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norma nº 392/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 392 / 1993
Date 1993-04-19
EmentaAbre Crédito Especial e dá outras Providências.
native_id694

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 2

Sacione, publique-se registro se 8;
dê-se ciencia à Câmara dos Versad 84
em 20 de Abouih, do OAB,
ESTADO DE PERMAMBUCA
CÂMARA MUNICIPAL DE TRIND
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
CEP. 56,250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE
LEI Nº 392
EMENTA: Abre Crédito Especial e dá outras provi
dências.
A MESA DA CÂMARA MINICIPAL DE TRINDADE, Estado !
de Pernambuco, faz saber que a Câmara limicipal aprovou e eu san -
ciono a seguinte Leis
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo limi-
cipal, autorizado a abrir Crédito Especial no valor de crê
230.000.000, (Duzentos e Trinta Milhões de Cruzeiros) o qual obede
cerá a seguinte classificação orcamentárias
07.00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
07.02 - DIVISÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS
04 AGRICULTURA
0451 ENERGIA ELERRICA
0451269 ELETRIFICAÇÃO RURAL
0451269138 Extensão da rede de distribuição de energia elé-
trica na zona rurals.cesccc ses e Cr 230,000.000,
4.0.0,.0,.00 DESPESAS DE CAPITAL
4,1.0,.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0,00 Obras e Instalações: ..sec esc css Cr$ 230.000. 0004
TOTAL corccsercescsssecs ese 0LS 2306000,000,
Arte 2º — OS recursos para fazer face as despe -
sas decorrentes do artigo anterior, correrão por conta da anulação
parcial da seguinte dotação orçamentária.
06.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
06.01 - DIVISÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
13754281,22 Construção do Hospitel de Trindade: .230.000.000,
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0,0.00 INVESTIMENTOS ,
4.1.1.0.00 Obras e Instalações: «ec eco. c. 0. Cr$ 230.000,000,
maAmMAroo. RR 0 O
Sacione, publique-se registre-se e
dê-se ciencia à Câmara dos Vereadores.
Em9Q..de.
ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
CEP. 56.250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE
Arte 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE,
em 19 de abril de 1993.
João sam ádio
RESIDEN
oco
Oliveira da Sil
1º SECRETÁRIO
/ Ions Blrico di S
José Belarmino da Silva
2º SECREÍÁRIO

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