| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 418 / 1993 |
| Date | 1993-12-29 |
| Ementa | Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Trindade para o exercício financeiro de 1994 e dá outras Providências |
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. Sacione, publique-se regisuu s q dê-se ciencia à Câmara cos Versadores. ESTADO DE PERNAMBUCO CAMARA MUNICIPAL DE TRINDAD CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO CEP. 56.250-000 — GABINETE DO PRESIDENTE LEI Nº 418 EMENTA: Orça a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Trindade para o exercício financeiro de 1994 e dé outras providências, A MESA DA CÂNARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de ! Pernambuco, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Orçamento Fiscal do Nunicipio de Trinda- de vara. o exercício financeiro de 1994, discriminado pelos anexos in tegrantes desta Lei, orça a Receita a fixa a Despesa em CR$ 594.579.000,00 (quinhentos e noventa e quatro milhões, quinhentos se tenta e nove cruzeiros reais), em igual valor. Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arreca dação das fontes constantes da Legislação em vigor, especificada nos anexos integrantes desta Lei, e, de acordo com o seguinte desdobra — mento: I - RECEITAS CORRENTES! ..cecoorcoconcercencssoses. CR$ 399.529.0004 Receita Tributárias.ecosconacercrcoro cassa s ras «CR$ 12.430.0005 Receita Petrimonialt..ccocorcrcoocecocccsaresa CR$ 13,205.0005 - Receita Industrial! ecessascoroncccerorcesosos CRB 230.000, - Transferências Correntes!..sccecoscrcocassssoa CR$ 367.143,000, - Outras Receitas Correntest..cccccrccccscassasa CRY 6.471,0005 Il- RECEITAS DE CAPITAL! + cecoscssscoscoasasasassiro CR$ 195,050,000, - Alienação de Benst..cececcrrrars sra sesissacidá CR$ 50.000, - Transferências de Capital:.ccceccorcoscsssásss CR$ 185,000,0005 - Outras Transferências de Capitalt...ccvcsassoa CR$ | 10,000,000, TOTAL GERAL DA RECEITA! é ceséroco coco scsvádssoo CRE 594,.579,000, E) » ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDA CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO CEP. 56.250-000 — = PREFEIY A ) = GABINETE DO PRESIDENTE Sacione, publique-se registo sc à dê-se ciencia à Câmara dos Vereadores. Arte 3º - A Despesa será realizada mediante a Classi- ficação por Funções, Projetos e Atividades, segundo as Unidades Orça- mentárias e por categorias Econômicas, conforme especificação abaixo: I - FUNÇÕES DE GOVERNO OL - 03 — o4 — 06 — 08 — 10 — 13 » 15 — E « II - III- 10.1 201 20.2 30,1 30.2 30.3 40,1 Legislativa! ccocorcercrcoroo cocos or casa sos CRP Administração e Planejamento! ..cccescr o. 00 0 «CR$ Agricultura! ccosccrreccrcorcosa nro s ondas CRD Comunicações! cesecsoncncorcco concanso soco + URS Educação e Cultura! «concorre corsa craca sas aa CRY Habilitação e Urbanisno:.eccccccccorasorc so CR$ Saúde e Saneamento! .ccccercorcoro seco sa asa es CRÔ Assistência e Previdências!..«cccare saco ras «CRS Transporte! .ecccoccororsrosonacosaorco sega 0 4CES TOTAL GERAL DA DESPESA! + ceccccoreso cerco a ace CRS ESPISAS POR CATEGORIAS ECONÔNICAS DESPESAS CORRENTES: .ecoscorcccoro core re sas 0. CHY Despesas de Custeio? ecacercecessancaa co so cs CRY Transferências Correntes! .cccosonercasss 00. «CR$ DESPESAS DE CAPITAL! «ccorccoreloc sro cassa ca e CR$ Investimentos! .ccosercococo core roanso 000000 CRY Inversões Financeirast..cccorcooouso sacana ao UR TOTAL GERAL DA DESPESAS «ececeseso cover aaa es s CRS DESPESAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS Corpo Deliberativo Secret, da Câmara: «cce.» «CR$ Gabinete do Prefeito: .cccosercoosa raca creo. «CRY AsBessoriatesesccrcosacorccaãa cocose sora v as OR Departamento de Administração Geral: ..ecos es CR$ Departamento de Tribut.Rendas Fiscalização. . CR$ Depart.de Orçamento Cont. Tesouraria: .. «ee «« «CR$ Depart.de Ensino de Primeiro e segundo GrausCR$ 54. 000.000, 87.089.700, 50.149.900, 4.000.000, 132,275.000, 141,539.200, 57,200,000, 53.125.200, E 15.200.000, 594.579.000, 328,007.900, 314,165,200, 13.842.700, 266.571.100, 263,171.100, 3.400.000, 594.579.000, 54. 000,000, 20,200,000, 2.000,000, 34.323.900, 11.660.0005 32.031.000, 103.679.000, . Sacione, publique-se registto sc « dê-se ciencia à Câmara cos Vercaiores. PREFE ESTADO DE PERNAMBUCO a CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDAD CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO CEP. 56250-000 — — — GABINETE DO PRESIDENTE 40.2 Departamento de Cúlturas..ccocorco cursar vos CRS 14,870,000, 40.3 Departamento de Esportes! ..coccrcosc os sas o o CRS 13.735.000, 50.1 Departamento Médio Odontológo: «cce cerco rr 0. CRS 57.200,000, 50.2 Departamento de Ação Socialt...eccocoo soe se CR$ 40. 00050005 60.1 Departede Produção Agropecuárias. cce osso os «CR$ 20.705.900, 60.2 Departamento de Abastecimento! .. cesso sa 00» CRS 29.444. 000, 70,1 Departamento de Viação Transporte e Oficinas & 15.2000000, 70.2 Departamento de Saneamento e Obrast.. cc... «CR$ 85.599.200, 70.3 Departamento de Serviços Públicos: . «ces... «CR$ 59.940.000, TOTAL GERAL! o geo scosonarassesdccnsars 0004 CRS “594.579.000, Arte 4º — Tica o Chefe do Poder Ixecutivo lunicipal au tárizado a? I - Abrir Crédito Suplementar até o limite de 304 do valor da Despesa fixada, utilizando como recursos o que dispõe os ar- tigos 7º e 43º, na Lei Federal nº 4,320 de 17 de março de 1964. II- Reajustar os valores das Reéeita e Despesas fixa — das, de acordo com o que determina os parágrafos 1º e 2º do artigo 2º da Lei lúnicipal nº 399 de 26 de 1993 LeDed. III- Atendendo as nevessidades dos serviços, alterar ! no decorrer de exercício financeiro, os recursos determinados as Uni- dades Orçamentárias, IV - Realizar Operação de Crédito por antecipação da Receita até o limite de 25%, da Receita estimada. Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor a partir dá dia 1º de janeiro de 1994, Art. 6º — Ticam revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em 29 de dezembro de 1993. . Sacione, publique-se registo se q dê-se ciencia à Câmara dos Vereadores. Em jo de doze Essa ESTADO DE PERNAMBUCO PREFE CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDA CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO CEP. 56.250-000 = GABINETE DO PRESIDENTE SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em 29 de dezembro de 1993. (a olivéira 1/2 1º secrETÁRIO / oque! f E autor dbiE José Belarmino da Silva ?º SECRETÁRIO