| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 398 / 1993 |
| Date | 1993-08-26 |
| Ementa | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial. |
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Sacione, publique-se registro se & dê-se ciencia à Câmara dos Vereadores. Tab Em 26 de cerato de 1993. 3 ESTADO E PERNARNIO CÂMARA MUNICIPAL DE TRIND CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO CEP. 56.250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE LEI Nº 398 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Execu tivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências, A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, fas saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 230,000,000,00 ! (duzentos e trinta milhões de cruzeiros), destinado a construção de! uma Fábrica Composteira para beneficiamento de Lixo Orgânico para '! ser distribuido com os pequenos agricultores deste lunicipio, e cuja despesas obdecerá a seguinte classificação: 07,00 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO 07.02 - DIVISÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS 04 AGRICULTURA 0414 PRODUÇÃO VEGETAL 0414076 CORRETIVOS E FERTILIZANTES 04140761.41 Construção de uma Fábrica Composteira para benefi - ciamento de lixot...ccccs...e Cr$ | 230.000.000,00 4.0,.0,0-00 DESPESAS DE CAPITAL 4.1,0.0-00 INVESTIMENTOS 4.1.1.0-00 Obras de Instalações: ... «cce se «Cr$ 230.000.000,00 Art. 2º - 08 recursos necessários a fazer face com as despesas de que trata o artigo 1º desta Lei, serão promenientes ! das anulações orçamentárias das Unidades abaixo discriminadas: 06,00 — DEPART. DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 06.01 - DIVISÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO 13 SAÚDE E SANEAMENTO 1375 Saúde 1375428 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA t h// ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO CEP. 56.250.000 -— GABINETE DO PRESIDENTE 13754281,22 4.0.0,.0-00 — 401.00 0-00 4.1.1,0-00 — 10 1058 1058323 1058323132 Construção do Hospital de Trindade: Cr$ 175. 000.000,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras e Instalações: . cce sore se. + aee Cr3 175.000.000,00 07.00 —- DEPART. DE OBRAS E URBANISMO 07.02 - DIVISÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS HABITAÇÃO URBANISMO URBANISMO Planejamento Urbano Const. de Calçamento, meio-fio e Galerias: crê concrcosoccoscocrocorcossscoscnnasca coros o so sena ses... D+ 000, 000,00! 4.1,.0.0-00 — 4.1,.1.0-00 — DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras e Instalações: . ecc sc s ce cs e GLS 55. 000,000,00 TOTAL! cccsconcorerc ro oc co co 0000466 CLÊ 2300 000.000,00 Arte 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 26 de Agosto de 1993, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em caádio Sobrinho PRESIDENTE José oliveira da 1º SECRETÁRIO os (JM mico Je José Belarmino da Silva 2º SECRETÁRIO