| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 443 / 1994 |
| Date | 1994-10-31 |
| Ementa | Concede reajuste salarial para os funcionários Públicos. |
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; - Sacions, publique-se Esgisto oc O À dê-se ciencir à Uâmara cos Vorsaguess, | Em Qdo adiado 194, ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO j CEP. 56,250,000 — GABINETE DO PRESIE LEI Nº 443 EMENTA! concede reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providên - cias, A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, faz saber que a Câmara Municipal de Trindade aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo lunici = pal autorizado a conceder reajuste salarial aos funcionários públi - cos municipais com datas retroativas a 1º de setembro e 1º de out bro de 1994, conforme discriminação abaixos I- A partir de 1º de setembro de 1994 o percentu- al de reajuste scolarial será de 20% (vinte por cento), que será eg tendido aos funcionários com estabilidade, concursados, inativos e pensionistas; II - A partir de 1º de outubro de 1994 o percentu- al de reajuste salarial será de 25% (vinte e cinco por cento) que se rá concedido da mesma forma que o Ítem 1, arte 1% Arte 2º - 08 prestadores de sexviço (contratados ) receberão reajuste salariais de 5% (cinco por conto) a partir de 1º de setembro e 10% (dez por cento) a partir de 1º de outubro de 1994. Arte 3º - Concede isonomia salarial ao Assessor Ju, ríâico igual a Secretários, Tesoureiro e Contador, também com datas retroativas a 1º de setembro e outubro do ano em curso, Arte 4º - Ficam revogadas as disposições em contrá rio, esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE , em 31 de outubro de 1994 Sacio |; 8, ublique Se regis + ER PU BGisbv o q dê-se Ciencia à vãr ara vos Veroadures Em QÁde moves ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO CEP. 56,250.000 — GABINETE DO PRESIDENT SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE , em 31 de outubro de 1994,