| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 411 / 1993 |
| Date | 1993-07-20 |
| Ementa | Abre Crédito Especial e dá outras Providências. |
| native_id | 712 |
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Saeione, publique-se registro st & dê-se ciencia à Câmara dos Vereadores. f CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO CEP. 56.250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE LEI Nº 411 EMENTA: Abre Crédito Especial e dá quiras provi ãdências, A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado! de Pernambuco, faz saber que a Câmara Municipal de Trindade apro- vou e eu sanciono & seguinte Leis Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo luni- cipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de cr$! 100,000,000,00 (cem milhões de cruzeiros), para instalação da e- letrobomba que será instalada no poço do Sítio Mandacaru | neste Kunicipio, tornando m mínimo possível um melhor aproveitamento da vazão daquele poço e melhor atendimento a população que alí habi- tas 07.00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO 07.02 — DIVISÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS 04 AGRICULTURA 0451 ENERGIA ELETRICA 0451269 ELETRIFICAÇÃO RURAL 04512691.44 Instalação elétrica da eletrobomba no poço do Sítio É Mandacaru neste Município: .. «eco ee CLXÊ 100,000.000,00 4.0,0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.1,0.0,00 INVESTIMENTOS 4.1.1,.0,00 Obras e Instalações: «eccces esses 0. CrÊ 100,000.000,00 TOTAL?» coscosonecasessecssccasosos CX$ LOO, 000.000,00 Art. 2º — OS recursos para fazer face junto as despesas de que trata o artigo 1º correrão por conta da anulação! parcial da Unidade Orçamentaria conforme discriminação abaixo: 06,00 — DEPARTAMENTO DE SAUDE E BEI ESTAR SOCIAL 06.01 - DIVISÃO DE SAUDE E' SANEAMENTO 13 SAUDE E SANEAMENTO 1373 SAUDE: ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO CEP, 56.250.000 ass GABINETE DO PRESIDENTE 1375482 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 13754281,22 Construção do Hospital de Trindade:sececerscos CTB 100.,000,000,00 4. 0,.0.0,.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0,0.00 INVESTIMENTOS 4.1.1.0,00 Obras e Instalações: «ec es. 0... Cr$ 100,000,000,00 POTALS .osoccrse sor casco co veos4. CLX$ 100,000,000,00 Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE , em 20 de julho de 1993, José Belarmino da Silva 2º SECRETÁRIO ici