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norma nº 418/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 418 / 1993
Date 1993-12-29
EmentaOrça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Trindade para o exercício financeiro de 1994 e dá outras Providências
native_id716

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. Sacione, publique-se regisuu s q
dê-se ciencia à Câmara cos Versadores.
ESTADO DE PERNAMBUCO
CAMARA MUNICIPAL DE TRINDAD
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
CEP. 56.250-000 — GABINETE DO PRESIDENTE
LEI Nº 418
EMENTA: Orça a Receita e fixa a Despesa do Municipio
de Trindade para o exercício financeiro de
1994 e dé outras providências,
A MESA DA CÂNARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de !
Pernambuco, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento Fiscal do Nunicipio de Trinda-
de vara. o exercício financeiro de 1994, discriminado pelos anexos in
tegrantes desta Lei, orça a Receita a fixa a Despesa em CR$
594.579.000,00 (quinhentos e noventa e quatro milhões, quinhentos se
tenta e nove cruzeiros reais), em igual valor.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arreca
dação das fontes constantes da Legislação em vigor, especificada nos
anexos integrantes desta Lei, e, de acordo com o seguinte desdobra —
mento:
I - RECEITAS CORRENTES! ..cecoorcoconcercencssoses. CR$ 399.529.0004
Receita Tributárias.ecosconacercrcoro cassa s ras «CR$ 12.430.0005
Receita Petrimonialt..ccocorcrcoocecocccsaresa CR$ 13,205.0005
- Receita Industrial! ecessascoroncccerorcesosos CRB 230.000,
- Transferências Correntes!..sccecoscrcocassssoa CR$ 367.143,000,
- Outras Receitas Correntest..cccccrccccscassasa CRY 6.471,0005
Il- RECEITAS DE CAPITAL! + cecoscssscoscoasasasassiro CR$ 195,050,000,
- Alienação de Benst..cececcrrrars sra sesissacidá CR$ 50.000,
- Transferências de Capital:.ccceccorcoscsssásss CR$ 185,000,0005
- Outras Transferências de Capitalt...ccvcsassoa CR$ | 10,000,000,
TOTAL GERAL DA RECEITA! é ceséroco coco scsvádssoo CRE 594,.579,000,
E)
»
ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDA
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
CEP. 56.250-000 —
=
PREFEIY A
)
=
GABINETE DO PRESIDENTE
Sacione, publique-se registo sc à
dê-se ciencia à Câmara dos Vereadores.
Arte 3º - A Despesa será realizada mediante a Classi-
ficação por Funções, Projetos e Atividades, segundo as Unidades Orça-
mentárias e por categorias Econômicas, conforme especificação abaixo:
I - FUNÇÕES DE GOVERNO
OL -
03 —
o4 —
06 —
08 —
10 —
13 »
15 —
E «
II -
III-
10.1
201
20.2
30,1
30.2
30.3
40,1
Legislativa! ccocorcercrcoroo cocos or casa sos CRP
Administração e Planejamento! ..cccescr o. 00 0 «CR$
Agricultura! ccosccrreccrcorcosa nro s ondas CRD
Comunicações! cesecsoncncorcco concanso soco + URS
Educação e Cultura! «concorre corsa craca sas aa CRY
Habilitação e Urbanisno:.eccccccccorasorc so CR$
Saúde e Saneamento! .ccccercorcoro seco sa asa es CRÔ
Assistência e Previdências!..«cccare saco ras «CRS
Transporte! .ecccoccororsrosonacosaorco sega 0 4CES
TOTAL GERAL DA DESPESA! + ceccccoreso cerco a ace CRS
ESPISAS POR CATEGORIAS ECONÔNICAS
DESPESAS CORRENTES: .ecoscorcccoro core re sas 0. CHY
Despesas de Custeio? ecacercecessancaa co so cs CRY
Transferências Correntes! .cccosonercasss 00. «CR$
DESPESAS DE CAPITAL! «ccorccoreloc sro cassa ca e CR$
Investimentos! .ccosercococo core roanso 000000 CRY
Inversões Financeirast..cccorcooouso sacana ao UR
TOTAL GERAL DA DESPESAS «ececeseso cover aaa es s CRS
DESPESAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS
Corpo Deliberativo Secret, da Câmara: «cce.» «CR$
Gabinete do Prefeito: .cccosercoosa raca creo. «CRY
AsBessoriatesesccrcosacorccaãa cocose sora v as OR
Departamento de Administração Geral: ..ecos es CR$
Departamento de Tribut.Rendas Fiscalização. . CR$
Depart.de Orçamento Cont. Tesouraria: .. «ee «« «CR$
Depart.de Ensino de Primeiro e segundo GrausCR$
54. 000.000,
87.089.700,
50.149.900,
4.000.000,
132,275.000,
141,539.200,
57,200,000,
53.125.200,
E
15.200.000,
594.579.000,
328,007.900,
314,165,200,
13.842.700,
266.571.100,
263,171.100,
3.400.000,
594.579.000,
54. 000,000,
20,200,000,
2.000,000,
34.323.900,
11.660.0005
32.031.000,
103.679.000,
. Sacione, publique-se registto sc «
dê-se ciencia à Câmara cos Vercaiores.
PREFE
ESTADO DE PERNAMBUCO a
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDAD
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
CEP. 56250-000 — — — GABINETE DO PRESIDENTE
40.2 Departamento de Cúlturas..ccocorco cursar vos CRS 14,870,000,
40.3 Departamento de Esportes! ..coccrcosc os sas o o CRS 13.735.000,
50.1 Departamento Médio Odontológo: «cce cerco rr 0. CRS 57.200,000,
50.2 Departamento de Ação Socialt...eccocoo soe se CR$ 40. 00050005
60.1 Departede Produção Agropecuárias. cce osso os «CR$ 20.705.900,
60.2 Departamento de Abastecimento! .. cesso sa 00» CRS 29.444. 000,
70,1 Departamento de Viação Transporte e Oficinas & 15.2000000,
70.2 Departamento de Saneamento e Obrast.. cc... «CR$ 85.599.200,
70.3 Departamento de Serviços Públicos: . «ces... «CR$ 59.940.000,
TOTAL GERAL! o geo scosonarassesdccnsars 0004 CRS “594.579.000,
Arte 4º — Tica o Chefe do Poder Ixecutivo lunicipal au
tárizado a?
I - Abrir Crédito Suplementar até o limite de 304 do
valor da Despesa fixada, utilizando como recursos o que dispõe os ar-
tigos 7º e 43º, na Lei Federal nº 4,320 de 17 de março de 1964.
II- Reajustar os valores das Reéeita e Despesas fixa —
das, de acordo com o que determina os parágrafos 1º e 2º do artigo 2º
da Lei lúnicipal nº 399 de 26 de 1993 LeDed.
III- Atendendo as nevessidades dos serviços, alterar !
no decorrer de exercício financeiro, os recursos determinados as Uni-
dades Orçamentárias,
IV - Realizar Operação de Crédito por antecipação da
Receita até o limite de 25%, da Receita estimada.
Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor a partir dá dia 1º
de janeiro de 1994,
Art. 6º — Ticam revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em
29 de dezembro de 1993.
. Sacione, publique-se registo se q
dê-se ciencia à Câmara dos Vereadores.
Em jo de doze Essa
ESTADO DE PERNAMBUCO PREFE
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDA
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
CEP. 56.250-000 = GABINETE DO PRESIDENTE
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em
29 de dezembro de 1993.
(a olivéira 1/2
1º secrETÁRIO /
oque! f E autor dbiE
José Belarmino da Silva
?º SECRETÁRIO

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