| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 435 / 1994 |
| Date | 1994-05-10 |
| Ementa | Concede reajuste salarial para os Servidores Públicos Municipais. |
| native_id | 679 |
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Sacione, publique-se registre se e dê-se ciencia à Câmara aus Vervadores. ESTADO E PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDAD! CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO CEP, 56.250-000 Erê GABINETE DO a LEI Nº 445 EMENTA! Concede reajuste solarial para os Servi dores Público Nunicipais e dá outras pro vidênciase A NESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado * PS de Pernambuco, faz saber que a Câmera lunicipal de Trindade aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art, 1º — Pica o Chefe do Poder Executivo liunici pal autorizado a conceder um renjuste salarial para os Servidores * Público lunicipais, no percentual de 50% (cinquenta por cento), a partir de 1º (primeiro) de maio do corrente exercício, Parágrafo Único - O reajuste de que trata o arti go 1º (primeiro) da presente Lei, será extensivo também aos Inati - vos e Pensionistas, Art, 2º - Esta Lei entra em vigor, a partir da * data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 1º (primeiro) de laio de 19944 Art, 3º - Ficam revogadas as disposições em con- trário, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em 10 de Maio de 1994, f ) eo ES SIDENIR Seb ater EUA A 1º SECRETÁRIO é Selamino de J A José Belarmino da Silva 2º SECRETÁRIO ao cita e rt ni i a