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norma nº 411/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 411 / 1993
Date 1993-07-20
EmentaAbre Crédito Especial e dá outras Providências.
native_id712

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 2

Saeione, publique-se registro st &
dê-se ciencia à Câmara dos Vereadores.
f
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
CEP. 56.250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE
LEI Nº 411
EMENTA: Abre Crédito Especial e dá quiras provi
ãdências,
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado!
de Pernambuco, faz saber que a Câmara Municipal de Trindade apro-
vou e eu sanciono & seguinte Leis
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo luni-
cipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de cr$!
100,000,000,00 (cem milhões de cruzeiros), para instalação da e-
letrobomba que será instalada no poço do Sítio Mandacaru | neste
Kunicipio, tornando m mínimo possível um melhor aproveitamento da
vazão daquele poço e melhor atendimento a população que alí habi-
tas
07.00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
07.02 — DIVISÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS
04 AGRICULTURA
0451 ENERGIA ELETRICA
0451269 ELETRIFICAÇÃO RURAL
04512691.44 Instalação elétrica da eletrobomba no poço do Sítio
É Mandacaru neste Município: .. «eco ee CLXÊ 100,000.000,00
4.0,0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1,0.0,00 INVESTIMENTOS
4.1.1,.0,00 Obras e Instalações: «eccces esses 0. CrÊ 100,000.000,00
TOTAL?» coscosonecasessecssccasosos CX$ LOO, 000.000,00
Art. 2º — OS recursos para fazer face junto as
despesas de que trata o artigo 1º correrão por conta da anulação!
parcial da Unidade Orçamentaria conforme discriminação abaixo:
06,00 — DEPARTAMENTO DE SAUDE E BEI ESTAR SOCIAL
06.01 - DIVISÃO DE SAUDE E' SANEAMENTO
13 SAUDE E SANEAMENTO
1373 SAUDE:
ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
CEP, 56.250.000 ass GABINETE DO PRESIDENTE
1375482 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
13754281,22 Construção do Hospital de Trindade:sececerscos CTB
100.,000,000,00
4. 0,.0.0,.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0,0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0,00 Obras e Instalações: «ec es. 0... Cr$ 100,000,000,00
POTALS .osoccrse sor casco co veos4. CLX$ 100,000,000,00
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE ,
em 20 de julho de 1993,
José Belarmino da Silva
2º SECRETÁRIO
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