| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 394 / 1993 |
| Date | 1993-04-19 |
| Ementa | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial. |
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Sacione, publique-se registre se'e dê-se ciencia à Câmara dos Vereadores. dO DADO REPITA, ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE T CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO CEP. 56.250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE LEI Nº 394 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Munici pal a abrir Crédito Especial e dá outras ! providências. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono! a seguinte Leis Arte 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Munici — pal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de cr$ 90.000.000,00 (Noventa Milhões de Cruzeiros), destinado a constru - cão de cisternas na zona urbana é rural do mmicípio, e cujas despe sas obedecerão a seguinte classificação: 05. 00-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.01-DIVISÃO DE ENSINO DE 1º GRAU 08 EDUCAÇÃO E CULTURA 0842 ENSINO FUNDAMENTAL 0842188. :. - ENSINO REGULAR 08421881.40 Construção de cisternas nas unidades escolar da zona * urbana e rural do lunicípio: ecc. co «Crb 90. 000.000,00 4.0.0.0-00 DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0-00 INVESTIMENTOS 4.1.1.0-00 Obras e Instalações: cc. 0000000000 «Cr$ 905000. 000,00 Art. 2º — 08 recursos necessários a fazer face com as despesas de que trata o artigo 1º da presente Lei, correrão por conta dos recursos liberados pelo Estado de Pernambuco, conforme ' convênio firmado entre o mesmo e esta Prefeituras Art. 3º — Esta Lei entra em vigor, a partir da da- ta de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em 19 de abril de 1993. Sacione, publique-se registro sc 8 dê-se ciencia à Câmara dos Versadores. eia: Dane Ma, a al EA pi ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDAD CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO CEP. 56.250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em 19 de abril de 1993. Ae A — José Oliveira da Silva 1º SECRETÁRIO José Belarmino da Silva 2º SECRETÁRIO