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norma nº 410/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 410 / 1993
Date 1993-07-20
EmentaAutoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial.
native_id711

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Saeione, publique-se registre-se é
dê-se ciencia à Câmara dos Vereadores.
de1923
ESTADO he PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRIN
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
CEP. 56,.250.000 — GABINETE DO PRESIDEX
9
LEI Nº 410 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Exe-
cutivo Municipal a abrir Crédi
to Especial e dá outras Provie
dências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de
Pernambuco, faz saber que a Câmara Municipal de Trindade aprovou e
eu sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica o Chefe do Poder Ixecutivo Munici-
pal autorizado a abrir um Crédibo Especial no valor de crê
18,000,000,00 (Dezoito Milhões de Cruzeiros), como contra partida “
do Município, para construção de cisternas na zona urbana e rural *
do Mmicípio, e cujas despesas obedecerão a seguinte classificação:
05-00-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E: CULTURA
05-01-DIVISÃO DE ENSINO DE 1º GRAU
08 EDUCAÇÃO E' CULTURA
0842 ENSINO FUNDAMENTAL
0842188 ENSINO REGULAR
08421881.43 Construção de cisternas nas unidades
escolar do mundofpios ces. + +. 04040 +e «GÊ 18,000,000,00
4.0.0.0-00 DESPESAS DE CAPITAL
4,1.0.0-00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0-00 Obras e Instalações! ccccceroeno so «+ GL$ 130 000.000,00
Art, 2º —- 08 recursos destinados a fazer face com as des
pesas de que trata o artigo 1º da presente Lei, correrão vor conta
dos recursos próprios da Prefeitura Municipal.
Arte 3º - Esta Lei entra em vitor, a partir da data
ficando revósadas as disposições em contrário.
de
sua publicação,
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em 20
de julho de 1993.
ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
CEP. 56.250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em 20 de
julho de 1993,
qu, CEU AAA
1º SECR las
JOSÊ BELARMINO DA SILVA
2º SECRETÁRIO
ra e

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