br-locleg corpus explorer

← Trindade (PE)

norma nº 398/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 398 / 1993
Date 1993-08-26
EmentaAutoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial.
native_id700

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 2

Sacione, publique-se registro se &
dê-se ciencia à Câmara dos Vereadores.
Tab Em 26 de cerato de 1993.
3
ESTADO E PERNARNIO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRIND
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
CEP. 56.250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE
LEI Nº 398
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Execu
tivo a abrir Crédito Especial e
dá outras providências,
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de
Pernambuco, fas saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Leis
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 230,000,000,00 !
(duzentos e trinta milhões de cruzeiros), destinado a construção de!
uma Fábrica Composteira para beneficiamento de Lixo Orgânico para '!
ser distribuido com os pequenos agricultores deste lunicipio, e cuja
despesas obdecerá a seguinte classificação:
07,00 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
07.02 - DIVISÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS
04 AGRICULTURA
0414 PRODUÇÃO VEGETAL
0414076 CORRETIVOS E FERTILIZANTES
04140761.41 Construção de uma Fábrica Composteira para benefi -
ciamento de lixot...ccccs...e Cr$ | 230.000.000,00
4.0,.0,0-00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1,0.0-00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0-00 Obras de Instalações: ... «cce se «Cr$ 230.000.000,00
Art. 2º - 08 recursos necessários a fazer face com
as despesas de que trata o artigo 1º desta Lei, serão promenientes !
das anulações orçamentárias das Unidades abaixo discriminadas:
06,00 — DEPART. DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
06.01 - DIVISÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
13 SAÚDE E SANEAMENTO
1375 Saúde
1375428 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA t
h//
ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
CEP. 56.250.000 -— GABINETE DO PRESIDENTE
13754281,22
4.0.0,.0-00 —
401.00 0-00
4.1.1,0-00 —
10
1058
1058323
1058323132
Construção do Hospital de Trindade: Cr$ 175. 000.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras e Instalações: . cce sore se. + aee Cr3 175.000.000,00
07.00 —- DEPART. DE OBRAS E URBANISMO
07.02 - DIVISÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS
HABITAÇÃO URBANISMO
URBANISMO
Planejamento Urbano
Const. de Calçamento, meio-fio e Galerias: crê
concrcosoccoscocrocorcossscoscnnasca coros o so sena ses... D+ 000, 000,00!
4.1,.0.0-00 —
4.1,.1.0-00 —
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras e Instalações: . ecc sc s ce cs e GLS 55. 000,000,00
TOTAL! cccsconcorerc ro oc co co 0000466 CLÊ 2300 000.000,00
Arte 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
26 de Agosto de 1993,
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em
caádio Sobrinho
PRESIDENTE
José oliveira da
1º SECRETÁRIO
os (JM mico Je
José Belarmino da Silva
2º SECRETÁRIO

open original →