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norma nº 436/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 436 / 1994
Date 1994-06-08
EmentaConcede reajuste salarial para os Servidores Públicos Municipais.
native_id680

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ESA
ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
CEP. 56.250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE
LEI Nº 45%
Sacione, cuhlique-se registo » ZHMENTA; Concede re
dê-se ciencia à Cama a dos Vereadures. ins ajuste salarial para os Servido
EmO8 de fuchg-.. de 1920. e Públicos Iunicipais e dá outras provi
âências,
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de
faz saber que a Câmara lunicipal úe irindade aprovou e
nte Leis
| Arte 1º —- Fica o Chefe do Pedoxr Executivo lunici-
pes | sorizado a conceder um reajuste salarial para os Servidores !
lunigipais, nos percentuais abaixo, a partir de 1º de junho do cor-
rente exercícios
0s funcionários que atingiram o percentual de 25% no projeto de nº
08/94, passarão a receber 50% a partir desta datas
os funcionários que atingiram o percentual de 50% no projeto de nº
68/94, passarão a receber 35% a partir desta datas
Parágrato Único - O reajuste de que trata o artá
go 1º (primeiro) da presente Lei, será extensivo também aos Inati-
vos e Pensionistas,
Arte 2º » Esta Lei entra em vigor a partir da da-
ta de sua publicação, com efeitos financeiros | retroativos a pare
tir de 1º de junho de 19944
Arte 3º — Ficam revogadas as disposições em com
trários
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE,
em 07 de junho de 1994
RSA
' ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
CEP, 56.250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE
SALA DAS SESSÕES DA CÂNARA MUNICIPAL DE TRINDADE,
em 07 de junho de 1994,
Sacione, publique-se reg: GC + Sobrinho
Moo may Za |
S684 Silvo;
1º SECRITÁRIO
fdbaruino de pá
Belarmino da Sál
2º SEGRUTÁRIO E

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