| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 410 / 1993 |
| Date | 1993-07-20 |
| Ementa | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial. |
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Saeione, publique-se registre-se é dê-se ciencia à Câmara dos Vereadores. de1923 ESTADO he PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRIN CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO CEP. 56,.250.000 — GABINETE DO PRESIDEX 9 LEI Nº 410 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Exe- cutivo Municipal a abrir Crédi to Especial e dá outras Provie dências. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, faz saber que a Câmara Municipal de Trindade aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica o Chefe do Poder Ixecutivo Munici- pal autorizado a abrir um Crédibo Especial no valor de crê 18,000,000,00 (Dezoito Milhões de Cruzeiros), como contra partida “ do Município, para construção de cisternas na zona urbana e rural * do Mmicípio, e cujas despesas obedecerão a seguinte classificação: 05-00-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E: CULTURA 05-01-DIVISÃO DE ENSINO DE 1º GRAU 08 EDUCAÇÃO E' CULTURA 0842 ENSINO FUNDAMENTAL 0842188 ENSINO REGULAR 08421881.43 Construção de cisternas nas unidades escolar do mundofpios ces. + +. 04040 +e «GÊ 18,000,000,00 4.0.0.0-00 DESPESAS DE CAPITAL 4,1.0.0-00 INVESTIMENTOS 4.1.1.0-00 Obras e Instalações! ccccceroeno so «+ GL$ 130 000.000,00 Art, 2º —- 08 recursos destinados a fazer face com as des pesas de que trata o artigo 1º da presente Lei, correrão vor conta dos recursos próprios da Prefeitura Municipal. Arte 3º - Esta Lei entra em vitor, a partir da data ficando revósadas as disposições em contrário. de sua publicação, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em 20 de julho de 1993. ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO CEP. 56.250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em 20 de julho de 1993, qu, CEU AAA 1º SECR las JOSÊ BELARMINO DA SILVA 2º SECRETÁRIO ra e