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norma nº 445/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 445 / 1994
Date 1994-09-13
EmentaEstima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Trindade para o exercício de 1995.
native_id689

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Sacione, publique-se regisu. se é
” all dê-se ciencia à Câmara dos Verz.. 5.
ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDAD
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
CEP. 56,250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE
LEI Nº 445
EMENTAS Estima a Receita e fixa a Despesa do Il
nicípio às Trindade para o exercício de
1995
À MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado
às permarbuco, faz saber que a Câmara lhmicípal de Trindade aprovou e
eu senciono a seguinte TE.
Arte 1º » O Orçamento do iâmicípio de Trindade!
para-o exerefcio financeiro és 1995, onça 1 receita o fixa a despesa em
R$ 6,100,000,00 ( SEIS MITHÔRS E Om MIL ROAIS),
Arte 2º - À Receita será realizada mediante a
axrecadação na foxme 'da Legislação em vigor, especificado em anexo e de
acordo com o seguinte desãobramentos
ETA R$... 4,699,800,00
Receita Tributária R$ 125,000,00
neceite Patrimonial R$ 35,200,00
Receita Industrisl R$ 5, 000,00
Trensferências Correntes R$ 4,508,000,00
Cutras neceitas R$ . 26,600,00
RECEITAS DE CAPIT R$. 1,400,200,00
Alienação do Dens R$ 200,00
Tronsferências de Capital R$ 1,300,000,00
Outras Receitas de Capital R$ 1004000400
Arte 3º - A Despesa será realizada na forma eg
pecificada nos respectivos quadros enalíticos anexos, assim demonstra
âost
Sacione, publique-se reglib é
À dê-se ciencia à Câmara u
pao Em Z.(do Ze! grades, A
ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDAD
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
CEP. 56,250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE
1 - CATEGORIA nCOMÔNICA
DESPESAS CORRENTES R$ 4.017,000,00
DESPESAS DE CUSTEIO R$ 3.469.500,00
TRANSFERÊNCIAS CORRNITTES R$ 547.500,00
DESPESAS DE CAPITAL B2 2.083.000,00
INVESTIMENTOS K$ 26083.000,00
TI - DESPESAS por Órgão E8- $,100,000,00
10,0 = PODER LECISLATIVO 262,700,00
2060 « GOVERNO MUNICIPAT, 203.800,00
30,0 = SIONETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PINTAS
ças 634 ,000,00
40,0 — SECRBPARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS 1.359.600,00
50,0 - SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 1.138,700,00
E0s0 » SECRETARTA DE AGRICULTURA 167.400,00
70,0 « SECRIMARIA DE ONRAS, VIAÇÃO E SERVE
cos púBLICOS 2,333,600,00
III - DESPESA POR ruiçÃo R$ 6,100,000,00
OL = LEGISLATIVA 226,000,00
03 — ADNINISTRAÇÃO E PRANEI AMENO 826.000,00
OZ - AGRICULTURA » 197.000,00
08 = EDUCAÇÃO E CUNTIRA 1.696.000,00
LO — HABITAÇÃO E URBANISMO 128º, 000,00
13 — SAÚDE E SANBANENTTO 1.244,000,00
15 » ASSISTÊNCIA E PRIVIDÊNCIA siso 516,000,00
16 « TRANSPORTE 1.67,000,00
Arte 4º - Fica o Executivo limicipal autorizado as
Sacione, publique-se registo se é
dê-se ciencia à Câmara cos » a
Em 2 (do Le bro PRENGA
ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRIN
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
CEP. 56.250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE
I — Atender as despesas cujas dotações se verificarem insu
ficientes no decorrer do exerefoio financeiro, através de créditos su
plementares, até o limite de vinte por cento do valor das despesas fi
xadas, wtilizendo como recursos o que dispõe o Artigo 7º combinado +
com o Artigo 43 da Lei Nº 4,320, de 17 de março de 1964,
IT - Realizar onerações de crédito por entocipação da Recei
ta até o limite do vinte e cinco por cento (25%) da Receita estinnão,
Arte 5º — Revogadas es disposições em contrário, estu Lei
entrará em vigor, a partix do primeiro dia do mês de janeiro do ano
de mil novecentos 3 noventa e cinco,
SATA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DR PRINDADY, 13 de dg
zenbro de 1994.
RA
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30 nriis o Sho
José Belarmino ãa Silva
2º SECRETÁRIO

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