| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 436 / 1994 |
| Date | 1994-06-08 |
| Ementa | Concede reajuste salarial para os Servidores Públicos Municipais. |
| native_id | 680 |
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ESA ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO CEP. 56.250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE LEI Nº 45% Sacione, cuhlique-se registo » ZHMENTA; Concede re dê-se ciencia à Cama a dos Vereadures. ins ajuste salarial para os Servido EmO8 de fuchg-.. de 1920. e Públicos Iunicipais e dá outras provi âências, A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de faz saber que a Câmara lunicipal úe irindade aprovou e nte Leis | Arte 1º —- Fica o Chefe do Pedoxr Executivo lunici- pes | sorizado a conceder um reajuste salarial para os Servidores ! lunigipais, nos percentuais abaixo, a partir de 1º de junho do cor- rente exercícios 0s funcionários que atingiram o percentual de 25% no projeto de nº 08/94, passarão a receber 50% a partir desta datas os funcionários que atingiram o percentual de 50% no projeto de nº 68/94, passarão a receber 35% a partir desta datas Parágrato Único - O reajuste de que trata o artá go 1º (primeiro) da presente Lei, será extensivo também aos Inati- vos e Pensionistas, Arte 2º » Esta Lei entra em vigor a partir da da- ta de sua publicação, com efeitos financeiros | retroativos a pare tir de 1º de junho de 19944 Arte 3º — Ficam revogadas as disposições em com trários SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em 07 de junho de 1994 RSA ' ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO CEP, 56.250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE SALA DAS SESSÕES DA CÂNARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em 07 de junho de 1994, Sacione, publique-se reg: GC + Sobrinho Moo may Za | S684 Silvo; 1º SECRITÁRIO fdbaruino de pá Belarmino da Sál 2º SEGRUTÁRIO E