS! Cunctcs iitindunto aolarial paro os Sevvá, , dores Públicos lamicipais e dá ouiras providências, A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado âe Pernambuco, faz saber que a Câmara liunícipal de Trindade apro = vou e eu sanciono a seguinte Leis art, 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo luni- cipal autorizdo a conceder um reajuste salarial para os Servidores Públicos lhnicigais, nos percentuais abaixo, a partir de 1º de Haxço do corrente exercícios AtÉ CR$ 306000400 — 50% (cânguenta por conto )3 Acima de GR$ 30,000,00 = 25% (vágie e cinco por cento), Parágraro Único - O reajuste de que trata o ars tigo 1º (primeiro) da presente Lei, será extensivo tanbém aos Ina» tivos e Pensionistas, . Arte 2º - Esta Lei entra em vigor, & partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de março de 1994, Arte 3º - Ficam revogados as disposições em contrários SALA DAS SESSÕES DA CÂNARA MUNICIPAL DE TRINDADE em 21 de março de 1994 1º SEGRETÁRIO tas dA José Belarmino da Silva