| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 447 / 1994 |
| Date | 1994-12-30 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar e dá outras Providências. |
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€ LEI Nº 447 01020012,02 3016101.00 k Pa PA Ze (9,0) 01010011,02 4.1.2,0,00 03070202,02 3Jolelo1e00 301,3,2,00 03070202,03 3.1,1,1,00 03070212,04 CÂMARA MUNICIPAL DE TRIND ; E e Sacione, publique-se registro 86 dê-se ciencia à Câmara dos Versadases. ESTADO DE PERNAMBUCO CEP. 56.250.000 — CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO GABINETE DO PRESIDENTE o de t99h. EMENTA! abre Crédito Suplementar e dá ou tras providências, e A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Per nanbuco, faz saber que a Câmera !imicipal de Trindade eprovou e eu san ciono a seguinte Leis Art, 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo limicipal , autorizado a abrir Cródito Suplementar no valor de R$ 60.490,00 ( ses senta mil e quatrocentos e noventa reais), destinndo ao reforço das Do tações firçamentárias abaixo disoriminadas: 10,0 — CÂMANA MUNICIPAL 10,1 CORPO DELIB, SECRETARIA DA CÂMARA Nemutenção das atividades da Climara? essesRY vencimentose Vantagens! eeevessvem ee. Pa 000,00 Qutros Serviços € IncargosB! essere 550,00 Aquisição de Nobilidrioss esssecesereneceseR Equipamentos e Nat. Permanento: es 170,00 TOTAL DA UNIDADE 10,1% cocos cesencoo rasca sHo 20,0 — GOVERNO MUNICIPAL 20,1 — GABINETE DO PREFEITO Nanutenção do Gabinete do Prefeitos eseseseRS Yencimentos e Vantagens! cesssecsos 650,00 Outros Serviços e Encarkbostseseses 480,00 9.550,00 170,00 cremamemm enem 9.720,00 2.130,00 TOTAL DA UNIDADE DOlteccessontesatano cnc eRS 1.130,00, 20,2 —- ASSESSORIA Venutenção da Sesescobias sesvencascosesoneRD Vencimentos e Vantagens! .cesessoses 40900 TOTAL DA UNIDADE DO Bt cecor casa nesse co neRS 30,0 — SECRTT, ADVINISTRAÇÃO E FINANÇAS 30,1 — DAPARTº, DE ADMINISTRAÇÃO GERAL Vemutedo Departamento de Adninistraçãos «esR$ 40,00 40,00 f 4.000,00 é SG € readures. det99h Sacione, publique-se registt dê-se ciencia à Câmara cos Ve 934 141,1,00 CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDA ESTADO DE PERNAMBUCO CEP. 56.250.000 — CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO GABINETE DO PRESIDENTE Vencimentos e Vantagenss «eesasto 850,00 3014341400 Remn, Serviços Pessoaistssssees 1.800,00 34143+2,00 Outros Serviços e Encargostse.ee 14.350,00 15824922,05 Pagamento de FGTS, INSS € IPSEPjesesessoeRS 56100,00 3eLel43.00 Obrigações Patronais! esocesasas 5+100,00 15824922,06 Pagamento de Salário FamíliassecesesesscaR$ 10 750,00 3.2,5.3,00 Salário FamÍliatesecorcssescass 1.750,00 15824952,07 Pagamento de Inativos e Pensionistraste+sRS$ 660,00 324501400 InativoS! eesenansencascersuasis 660,00 15845222,08 Contribuição para O PASEPtesessasesesssaaES 16 300,00 302,8,0,00 Contribuição para O PASEPtesees 1.300,00 TOTAL DA UNIDADE 30,1% eccosescssorenesonaRS 124010400 30,3 — DAPARTº,DE ORÇAMENTO, CONTAD, TESOURAR 03080322,11 tamitanção do Departamento! eessesssecsessR3, 44000400 30143,1,00 Remuneração de Serviços Pessoais: , 4,000,00 TOTAL DA UNIDADE 30,3%ecosssseressesocsseR3, 44000400 40,0 — SECRET,DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORT 08411902,12 Vanuteda Tâucação Pré-Escolar ecos core seRS 3.183,00 Io 1o1,1,00 Vencimantos e Vantagens! eesseses | 24500,00 3014301,00 Reminção Serviços Pessonistesese 683,00 08421882,13 ramutçdo Ensino de Primeiro GrautesesseseR$ 4.590,00 30102,0,00 Veterial de Consumo! seccussacna 1.250,00 3014301400 Renunçãe Sexviços Pessonist,.es 3.240,00 3014342,00 Outros Serviços € EncergosStçee. . 100,00 08431962,16 lamuteda Becola GovePaulo GuerrateseccasoRS 24280,00 3o1,3.1,00 Vencimentos e Vantagens! .esevas 2.280,00 08472352,17 Apoio Financeiro a Estudante! ceceeccosso RS 1, 000,00 3e2,5.4,400 Apoio Financeiro a Estudantesese 1,000,00 0847239288 Pagamento de Transporte Zstudantils secos eRô 382,00 30143,1,00 Rremm de Serviços Pessoais! seses 381,00 PR TOTAL DA UNIDADE 40,LisosenccarosenesenaaRO 1le234,00 08482472,19 3elele1,00 13754282,22 3e141,1,00 3,1,2,0,00 3,1,341,00 3010302400 13754282,23 3014200600 15814832,26 301,361,00 361.342,00 15814862,27 302,549,99 15814872,29 3014301600 16895342,33 3e141,1,00 3016290,00 10603252,37 Dal La Ls0O CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDA ublique-se registro se 8 cione, ; at-0e sioncia a Climuta dos Vereadores. ai Em 30. 98...4 de 19 9h ESTADO DE PERNAMBUCO CEP. 56.250.000 — CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO GABINETE DO PRESIDENTE 40,2 — DEPARTAMENTO DE curama , Venut, do Departamento de Culturas «eoussasBS 500,00 Vencimentos e Vantegens!eeseses .. 558,00 e TOTAL DA UNIDADE 40 2tenenarasensce sean asaRS 290400 50,0 — SUCRITARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 50,1 - DEPARTAMINTO MÉDICO ODONTOLÓGICO Nanuteda Unidade Mista e Postos Nunicipaiss, 12,220,00 Vencimentos e Vantagens! sesasee 4.420,00 Material de Cônsumo! secenesanas 1.570,00 Rremnção Serviços Pessonisteese 5.370,00 Outros Serviços e Incargostesse. 860,00 Comra de Medicamento! cssessascessosaessesRS 1,100,00 Material de Consumotesessessaso 1.100,00 TOTAL DA UNIDADE SOLtereconese coca senensaRS 132320400 50,2 — DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL Menutedo Departamento de Ação SocialteccasR$ 647,00 Remunçde Serviços Pessonisfeses 376,00 Outros Serviços e EncargoBtesee 271,00 Apoio Financeiro a IndigentestesecssesaaseBS 249,00 Outras Transferencias a Pessoast e 249,00 Venuteda Vaca Necânica! evecsessa rasos ass sRS 450,00 nemunção Serviços PessoaiS!esseses 450,00 TOTAL DA UNIDADE SO 2teseosesssacencs rasa? 19, 346,00 70,0 — SECREPADE OBRAS VIAÇÃO E SERV PÚBLICOS 70,1 — DEPARTS,DE VIAÇÃO, TRANSP,E OFICINAS Nanuteão Departºçãe Viação e Transportes: R$ Vencimentos e Vantagens! eseeseeses 1e100,00 Vaterial de Consumo! esssecasassans 150,00 TOTAL DA UNIDADE 70 LtcccosnanconscaneassnRS La250,00 70,3 — DEPARTANNNTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS VNemtenção da Limpeza Públicas eve seres as eRS Yencimentos e Vantagens! essesee 1,500,00 1.250,00 24590,00 Saeione, publique-se regisue oc? :s o» dê-se ciencia à Câmara dos Veicad et) malanso. de 19941. . ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRIND. CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO CEP. 56.250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE 3.1,3,1,00 Remunção Serviços PessoaiSt.es 1,000,00 10603272,39 Vemúte da Iluminação Públicas eesessossssR$ 2.350,00 3014362600 Outros Serviços e Encargost se 2.350,00 TOTAL DA UNIDADE 7Os3fesessentesesesasasRS 64190400 - TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES! cososessosesassRS 604490400 Art, 2º — CS recursos para fazer face as despesas âe que trata o artigo primeiro, correrão por conta das anulações parciais das seguintes Dotações Orçamentárias abaixo discriminadas: 10,0 — CÂMARA MUNICIPAL 10,1: CORPO DELIB, SECRETARIA DA CÂMARA Coon Namtedas Atividades da Câmaras eesessecsR$ 14100,00 3e14341,00 Remun, de Serviços Pessoaistese 14100,00 TOTAL DA UNIDADE 10gLtsvesssecd soros cs saRO 141.004,00 20,0 = GOVERNO MUNICIPAL 2061 — GABINEHTE DO PREPEIRO 03070202,02 Nanutsdo Gabinete do Pretoitotesevesesa RS 361.260,00 Material de Consumotsssesmasses 270,00 30143,1600 Remnsçde Serviços Pessoais! ses. 300,00 TOPA: DA UNIDADE 206Lteesenssenensesa sa sRS 2002 — ASSESSORIA 03070202,03 Neauts da Assessoriateseesencs ossos asso 560,00 301.2,0400 Vaterial de Consumosecessesenas 360,00 341,341400 Remunçãe Serviços Pessoais! ess. 200,00 sida TOTAL DA UNIDADE 20,2% cosesssacanencs na sÃo 560,00 3060 — DEPARTODE TRIBUTARENDAS E FISCALIZAÇÃO 30,2 - DEPARTO,DE RENDAS E FISCALIZAÇÃO 03080302,09 Vanutsdo Depexto,de TributsRendas e Fiscalizs.2,400,00 3eLoL01,00 vencimentos e Vantagens: «essese 16 000,00 361,2,0,00 Material de Consumot.casesueeso 900,00 3014301400 remunçde Serviços Pessonistee.. 100,00 Pol0302500 Outros Serviços € Encargos! ese 400,00 Bra TOTAL DA UNIDADE 3002! vecssusceso rasos ssRS 24400400 1 A. Bl 8 03080322,11 3elole1,00 3,1.2,0,00 08411902,12 3.1,3,2,00 3.1.1,1,00 08421831,14 4.1.1,0,00 08431962,16 3016342400 08472392,18 36143,2400 08482472,19 3e1,2,0,00 08482472,20 36162,0,00 361,3,1,00 301,3,2,00 08462282,21 3410161400 3614391400 08462281,22 44101.0,00 CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE Sacione, publique-se regisu. at & dê-se ciencia à Câmara cos Votuado 8 ESTADO DE PERNAMBUCO CEP. 56.250.000 — CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO GABINETE DO PRESIDENA 30,3 — DEPARTO,DE ORÇAM, CONTAB, RESOURAÁRIA Nanutenção do Depattamento! secas cosagsRS Vencimentos e Vantagens?.seseses 24500,90 Material de Consumo! .ssercesesas Lo 200,00 TOTAL DA UNIDADE 3063! secenreconescassasRo 40,0 — SECRER,DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORT 40,1 - DEPARTºDE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS Nenuteão Ensino da Educação Pré-Escolar: Outros Serviços e EncargoB!tesesa 400,00 Nenutenção do Ensino de 1º grautssesesssRô Vencimentos e Vantagens! esecssce 1o900,00 Reforma das Escolas MunicipaiStassscorssR$ Obras e Instalações! sesesseseass 350,00 Mamiteda Escola GovePaulo Guerras easesssRd Outros Serviços e Encargost +... ++. + «300,00 Pagamento de Transps EstudantilfsecessecaRS Outros Serviços e Encargostesease 900,00 TOTAL DA UNIDADE 40,Lfsonerasesasose co ss R$ 4062 — DEPARTAMENTO DE CULTURA Venutção Departamento de CulturatsecceseR$ Material de Consuno!sesvesecar 1,500,00 Venutedas Atividades Tradicionais! +eesesRO Vaterial de Consumo!essesersas 2,000,00 remmnãe Serviços Pessoaistess 2.000,00 Outros Serviços e EncargoSt..s 300,00 POTAD DE UNIDADE 40,2% cosessese serasa ses RS 40,3 — DEPARTAMENTO DE ESPORTES | Nanutedas Atividades Besportivass «e ess. sR$ Vencimentos e Vantagens! ce. es 300,00 Reminção Serviços PessoaiSfess. 600,00 Constsãe Arquibancadas no Tstádio NuniceR$ Obras e Instalações! esecsssases 44000400 3.700,00 32700400 400,00 1.900,00 350,00 300,00 900,00 3.850,00 4.300,00 900,00 $000,00 Sacione, publique-se regisuu ot 4 dê-se ciencia à Câmara 008 Visa 8 ab) de 19 94 CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE Em 30 de ESTADO DE PERNAMBUCO CEP. 56,250.000 — CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO GABINETE DO FRESIDENTE TOTAL DA UNIDADE 40, 3te conosco scosanson ss RS 4.900,00 50,0 — SECRET.DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 50,1 - DEPARTAMENTO MÉDICO ODONTOLÓGICO 1375428123 Ampliação da Unid, MePostos Wunigipais! «R$ 550,00 4414100400 Obras é Instalações: sessassassaa.. 550,00 TOTAL DA UNIDADE SO, LtenconescorasasecanaR8 250,00 50,2 — DEPARTAMENTO DE AÇÃO: SOCIAL 15814832,24 Nanutenção da CmechotsescenisescosccasassRS 24500,00 3e1,1,61.,00 Vencimentos e Vantagens! esessse 2.000,00 3014240400 Material de Consumos.essecesuea. 500,00 15814832,26 Menutsdo Depart? çãe Ação Socialsçaee seres E$ 2.000,00 3e1,1.1,00 Vencimentos e Vantagenstseeesser 24000400 15814872,29 Nenutanção da Vaca Mecânicas ssessasesseseR$ 7.500,00 3eLe1,1,00 Vencimentos e Vantagens! eesesse | 24000,00 3010240400 Material de Consumosesesssserosa” 46 000,00 30143,2,00' Outros Serviços e Encargos!teseee 1,500,00 TOTAL DA UNIDADE 50,2% econeesecenssasosseRS 124000,00 60,0 — SECRETARIA DE AGRICULTURA 60,1 — DEPART? DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 04140802, 30 Marutção Depart? de Prod, Agropecuárias e«R$ 750,00 361.2,0,00 Material de Consumo! scecenercases 400,00 301.361,00 Remnde Serviços Pessonis].ecese 240,00 361,3,2,00 Outros Serviços e Encargostesseas 120,00 a TOTAL DA UNIDADE 60,Ltecnccsercenonco ss osRS 790,00 70,0 - SECRETDE OBRAS, VIAÇÃO E STRVePUBLIC, 70,2 — DEPARTAMENTO DE SANRAMENTO E OBRAS 10583232,36 Vanutedo Departº,ãe Saneamento é Obrast,.R$ 5.600,00 3el.1,1,00 Vencimentos e Vantagenstesesseses 3w600,00 10583231,45 Const, e Reposição de Calçamentos esessseRS3 14.300,00 4,141.0,00 Obras e Instalações! esesecesseese 144300400 TOTAL DA UNIDADE 70,2% cossessesesessessssRS 194900400 CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE Sacione, publique-se regisu. o 3 z 8. . dê-se ciencia à Câmara cos ” at Em 30 O de deztnalamo do 199%. ESTADO DE PERNAMBUCO CEP. 56.250.000 = GABINETE DO PRESIDENTE 10603252,37 341,302,00 10603262,38 3,1,2,0,00 361,3,1,00 3010342,00 10603282,40 361.341,00 3014342400 CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO 70.3 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MNenutenção da Limpeza PÚbLICAS ossec ovos 00R9 550,00 Outros Serviços e Encargos! sesseness 49330400 Manutenção dos Cemitérios! cssesesecon os ese ES 2.050,00 Material de CONSUMO! 4 e sccrsesass 700,00 Remmnçdo Serviços Pessoais! ese 750,00 Outros Serviços e Encargost esses 600,00 Vamitenção das Praças e JardincicesesessesRÍ 1,800,00 Remm.de Serviços Pessonis!esses 700,00 Outros Serviços e Incargostsese. 1.100,00 TOTAL DA UNIDADE 7Os3tecassescossssosaneeR$ 40400400 | TOTAL DAS ANULAÇÕESO 6 ee 00 ecerseno ess 00000 +R$ 50490400 Art. 3º — Revogadas as disposições em contrário, esta! Lei entra em vigor na data do sua públicação, SAIA DAS SESSÕNS DA CÂMARA MUNICIPAS, DE TRINDADE, em 30 de dezembro de 1994, sys Sobrinho FAL ab a SL José Belarmino ds Silva 2º Secretário ESTA E