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norma nº 435/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 435 / 1994
Date 1994-05-10
EmentaConcede reajuste salarial para os Servidores Públicos Municipais.
native_id679

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Sacione, publique-se registre se e
dê-se ciencia à Câmara aus Vervadores.
ESTADO E PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDAD!
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
CEP, 56.250-000 Erê GABINETE DO a
LEI Nº 445
EMENTA! Concede reajuste solarial para os Servi
dores Público Nunicipais e dá outras pro
vidênciase
A NESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado *
PS de Pernambuco, faz saber que a Câmera lunicipal de Trindade aprovou
e eu sanciono a seguinte Leis
Art, 1º — Pica o Chefe do Poder Executivo liunici
pal autorizado a conceder um renjuste salarial para os Servidores *
Público lunicipais, no percentual de 50% (cinquenta por cento), a
partir de 1º (primeiro) de maio do corrente exercício,
Parágrafo Único - O reajuste de que trata o arti
go 1º (primeiro) da presente Lei, será extensivo também aos Inati -
vos e Pensionistas,
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor, a partir da *
data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 1º
(primeiro) de laio de 19944
Art, 3º - Ficam revogadas as disposições em con-
trário,
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE,
em 10 de Maio de 1994, f
) eo ES SIDENIR
Seb ater EUA A
1º SECRETÁRIO
é Selamino de J A
José Belarmino da Silva
2º SECRETÁRIO
ao cita e rt ni i a

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