| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 393 / 1993 |
| Date | 1993-03-19 |
| Ementa | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial |
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Sacione, publique-se registro ss 9 dê-se ciencia à Câmara dos Vereaderes, À CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO CEP, 56.250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE LEI Nº 393 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivô Mu nicípal abrir Crédito Especial e dá ou tras providências. A MES ADA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, faz saber que a Câmara liunicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Muni cipal autorizado a abrir um Crédito Espeehal no valor de cr$ 600.000.000,00 (Seiscentos filnões de Cruzeiros), destinado a aqui- sição de uma Vaca liecânica, para a produção de Leite, carne e pão * de soja, cuja despesa obedecerá a seguinte classificação: 06. 00-DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 06,01-DIVISÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO 13 Saúde e Saneamento 1375 Saúde 1375427 Alimentação e Nutrição 13754271.39 Aquisição de Ol Vaca Mecânicas. Cr$ 600.000,000,00 4.0.0. 0-00 DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0 0,000 INVESTIMENTOS 401624 0=00 Equipamentos e Mate Permanente:.. Crê 6C0.000.000,00 Arte 2º - Og recursos necessários a fazer face com as despesas de que txata o art. 1º da presente Lei, correrão '! por conta da anulação parcial da unidade orçamentária abaixo diseri minadas 06, 00-DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 06.01-DIVISÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO 13. * Sedse s Saneamento 1375 BafAS tência né S , 1375428 encia Médica e Sanitária 13754281.22 Const. do Hospital de Trindade t.. Gr$ 600.000.000,00 ic di ui Sagísne, pebtique-se registro qe; é dê-se ciencia à Câmara dos Vereadores, ESTADO DE PERNÂMBUTS CÂMARA MUNICIPAL DE TRINE CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO CEP. 56.250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE 4.0,0.0-00 DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0700 INVESTIMENTOS 4.1.1.0-00 Obras e Instalações: ..ccoccscese ssa 0LB 600.000,000, 00 Art. 3º — Esta Lei requer regime de urgência! e entrará em vigor a partir da data de dua publicação, Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário, e SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIN- DADE, em 19 de abril de 1993. E o Sobrinho ES IDENTE ) ; o 1/7774 MU ” José Oliveira da S 1º SECRETÁRIO José Belarmino da Silva 2º SECRETÁRIO