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norma nº 425/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 425 / 1993
Date 1993-11-29
EmentaAbre Crédito Suplementar e dá outras Providências.
native_id722

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.66 · pages: 6

LEI Nº 425
Saeione, publique-se
dê-se ciencia à Câmara dos
CEP. 56.250.000 —
mIENTA abre Crédito Suplementar e dá outras provi
dências:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de
Pernanbuco, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Leis
Art. 1º — Tica aberto o Crédito Suplementar no va
lor de CR$ 17.550.000,00 (dezessete milhões, quinhentos e cinquenta!
mil cruzeiros reais), destinado ao reforço das Dotações Orçanentári-
as assim discriminadas:
03070202,02
3.1.1.1.00
3.1.3.2.00
03070212.03
3.1.1.1,00
3.1.2.0.00
3.1.3.1.00
3.1.3.2.00
15814862.04
3.1.1.3,00
15814862.05
3.2.5.3.00
15844942.06
3.2.8.0.00
03080302,07
02,00 — EXECUTIVO MUNICIPAL
02,01 — GABINETE DO PREFEITO
Manutenção do Gabinete do Prefeito: 1.300.000,00
Vencimentos e Vantagens? . «1.000.000,00
Outros Serviços e Encargos: 300.000,00
03.00 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - DIVISÃO DZ ADMINISTRAÇÃO
Nanut.dos Sexv.de Administração: «CR$ 1.950.000,00
Vencimentos e Vantagens! «. e.» 850.000,00
Material de Consumo: ...cce.c ee 150,000,00
Remuneração de Serv.Pessaais 400.000,00
Outros Serv. e Encargos! . «e 550.000,00
Pagamento de FGTS, INSS e IPSHP:... CR$ 400.000,00
Obrigações Patronais! .....+e 400.000,00
Pagamento de Salário Familia:.... «CR$ 120.000,00
Salário Familia:..«ceoe... 0. 120.000,00
Contribuição para o PASEP:... +... «CR$ 100.000,00
Contrib.n/o PASEPt.. sec e000e 100.000,00
04,00 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.01 - DIV.FINANÇAS E CONTABIL IDADE
MNanuteda DiveFinee Contabilidades. 2.280.000,00
ES
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDA
Sacione, publique-se registo se »
dê-se ciencia à Câmara
ESTADO DE PERNAMBUCO
CEP.
3.1.1,1.00
3.1,3.2,00
08421882,08
3.1,1.1.00
3.1.2.0.00
3.1.3.1.00
08421882,09
Se Lil LaDO
08421902.140
3,1,161,00
08472392.11
3.2.5.4.00
15824952.13
3.2.5.1,00
08431962,14
3.1.1.1.00
3.1.3.1,.00
09462282.17
3.1.3.1.00
08452152,18
3.1.1.1.00
3.1.2.0.00
3.1.3.1.00
-
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
56.250.000 — GABINETE DO PRESIDEN/E
Vencimentos e Vantagens: « « «L.300,000,00
Outros Serv. e Encargos! .ee 980.000,00
05.00 — DEPART.DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.01 — DIVISÃO DE ENSINO DE 1º GRAU
Menut.do Ensino de 1º
Vencimentos e Vantagens: ...1. 000.000,00
Material de Consumo: . 350.000,00
800.000,00
Manut.da Secretelvl.de Educação: . R$
Grau! cecas CR$
ves...
Remuner,de Serv.Pessoais:..
Vencimentos e Vantagens: . «+ «+ 300.000,00
Namit.da Escola Alice Lins! «see sCR$
Vencimentos e Vantagens: . . .«« «500.000,00
Apoio Financeira a Istudantes:...CR$
Apoio Tina Estudantes: ..... 300.000,00
Pag.de Provea Inativos e Pensionistas: .
Inativos! ..ecocsso seca ss en0e 3204000,00
05.02 — DIVISÃO DE ENSINO DZ 2º GRAU
Manuteda Esc.Gov.Paulo Guerras «e «CR$
Vencimentos e Vantagens: ... 300.000,00
Remun.de Serviços Pessoais: «. 250.000,00
05.03 = DIV.DE EDUC.FÍSICA E DESPORTOS
Manutenção ão Parque lunicipals ..CR$
Reminede Serviços Pessoais: .. 50.000,00
dos Versad'r
det 9
2.150.000,00
300.000,00
500.000,00
3009000,00
e 350.000,00
550.000,00
50.000,00
05.04 - DIV.DO ENSINO PROFPISSTONALIUZANTE
Manutedos Cursos de Suplência:.. «CR$
Vencimentos e Vantagens! . « « «+ 100.000,00
Material de Consumo: ...««e+.+«200,000,00
Remun.de Serviços Pessoais: « «300.000,00
06.00 - DEPART.DE SAÚDE E BEM ESTAR SOC
06.01 - DIV.DE SAUDE E SANEAMENTO
600.000,00
TAL
— A
»
13754282,19
3.1,1.1,00
3.1.2.0,00
3.1.3.1.00
3.1.3.2.00
13754282,20
3.1.2,0,00
13754282,22
3.1.3.1,00
15814872,24
3.2.5.9.01
15814872.25
3.2.5.9.02
16885342.2
3.1.2.0.00
1058323272%7
3.1,2,0.00
3.1.3.1.00
10603252,28
3.1.1.1.00
3.1.2.0,00
10603272.30
3.1.3.2.00
10603282,31
3.1.3.1.00
CÂMARA MUNICIPAL DE TRIND
ab
REZA
ESTADO DE PERNAMBUCO
CEP, 56.250.000 —
cm
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
GABINETE DO PRESIDENJE
Manuteda UnideMista e Postos liunicipé
Vencimentos e Vantagens: ... ee. 600.000,00
Material de Consumoi.ecececr.e 700.000,00
remn.de Serviços Pessoais: «e. 800,000,00
Outros Serv. 250.000,00
Compra de Medicamentos: ..... coca. o. CRS
Material de Consumo: .cc.c 00... 350.000,00
e Encargos! «ec...
Sacione, publique-se registio se!
dê-se ciencia à Câmara dos Veread
ig: +.2.350.000,00
350.000,00
06.02 — DIVISÃO DO SERV. IIÍDICO ODONTOLOGICO
Serv.Nédico Odontológico: . CR$
2... . 250.000,00
Despesas tece se aCRô
Auxílio Funeral: .... ce... 0.000 +150.000,00
Despesas com sequer asa a a 0RS
AuxeFinea $ ++ + « 300.000,00
07.00 — DEPART.DE OBRAS E URBANISMO
07.01 - Divedo Serv.Rodoviario linicipal
Manutedo Serv.Rodov.liuniciapl: «ee. «CR$
Material de Consumo: ... e... +. ++ 200,000,00
07.02 — DIVISÃO DOS SuUnVIÇOS DE OBRAS
Hanut,dos Serviços de Obras? .. «ce s1CR$
Material de Consumo? ... cc... ++ +6006000,00
remn.de Serviços Pessoaist .« « «600.000,00
07.03 - DIVISÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
Manut.dos Serv.Limeza Públicas ...«CR$
Vencimentos e Vantagens! ... «e «+ 100.000,00
Material de Consumos... cc... 0 ++ 500.000,00
Nanut.da IluminaçãoPPúblicas «ecc. ««ORS
Outros Serv. e Encargos! .« «eee «400.000,00
lanutenção de Praças e Jardins: «ee «CR$
remun.ãe Serviços Pessoais: .«« «200.000,00
TOTAL GERAL! ccosososcasencare nessas CR$
Vanut.do
Remun.de Serviços Pessoais
com Auxílio Funera
Indigentest
ss0as Carentes
250.000,00
150.000,00
300.000,00
200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1,50. 000,00
200.000,00
4
17.250.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE TRIND
Saecione, publiqua-se registro sc
dê-se ciencia à Câmara
ESTADO DE PERNAMBUCO
CEP. 56.250.000 —
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
GABINETE DO PRESIDE
q Ver s
Pad
de923
Art. 2º — Os recursos necessários ao/atencimentos das
Despesas de que trata o artigo 1º, correrão por conta de excesso de
arrecadação apurado mês a mês e pelas as anulações totais e parciais
conforme discriminação abaixo:
01010011,01
4.1.2.0.00
03070212,03
3.1.9,2,00
03080302,07
3.1.2.0,00
3.1.3.1,00
03080301.04
4.1.1.0,00
08421881,05
401,01, 0,00
08421901.09
4.1,.2.0,00
08492522.12,
3.1,1.1.00
3.1.2. 0000
3.1.3.1,00
3.1.3.2.00
01.00 - CÂNARA NUNICIPAL
0L.01L - CORPO DELIB; SECRET.DA CÂMARA
Aquisição de Equipep/a Câmaras! .ecesce CR$
EquipeMaterial Permanente:...« 170.000,00
03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
lNanut.dos Serv.de Administração: ..... CR$
Sentença Judiciárias... .. 0.0... +154.870,.80
Despesas de Exercicio Anterior 297.456.12
04.00 — DEPARTANENTO DE FINANÇAS
04.01 — DIVIFINANÇAS E CONTABIL IDADE
Manuteda DivePinanças e Contabilidade. CR$
laterial de Consumo: ..ccc co... 450.000,00
Rremn.de Sexviços Pessoais: ..e 250.000,00
Reequipeda Divelin.Contabilidade: ...« «CR$
EquipeMaterial Permanentes. ....«135.047,00
05.00 — DEPARTANENTZO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.01 - DIVISÃO DO ENSINO DE 1º GRAU
Const.de uma Escola de 1º Graut... cc. «CR$
Obras e Instalações: +... +... 0.++130.000,00
Aquis.de Equip.p/Escola Alice Lins: ...CR$
“Equipeliaterial Permanente: . +. « «126.000,00
lNanuteda Aprendizagem de DMficientes: .GRO
Vencimentos e Vantagens: .. «+++ «252,4000,00
Material de Consumo: ......+0+. 126.000,00
Remunede Serviços Pessoais: ... «126.000,00
Outros Serviços e Engargos: «e « «109.200,00
- 170.000,00
452.326,92
700.000,00
130.000,00
126.000,00
613,200, 00
Ed
08431961.10
4.1.1,0.00
08431961.12
4.1.2,0,00
0848247114
4,.1.1.0,00
0848247115
4.1.2.0.00
0846224116
4.1.1.0.00
08462281,19
4.1,2.0.00
Sacione, publiquo-se F
dê-se ciencia à Câmara 698
par
RSA
CEP
13754282,21 , —
3.1.1.1.00
341+2,0,00
3.1.3.1,00
3.1.3.2,00
13754281,23
40 L01,.0,00
13764491,27
4.141.0,00
13764491,28
4.1,1,0,00
13754281,29
4.1.2.0,00
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
. 56,250,000 GABINETE DO PRESIDE) E
05.02 —- DIVISÃO DO ENSINO DE 2º GRAU
Const.de uma Escola de 2º Graut ec «CR$
200.000,00
Aquis. Equip .p/Escola de 2º Graus «e «CR$
Equip Material permanente: . 173.480,00
Construção do Espaço Cultural:..... CRS
obras e Instalações: cc... ++» 759000,00
Aquis. Equip.p/Esp.Cultural: .,. e. co «CR$
Equipelatérial permanente:.. 75.000,00
Obras e Instalações: ......
Const.de Arquibeno Estádio Iunicipal:
Obras e Instalações: . «ec. «+. 112.500,00
Aquissde Equip.p/O Parque luniciapãl s
EquipeMaterial Permanente: . 217.880,00
06.00 — DEPART.DE SAUDE BH ESTAR SOCIAL
06.01 —- DIVISÃO DE SAUDE E SANEAMENTO
Manutenção do Hospital:..ccccrro ce CR$
Vencimentos e Vantagens: . . « «852.000,00
Material de Consumo: .«.«c« e» 210,.000,00
Remn.de Serviços Pessoais: 252.000,00
Outros Serv. e Encargos! «+». .110.880,00
Ampeda Unidelista e Postos Municipais:
Obras e Instalações: « « «o + « «+ 300.000,00
Construção de Sanitários Públicos: CR$
Obras e Instalações: «ee... + «250.000,00
Construção de Tossas Sépticas: «es «CR$
Obras e Instalações: . ce. «++. 250.000,00
06.02 - DIV.DO SERV MEDICO ODONTOLOGICO
Aquisição de Equipamentos: «e... 0. «CR$
EquipeMaterial Permanente:. 242.255,00
07.00 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
egistio 3e 4
VercadurS.
de 1992.
200.000,00
173.480,00
75.000,00
75.000,00
112.500,00
217.880,00
824.880,00
300.000,00
250.000,00
250.000,00
242.255,00
4
— a
(A
Saeione, publique-se registo se É
dê-se ciencia à Câmara dos Veread. s.
gp nose vostugm soro dA
/
LH
ESTADO DE PERNAMBUCO /
CÂMARA MUNICIPAL DE TRIND P
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO /
CEP. 56.250.000 — GABINETE DO PRESIDENT
07. 0l-— DIV.DO SERV. RODOV « MUNICIPAL
16885321,30 - Construção dá Terminal Rodoviário:...CR$ 127.500,00
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações: ........e 127.500,00
16595541.31 - Aquis.de Equipamentos para o Setor: ..CR$ | 208.699,00
$.1.2.0.00 — Equipeliaterial Permanentes... 208.699,00
07.02 —- DIVISÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS
1058323132 = ConsteGalçemeio-fio e galerias! ee... «CR$ 2.483.112,08
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações: «e... 2.483.112,08
07.03 - DIVISÃO DOS SERV. URBANOS
10603251.35 - Aquis.de Equipepara o Setort..cacocssC) | 306.800,00
4.1.2.0.00 — Equipelatexial Permanente: «+ 306.800,00
10503261.36 - Construção de Cemitérios: .....4..4.e «CR$ | 400.000,00
4.1.1.0.00 —- Obras e Instalações: ......+.+ 400.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES: 0.000 0000000000. CR$ 3.573.680,00
art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
vlicação, ficam revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÚLS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em
29 de novembro de 1993.
í
Levcádio Sobrinho
PRESIDENTE
j Lola OL IM da 5
José Belarmino da Silva
2º SECRETÁRIO

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