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norma nº 394/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 394 / 1993
Date 1993-04-19
EmentaAutoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial.
native_id696

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Sacione, publique-se registre se'e
dê-se ciencia à Câmara dos Vereadores.
dO DADO
REPITA,
ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE T
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
CEP. 56.250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE
LEI Nº 394
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Munici
pal a abrir Crédito Especial e dá outras !
providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de
Pernambuco, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono!
a seguinte Leis
Arte 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Munici —
pal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de cr$
90.000.000,00 (Noventa Milhões de Cruzeiros), destinado a constru -
cão de cisternas na zona urbana é rural do mmicípio, e cujas despe
sas obedecerão a seguinte classificação:
05. 00-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.01-DIVISÃO DE ENSINO DE 1º GRAU
08 EDUCAÇÃO E CULTURA
0842 ENSINO FUNDAMENTAL
0842188. :. - ENSINO REGULAR
08421881.40 Construção de cisternas nas unidades escolar da zona *
urbana e rural do lunicípio: ecc. co «Crb 90. 000.000,00
4.0.0.0-00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0-00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0-00 Obras e Instalações: cc. 0000000000 «Cr$ 905000. 000,00
Art. 2º — 08 recursos necessários a fazer face com
as despesas de que trata o artigo 1º da presente Lei, correrão por
conta dos recursos liberados pelo Estado de Pernambuco, conforme '
convênio firmado entre o mesmo e esta Prefeituras
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor, a partir da da-
ta de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE,
em 19 de abril de 1993.
Sacione, publique-se registro sc 8
dê-se ciencia à Câmara dos Versadores.
eia: Dane Ma, a al
EA pi
ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDAD
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
CEP. 56.250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE,
em 19 de abril de 1993.
Ae A
— José Oliveira da Silva
1º SECRETÁRIO
José Belarmino da Silva
2º SECRETÁRIO

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