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norma nº 393/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 393 / 1993
Date 1993-03-19
EmentaAutoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
native_id695

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 2

Sacione, publique-se registro ss 9
dê-se ciencia à Câmara dos Vereaderes, À
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
CEP, 56.250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE
LEI Nº 393
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivô Mu
nicípal abrir Crédito Especial e dá ou
tras providências.
A MES ADA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado
de Pernambuco, faz saber que a Câmara liunicipal aprovou e eu sancio
no a seguinte Leis
Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Muni
cipal autorizado a abrir um Crédito Espeehal no valor de cr$
600.000.000,00 (Seiscentos filnões de Cruzeiros), destinado a aqui-
sição de uma Vaca liecânica, para a produção de Leite, carne e pão *
de soja, cuja despesa obedecerá a seguinte classificação:
06. 00-DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
06,01-DIVISÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
13 Saúde e Saneamento
1375 Saúde
1375427 Alimentação e Nutrição
13754271.39 Aquisição de Ol Vaca Mecânicas. Cr$ 600.000,000,00
4.0.0. 0-00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0 0,000 INVESTIMENTOS
401624 0=00 Equipamentos e Mate Permanente:.. Crê 6C0.000.000,00
Arte 2º - Og recursos necessários a fazer face
com as despesas de que txata o art. 1º da presente Lei, correrão '!
por conta da anulação parcial da unidade orçamentária abaixo diseri
minadas
06, 00-DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
06.01-DIVISÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
13. * Sedse s Saneamento
1375 BafAS tência né S ,
1375428 encia Médica e Sanitária
13754281.22 Const. do Hospital de Trindade t.. Gr$ 600.000.000,00
ic di ui
Sagísne, pebtique-se registro qe; é
dê-se ciencia à Câmara dos Vereadores,
ESTADO DE PERNÂMBUTS
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINE
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
CEP. 56.250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE
4.0,0.0-00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0700 INVESTIMENTOS
4.1.1.0-00 Obras e Instalações: ..ccoccscese ssa 0LB 600.000,000, 00
Art. 3º — Esta Lei requer regime de urgência!
e entrará em vigor a partir da data de dua publicação,
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em
contrário,
e
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIN-
DADE, em 19 de abril de 1993.
E o Sobrinho
ES IDENTE
)
; o
1/7774 MU
” José Oliveira da S
1º SECRETÁRIO
José Belarmino da Silva
2º SECRETÁRIO

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