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norma nº 447/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 447 / 1994
Date 1994-12-30
EmentaAbre Crédito Suplementar e dá outras Providências.
native_id691

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.60 · pages: 7

€
LEI Nº 447
01020012,02
3016101.00
k Pa PA Ze (9,0)
01010011,02
4.1.2,0,00
03070202,02
3Jolelo1e00
301,3,2,00
03070202,03
3.1,1,1,00
03070212,04
CÂMARA MUNICIPAL DE TRIND
; E e
Sacione, publique-se registro 86
dê-se ciencia à Câmara dos Versadases.
ESTADO DE PERNAMBUCO
CEP. 56.250.000 —
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
GABINETE DO PRESIDENTE
o de t99h.
EMENTA! abre Crédito Suplementar e dá ou
tras providências,
e
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Per
nanbuco, faz saber que a Câmera !imicipal de Trindade eprovou e eu san
ciono a seguinte Leis
Art, 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo limicipal ,
autorizado a abrir Cródito Suplementar no valor de R$ 60.490,00 ( ses
senta mil e quatrocentos e noventa reais), destinndo ao reforço das Do
tações firçamentárias abaixo disoriminadas:
10,0 — CÂMANA MUNICIPAL
10,1 CORPO DELIB, SECRETARIA DA CÂMARA
Nemutenção das atividades da Climara? essesRY
vencimentose Vantagens! eeevessvem ee. Pa 000,00
Qutros Serviços € IncargosB! essere 550,00
Aquisição de Nobilidrioss esssecesereneceseR
Equipamentos e Nat. Permanento: es 170,00
TOTAL DA UNIDADE 10,1% cocos cesencoo rasca sHo
20,0 — GOVERNO MUNICIPAL
20,1 — GABINETE DO PREFEITO
Nanutenção do Gabinete do Prefeitos eseseseRS
Yencimentos e Vantagens! cesssecsos 650,00
Outros Serviços e Encarkbostseseses 480,00
9.550,00
170,00
cremamemm enem
9.720,00
2.130,00
TOTAL DA UNIDADE DOlteccessontesatano cnc eRS 1.130,00,
20,2 —- ASSESSORIA
Venutenção da Sesescobias sesvencascosesoneRD
Vencimentos e Vantagens! .cesessoses 40900
TOTAL DA UNIDADE DO Bt cecor casa nesse co neRS
30,0 — SECRTT, ADVINISTRAÇÃO E FINANÇAS
30,1 — DAPARTº, DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Vemutedo Departamento de Adninistraçãos «esR$
40,00
40,00
f
4.000,00
é SG €
readures.
det99h
Sacione, publique-se registt
dê-se ciencia à Câmara cos Ve
934 141,1,00
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDA
ESTADO DE PERNAMBUCO
CEP. 56.250.000 —
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
GABINETE DO PRESIDENTE
Vencimentos e Vantagenss «eesasto 850,00
3014341400 Remn, Serviços Pessoaistssssees 1.800,00
34143+2,00 Outros Serviços e Encargostse.ee 14.350,00
15824922,05 Pagamento de FGTS, INSS € IPSEPjesesessoeRS 56100,00
3eLel43.00 Obrigações Patronais! esocesasas 5+100,00
15824922,06 Pagamento de Salário FamíliassecesesesscaR$ 10 750,00
3.2,5.3,00 Salário FamÍliatesecorcssescass 1.750,00
15824952,07 Pagamento de Inativos e Pensionistraste+sRS$ 660,00
324501400 InativoS! eesenansencascersuasis 660,00
15845222,08 Contribuição para O PASEPtesessasesesssaaES 16 300,00
302,8,0,00 Contribuição para O PASEPtesees 1.300,00
TOTAL DA UNIDADE 30,1% eccosescssorenesonaRS 124010400
30,3 — DAPARTº,DE ORÇAMENTO, CONTAD, TESOURAR
03080322,11 tamitanção do Departamento! eessesssecsessR3, 44000400
30143,1,00 Remuneração de Serviços Pessoais: , 4,000,00
TOTAL DA UNIDADE 30,3%ecosssseressesocsseR3, 44000400
40,0 — SECRET,DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORT
08411902,12 Vanuteda Tâucação Pré-Escolar ecos core seRS 3.183,00
Io 1o1,1,00 Vencimantos e Vantagens! eesseses | 24500,00
3014301,00 Reminção Serviços Pessonistesese 683,00
08421882,13 ramutçdo Ensino de Primeiro GrautesesseseR$ 4.590,00
30102,0,00 Veterial de Consumo! seccussacna 1.250,00
3014301400 Renunçãe Sexviços Pessonist,.es 3.240,00
3014342,00 Outros Serviços € EncergosStçee. . 100,00
08431962,16 lamuteda Becola GovePaulo GuerrateseccasoRS 24280,00
3o1,3.1,00 Vencimentos e Vantagens! .esevas 2.280,00
08472352,17 Apoio Financeiro a Estudante! ceceeccosso RS 1, 000,00
3e2,5.4,400 Apoio Financeiro a Estudantesese 1,000,00
0847239288 Pagamento de Transporte Zstudantils secos eRô 382,00
30143,1,00 Rremm de Serviços Pessoais! seses 381,00 PR
TOTAL DA UNIDADE 40,LisosenccarosenesenaaRO
1le234,00
08482472,19
3elele1,00
13754282,22
3e141,1,00
3,1,2,0,00
3,1,341,00
3010302400
13754282,23
3014200600
15814832,26
301,361,00
361.342,00
15814862,27
302,549,99
15814872,29
3014301600
16895342,33
3e141,1,00
3016290,00
10603252,37
Dal La Ls0O
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDA
ublique-se registro se 8
cione,
; at-0e sioncia a Climuta dos Vereadores.
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ESTADO DE PERNAMBUCO
CEP. 56.250.000 —
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
GABINETE DO PRESIDENTE
40,2 — DEPARTAMENTO DE curama ,
Venut, do Departamento de Culturas «eoussasBS
500,00
Vencimentos e Vantegens!eeseses .. 558,00 e
TOTAL DA UNIDADE 40 2tenenarasensce sean asaRS 290400
50,0 — SUCRITARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
50,1 - DEPARTAMINTO MÉDICO ODONTOLÓGICO
Nanuteda Unidade Mista e Postos Nunicipaiss, 12,220,00
Vencimentos e Vantagens! sesasee 4.420,00
Material de Cônsumo! secenesanas 1.570,00
Rremnção Serviços Pessonisteese 5.370,00
Outros Serviços e Incargostesse. 860,00
Comra de Medicamento! cssessascessosaessesRS 1,100,00
Material de Consumotesessessaso 1.100,00
TOTAL DA UNIDADE SOLtereconese coca senensaRS 132320400
50,2 — DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
Menutedo Departamento de Ação SocialteccasR$ 647,00
Remunçde Serviços Pessonisfeses 376,00
Outros Serviços e EncargoBtesee 271,00
Apoio Financeiro a IndigentestesecssesaaseBS 249,00
Outras Transferencias a Pessoast e 249,00
Venuteda Vaca Necânica! evecsessa rasos ass sRS 450,00
nemunção Serviços PessoaiS!esseses 450,00
TOTAL DA UNIDADE SO 2teseosesssacencs rasa? 19, 346,00
70,0 — SECREPADE OBRAS VIAÇÃO E SERV PÚBLICOS
70,1 — DEPARTS,DE VIAÇÃO, TRANSP,E OFICINAS
Nanuteão Departºçãe Viação e Transportes: R$
Vencimentos e Vantagens! eseeseeses 1e100,00
Vaterial de Consumo! esssecasassans 150,00
TOTAL DA UNIDADE 70 LtcccosnanconscaneassnRS La250,00
70,3 — DEPARTANNNTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
VNemtenção da Limpeza Públicas eve seres as eRS
Yencimentos e Vantagens! essesee 1,500,00
1.250,00
24590,00
Saeione, publique-se regisue oc?
:s
o» dê-se ciencia à Câmara dos Veicad
et) malanso. de 19941.
. ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRIND.
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
CEP. 56.250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE
3.1,3,1,00 Remunção Serviços PessoaiSt.es 1,000,00
10603272,39 Vemúte da Iluminação Públicas eesessossssR$ 2.350,00
3014362600 Outros Serviços e Encargost se 2.350,00
TOTAL DA UNIDADE 7Os3fesessentesesesasasRS 64190400
- TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES! cososessosesassRS 604490400
Art, 2º — CS recursos para fazer face as despesas âe
que trata o artigo primeiro, correrão por conta das anulações parciais
das seguintes Dotações Orçamentárias abaixo discriminadas:
10,0 — CÂMARA MUNICIPAL
10,1: CORPO DELIB, SECRETARIA DA CÂMARA
Coon Namtedas Atividades da Câmaras eesessecsR$ 14100,00
3e14341,00 Remun, de Serviços Pessoaistese 14100,00
TOTAL DA UNIDADE 10gLtsvesssecd soros cs saRO 141.004,00
20,0 = GOVERNO MUNICIPAL
2061 — GABINEHTE DO PREPEIRO
03070202,02 Nanutsdo Gabinete do Pretoitotesevesesa RS
361.260,00 Material de Consumotsssesmasses 270,00
30143,1600 Remnsçde Serviços Pessoais! ses. 300,00
TOPA: DA UNIDADE 206Lteesenssenensesa sa sRS
2002 — ASSESSORIA
03070202,03 Neauts da Assessoriateseesencs ossos asso 560,00
301.2,0400 Vaterial de Consumosecessesenas 360,00
341,341400 Remunçãe Serviços Pessoais! ess. 200,00 sida
TOTAL DA UNIDADE 20,2% cosesssacanencs na sÃo 560,00
3060 — DEPARTODE TRIBUTARENDAS E FISCALIZAÇÃO
30,2 - DEPARTO,DE RENDAS E FISCALIZAÇÃO
03080302,09 Vanutsdo Depexto,de TributsRendas e Fiscalizs.2,400,00
3eLoL01,00 vencimentos e Vantagens: «essese 16 000,00
361,2,0,00 Material de Consumot.casesueeso 900,00
3014301400 remunçde Serviços Pessonistee.. 100,00
Pol0302500 Outros Serviços € Encargos! ese 400,00 Bra
TOTAL DA UNIDADE 3002! vecssusceso rasos ssRS 24400400
1
A.
Bl 8
03080322,11
3elole1,00
3,1.2,0,00
08411902,12
3.1,3,2,00
3.1.1,1,00
08421831,14
4.1.1,0,00
08431962,16
3016342400
08472392,18
36143,2400
08482472,19
3e1,2,0,00
08482472,20
36162,0,00
361,3,1,00
301,3,2,00
08462282,21
3410161400
3614391400
08462281,22
44101.0,00
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
Sacione, publique-se regisu. at &
dê-se ciencia à Câmara cos Votuado 8
ESTADO DE PERNAMBUCO
CEP. 56.250.000 —
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
GABINETE DO PRESIDENA
30,3 — DEPARTO,DE ORÇAM, CONTAB, RESOURAÁRIA
Nanutenção do Depattamento! secas cosagsRS
Vencimentos e Vantagens?.seseses 24500,90
Material de Consumo! .ssercesesas Lo 200,00
TOTAL DA UNIDADE 3063! secenreconescassasRo
40,0 — SECRER,DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORT
40,1 - DEPARTºDE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS
Nenuteão Ensino da Educação Pré-Escolar:
Outros Serviços e EncargoB!tesesa 400,00
Nenutenção do Ensino de 1º grautssesesssRô
Vencimentos e Vantagens! esecssce 1o900,00
Reforma das Escolas MunicipaiStassscorssR$
Obras e Instalações! sesesseseass 350,00
Mamiteda Escola GovePaulo Guerras easesssRd
Outros Serviços e Encargost +... ++. + «300,00
Pagamento de Transps EstudantilfsecessecaRS
Outros Serviços e Encargostesease 900,00
TOTAL DA UNIDADE 40,Lfsonerasesasose co ss R$
4062 — DEPARTAMENTO DE CULTURA
Venutção Departamento de CulturatsecceseR$
Material de Consuno!sesvesecar 1,500,00
Venutedas Atividades Tradicionais! +eesesRO
Vaterial de Consumo!essesersas 2,000,00
remmnãe Serviços Pessoaistess 2.000,00
Outros Serviços e EncargoSt..s 300,00
POTAD DE UNIDADE 40,2% cosessese serasa ses RS
40,3 — DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
Nanutedas Atividades Besportivass «e ess. sR$
Vencimentos e Vantagens! ce. es 300,00
Reminção Serviços PessoaiSfess. 600,00
Constsãe Arquibancadas no Tstádio NuniceR$
Obras e Instalações! esecsssases 44000400
3.700,00
32700400
400,00
1.900,00
350,00
300,00
900,00
3.850,00
4.300,00
900,00
$000,00
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dê-se ciencia à Câmara 008 Visa 8
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de 19 94
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
Em 30 de
ESTADO DE PERNAMBUCO
CEP. 56,250.000 —
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
GABINETE DO FRESIDENTE
TOTAL DA UNIDADE 40, 3te conosco scosanson ss RS
4.900,00
50,0 — SECRET.DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
50,1 - DEPARTAMENTO MÉDICO ODONTOLÓGICO
1375428123 Ampliação da Unid, MePostos Wunigipais! «R$ 550,00
4414100400 Obras é Instalações: sessassassaa.. 550,00
TOTAL DA UNIDADE SO, LtenconescorasasecanaR8 250,00
50,2 — DEPARTAMENTO DE AÇÃO: SOCIAL
15814832,24 Nanutenção da CmechotsescenisescosccasassRS 24500,00
3e1,1,61.,00 Vencimentos e Vantagens! esessse 2.000,00
3014240400 Material de Consumos.essecesuea. 500,00
15814832,26 Menutsdo Depart? çãe Ação Socialsçaee seres E$ 2.000,00
3e1,1.1,00 Vencimentos e Vantagenstseeesser 24000400
15814872,29 Nenutanção da Vaca Mecânicas ssessasesseseR$ 7.500,00
3eLe1,1,00 Vencimentos e Vantagens! eesesse | 24000,00
3010240400 Material de Consumosesesssserosa” 46 000,00
30143,2,00' Outros Serviços e Encargos!teseee 1,500,00
TOTAL DA UNIDADE 50,2% econeesecenssasosseRS 124000,00
60,0 — SECRETARIA DE AGRICULTURA
60,1 — DEPART? DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
04140802, 30 Marutção Depart? de Prod, Agropecuárias e«R$ 750,00
361.2,0,00 Material de Consumo! scecenercases 400,00
301.361,00 Remnde Serviços Pessonis].ecese 240,00
361,3,2,00 Outros Serviços e Encargostesseas 120,00 a
TOTAL DA UNIDADE 60,Ltecnccsercenonco ss osRS 790,00
70,0 - SECRETDE OBRAS, VIAÇÃO E STRVePUBLIC,
70,2 — DEPARTAMENTO DE SANRAMENTO E OBRAS
10583232,36 Vanutedo Departº,ãe Saneamento é Obrast,.R$ 5.600,00
3el.1,1,00 Vencimentos e Vantagenstesesseses 3w600,00
10583231,45 Const, e Reposição de Calçamentos esessseRS3 14.300,00
4,141.0,00 Obras e Instalações! esesecesseese 144300400
TOTAL DA UNIDADE 70,2% cossessesesessessssRS 194900400
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
Sacione, publique-se regisu. o 3
z 8.
. dê-se ciencia à Câmara cos ”
at Em 30 O de deztnalamo do 199%.
ESTADO DE PERNAMBUCO
CEP. 56.250.000 = GABINETE DO PRESIDENTE
10603252,37
341,302,00
10603262,38
3,1,2,0,00
361,3,1,00
3010342,00
10603282,40
361.341,00
3014342400
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
70.3 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
MNenutenção da Limpeza PÚbLICAS ossec ovos 00R9 550,00
Outros Serviços e Encargos! sesseness 49330400
Manutenção dos Cemitérios! cssesesecon os ese ES 2.050,00
Material de CONSUMO! 4 e sccrsesass 700,00
Remmnçdo Serviços Pessoais! ese 750,00
Outros Serviços e Encargost esses 600,00
Vamitenção das Praças e JardincicesesessesRÍ 1,800,00
Remm.de Serviços Pessonis!esses 700,00
Outros Serviços e Incargostsese. 1.100,00
TOTAL DA UNIDADE 7Os3tecassescossssosaneeR$ 40400400 |
TOTAL DAS ANULAÇÕESO 6 ee 00 ecerseno ess 00000 +R$ 50490400
Art. 3º — Revogadas as disposições em contrário, esta!
Lei entra em vigor na data do sua públicação,
SAIA DAS SESSÕNS DA CÂMARA MUNICIPAS, DE TRINDADE, em
30 de dezembro de 1994,
sys Sobrinho
FAL ab a SL
José Belarmino ds Silva
2º Secretário
ESTA E

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