| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 408 / 1993 |
| Date | 1993-07-20 |
| Ementa | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial. |
| native_id | 709 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 2
Sacione, publique-se Pegiáthe ne O dê-se ciencia à Cà Verea E mara dos o 1 do 1993. CEP. 56.250.000 — GABINETE DO PRES é da LEI Nº 408 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Eixem cutivo Municipal a abrir Crédi to Especial e dá outras provi- dências, A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis: Arte 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autori- zado a abrir um Oxédito Especial np valor de Cr$ 160.000,000,00 *! (cunto e sessenta milhões de cruzeiros), destinado ao estudo de am valiação do potencial de água subterrânea no lhmicípio de Trindade PE,» cujas despesas obdecerá a seguinte classificação: 03.00 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03.01- DIVISÃO DE: ADMINISTRAÇÃO 09 ENERGIA E RECURSOS MINERAIS 0953 RECURSOS MINERAIS 0953296 Estudos e Pesquisas Hidrélogicos 09532961,42 Projeto de Estudo do potencial de água subterrânea rea, lizado no município de Trindade: .« «Crê 160.000.000,00 4.0,0.0-00 DESPESAS DE CAPIRAL 4.1,.0.0-00 INVESTIMENTOS 4.1.1.0-00 Otras e Instalações: ce esc e 0000900 e LÊ 160,000,000,00 Arte 2º —- Os recursos para fazer face com as despe sas de que trata o artigo 1º da presente Lei, correrão por conta & dos recursos liberados pela Secretaria de Governo do Estado - PE. Art. 38 - Esta Lei entra em vigor na data de sua ! publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, * em 20 de julho de 1993. 4 ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO CEP. 56.250,000 — GABINETE DO PRESIDENTE SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, ' em 20 de julho de 1993. 4 À ati SOBRINHO PRESID P, E TIOSÁ Z) iu VA 1º SECRETÁRI 7 JOSÊ BELARMINO DA SILVA 2º SECRETÁRIO