| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 445 / 1994 |
| Date | 1994-09-13 |
| Ementa | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Trindade para o exercício de 1995. |
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Sacione, publique-se regisu. se é ” all dê-se ciencia à Câmara dos Verz.. 5. ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDAD CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO CEP. 56,250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE LEI Nº 445 EMENTAS Estima a Receita e fixa a Despesa do Il nicípio às Trindade para o exercício de 1995 À MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado às permarbuco, faz saber que a Câmara lhmicípal de Trindade aprovou e eu senciono a seguinte TE. Arte 1º » O Orçamento do iâmicípio de Trindade! para-o exerefcio financeiro és 1995, onça 1 receita o fixa a despesa em R$ 6,100,000,00 ( SEIS MITHÔRS E Om MIL ROAIS), Arte 2º - À Receita será realizada mediante a axrecadação na foxme 'da Legislação em vigor, especificado em anexo e de acordo com o seguinte desãobramentos ETA R$... 4,699,800,00 Receita Tributária R$ 125,000,00 neceite Patrimonial R$ 35,200,00 Receita Industrisl R$ 5, 000,00 Trensferências Correntes R$ 4,508,000,00 Cutras neceitas R$ . 26,600,00 RECEITAS DE CAPIT R$. 1,400,200,00 Alienação do Dens R$ 200,00 Tronsferências de Capital R$ 1,300,000,00 Outras Receitas de Capital R$ 1004000400 Arte 3º - A Despesa será realizada na forma eg pecificada nos respectivos quadros enalíticos anexos, assim demonstra âost Sacione, publique-se reglib é À dê-se ciencia à Câmara u pao Em Z.(do Ze! grades, A ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDAD CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO CEP. 56,250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE 1 - CATEGORIA nCOMÔNICA DESPESAS CORRENTES R$ 4.017,000,00 DESPESAS DE CUSTEIO R$ 3.469.500,00 TRANSFERÊNCIAS CORRNITTES R$ 547.500,00 DESPESAS DE CAPITAL B2 2.083.000,00 INVESTIMENTOS K$ 26083.000,00 TI - DESPESAS por Órgão E8- $,100,000,00 10,0 = PODER LECISLATIVO 262,700,00 2060 « GOVERNO MUNICIPAT, 203.800,00 30,0 = SIONETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PINTAS ças 634 ,000,00 40,0 — SECRBPARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 1.359.600,00 50,0 - SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 1.138,700,00 E0s0 » SECRETARTA DE AGRICULTURA 167.400,00 70,0 « SECRIMARIA DE ONRAS, VIAÇÃO E SERVE cos púBLICOS 2,333,600,00 III - DESPESA POR ruiçÃo R$ 6,100,000,00 OL = LEGISLATIVA 226,000,00 03 — ADNINISTRAÇÃO E PRANEI AMENO 826.000,00 OZ - AGRICULTURA » 197.000,00 08 = EDUCAÇÃO E CUNTIRA 1.696.000,00 LO — HABITAÇÃO E URBANISMO 128º, 000,00 13 — SAÚDE E SANBANENTTO 1.244,000,00 15 » ASSISTÊNCIA E PRIVIDÊNCIA siso 516,000,00 16 « TRANSPORTE 1.67,000,00 Arte 4º - Fica o Executivo limicipal autorizado as Sacione, publique-se registo se é dê-se ciencia à Câmara cos » a Em 2 (do Le bro PRENGA ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRIN CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO CEP. 56.250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE I — Atender as despesas cujas dotações se verificarem insu ficientes no decorrer do exerefoio financeiro, através de créditos su plementares, até o limite de vinte por cento do valor das despesas fi xadas, wtilizendo como recursos o que dispõe o Artigo 7º combinado + com o Artigo 43 da Lei Nº 4,320, de 17 de março de 1964, IT - Realizar onerações de crédito por entocipação da Recei ta até o limite do vinte e cinco por cento (25%) da Receita estinnão, Arte 5º — Revogadas es disposições em contrário, estu Lei entrará em vigor, a partix do primeiro dia do mês de janeiro do ano de mil novecentos 3 noventa e cinco, SATA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DR PRINDADY, 13 de dg zenbro de 1994. RA dal ls da 30 nriis o Sho José Belarmino ãa Silva 2º SECRETÁRIO