| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 425 / 1993 |
| Date | 1993-11-29 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar e dá outras Providências. |
| native_id | 722 |
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LEI Nº 425 Saeione, publique-se dê-se ciencia à Câmara dos CEP. 56.250.000 — mIENTA abre Crédito Suplementar e dá outras provi dências: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Pernanbuco, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º — Tica aberto o Crédito Suplementar no va lor de CR$ 17.550.000,00 (dezessete milhões, quinhentos e cinquenta! mil cruzeiros reais), destinado ao reforço das Dotações Orçanentári- as assim discriminadas: 03070202,02 3.1.1.1.00 3.1.3.2.00 03070212.03 3.1.1.1,00 3.1.2.0.00 3.1.3.1.00 3.1.3.2.00 15814862.04 3.1.1.3,00 15814862.05 3.2.5.3.00 15844942.06 3.2.8.0.00 03080302,07 02,00 — EXECUTIVO MUNICIPAL 02,01 — GABINETE DO PREFEITO Manutenção do Gabinete do Prefeito: 1.300.000,00 Vencimentos e Vantagens? . «1.000.000,00 Outros Serviços e Encargos: 300.000,00 03.00 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03.01 - DIVISÃO DZ ADMINISTRAÇÃO Nanut.dos Sexv.de Administração: «CR$ 1.950.000,00 Vencimentos e Vantagens! «. e.» 850.000,00 Material de Consumo: ...cce.c ee 150,000,00 Remuneração de Serv.Pessaais 400.000,00 Outros Serv. e Encargos! . «e 550.000,00 Pagamento de FGTS, INSS e IPSHP:... CR$ 400.000,00 Obrigações Patronais! .....+e 400.000,00 Pagamento de Salário Familia:.... «CR$ 120.000,00 Salário Familia:..«ceoe... 0. 120.000,00 Contribuição para o PASEP:... +... «CR$ 100.000,00 Contrib.n/o PASEPt.. sec e000e 100.000,00 04,00 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04.01 - DIV.FINANÇAS E CONTABIL IDADE MNanuteda DiveFinee Contabilidades. 2.280.000,00 ES CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDA Sacione, publique-se registo se » dê-se ciencia à Câmara ESTADO DE PERNAMBUCO CEP. 3.1.1,1.00 3.1,3.2,00 08421882,08 3.1,1.1.00 3.1.2.0.00 3.1.3.1.00 08421882,09 Se Lil LaDO 08421902.140 3,1,161,00 08472392.11 3.2.5.4.00 15824952.13 3.2.5.1,00 08431962,14 3.1.1.1.00 3.1.3.1,.00 09462282.17 3.1.3.1.00 08452152,18 3.1.1.1.00 3.1.2.0.00 3.1.3.1.00 - CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO 56.250.000 — GABINETE DO PRESIDEN/E Vencimentos e Vantagens: « « «L.300,000,00 Outros Serv. e Encargos! .ee 980.000,00 05.00 — DEPART.DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.01 — DIVISÃO DE ENSINO DE 1º GRAU Menut.do Ensino de 1º Vencimentos e Vantagens: ...1. 000.000,00 Material de Consumo: . 350.000,00 800.000,00 Manut.da Secretelvl.de Educação: . R$ Grau! cecas CR$ ves... Remuner,de Serv.Pessoais:.. Vencimentos e Vantagens: . «+ «+ 300.000,00 Namit.da Escola Alice Lins! «see sCR$ Vencimentos e Vantagens: . . .«« «500.000,00 Apoio Financeira a Istudantes:...CR$ Apoio Tina Estudantes: ..... 300.000,00 Pag.de Provea Inativos e Pensionistas: . Inativos! ..ecocsso seca ss en0e 3204000,00 05.02 — DIVISÃO DE ENSINO DZ 2º GRAU Manuteda Esc.Gov.Paulo Guerras «e «CR$ Vencimentos e Vantagens: ... 300.000,00 Remun.de Serviços Pessoais: «. 250.000,00 05.03 = DIV.DE EDUC.FÍSICA E DESPORTOS Manutenção ão Parque lunicipals ..CR$ Reminede Serviços Pessoais: .. 50.000,00 dos Versad'r det 9 2.150.000,00 300.000,00 500.000,00 3009000,00 e 350.000,00 550.000,00 50.000,00 05.04 - DIV.DO ENSINO PROFPISSTONALIUZANTE Manutedos Cursos de Suplência:.. «CR$ Vencimentos e Vantagens! . « « «+ 100.000,00 Material de Consumo: ...««e+.+«200,000,00 Remun.de Serviços Pessoais: « «300.000,00 06.00 - DEPART.DE SAÚDE E BEM ESTAR SOC 06.01 - DIV.DE SAUDE E SANEAMENTO 600.000,00 TAL — A » 13754282,19 3.1,1.1,00 3.1.2.0,00 3.1.3.1.00 3.1.3.2.00 13754282,20 3.1.2,0,00 13754282,22 3.1.3.1,00 15814872,24 3.2.5.9.01 15814872.25 3.2.5.9.02 16885342.2 3.1.2.0.00 1058323272%7 3.1,2,0.00 3.1.3.1.00 10603252,28 3.1.1.1.00 3.1.2.0,00 10603272.30 3.1.3.2.00 10603282,31 3.1.3.1.00 CÂMARA MUNICIPAL DE TRIND ab REZA ESTADO DE PERNAMBUCO CEP, 56.250.000 — cm CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO GABINETE DO PRESIDENJE Manuteda UnideMista e Postos liunicipé Vencimentos e Vantagens: ... ee. 600.000,00 Material de Consumoi.ecececr.e 700.000,00 remn.de Serviços Pessoais: «e. 800,000,00 Outros Serv. 250.000,00 Compra de Medicamentos: ..... coca. o. CRS Material de Consumo: .cc.c 00... 350.000,00 e Encargos! «ec... Sacione, publique-se registio se! dê-se ciencia à Câmara dos Veread ig: +.2.350.000,00 350.000,00 06.02 — DIVISÃO DO SERV. IIÍDICO ODONTOLOGICO Serv.Nédico Odontológico: . CR$ 2... . 250.000,00 Despesas tece se aCRô Auxílio Funeral: .... ce... 0.000 +150.000,00 Despesas com sequer asa a a 0RS AuxeFinea $ ++ + « 300.000,00 07.00 — DEPART.DE OBRAS E URBANISMO 07.01 - Divedo Serv.Rodoviario linicipal Manutedo Serv.Rodov.liuniciapl: «ee. «CR$ Material de Consumo: ... e... +. ++ 200,000,00 07.02 — DIVISÃO DOS SuUnVIÇOS DE OBRAS Hanut,dos Serviços de Obras? .. «ce s1CR$ Material de Consumo? ... cc... ++ +6006000,00 remn.de Serviços Pessoaist .« « «600.000,00 07.03 - DIVISÃO DOS SERVIÇOS URBANOS Manut.dos Serv.Limeza Públicas ...«CR$ Vencimentos e Vantagens! ... «e «+ 100.000,00 Material de Consumos... cc... 0 ++ 500.000,00 Nanut.da IluminaçãoPPúblicas «ecc. ««ORS Outros Serv. e Encargos! .« «eee «400.000,00 lanutenção de Praças e Jardins: «ee «CR$ remun.ãe Serviços Pessoais: .«« «200.000,00 TOTAL GERAL! ccosososcasencare nessas CR$ Vanut.do Remun.de Serviços Pessoais com Auxílio Funera Indigentest ss0as Carentes 250.000,00 150.000,00 300.000,00 200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1,50. 000,00 200.000,00 4 17.250.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE TRIND Saecione, publiqua-se registro sc dê-se ciencia à Câmara ESTADO DE PERNAMBUCO CEP. 56.250.000 — CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO GABINETE DO PRESIDE q Ver s Pad de923 Art. 2º — Os recursos necessários ao/atencimentos das Despesas de que trata o artigo 1º, correrão por conta de excesso de arrecadação apurado mês a mês e pelas as anulações totais e parciais conforme discriminação abaixo: 01010011,01 4.1.2.0.00 03070212,03 3.1.9,2,00 03080302,07 3.1.2.0,00 3.1.3.1,00 03080301.04 4.1.1.0,00 08421881,05 401,01, 0,00 08421901.09 4.1,.2.0,00 08492522.12, 3.1,1.1.00 3.1.2. 0000 3.1.3.1,00 3.1.3.2.00 01.00 - CÂNARA NUNICIPAL 0L.01L - CORPO DELIB; SECRET.DA CÂMARA Aquisição de Equipep/a Câmaras! .ecesce CR$ EquipeMaterial Permanente:...« 170.000,00 03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03.01 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO lNanut.dos Serv.de Administração: ..... CR$ Sentença Judiciárias... .. 0.0... +154.870,.80 Despesas de Exercicio Anterior 297.456.12 04.00 — DEPARTANENTO DE FINANÇAS 04.01 — DIVIFINANÇAS E CONTABIL IDADE Manuteda DivePinanças e Contabilidade. CR$ laterial de Consumo: ..ccc co... 450.000,00 Rremn.de Sexviços Pessoais: ..e 250.000,00 Reequipeda Divelin.Contabilidade: ...« «CR$ EquipeMaterial Permanentes. ....«135.047,00 05.00 — DEPARTANENTZO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.01 - DIVISÃO DO ENSINO DE 1º GRAU Const.de uma Escola de 1º Graut... cc. «CR$ Obras e Instalações: +... +... 0.++130.000,00 Aquis.de Equip.p/Escola Alice Lins: ...CR$ “Equipeliaterial Permanente: . +. « «126.000,00 lNanuteda Aprendizagem de DMficientes: .GRO Vencimentos e Vantagens: .. «+++ «252,4000,00 Material de Consumo: ......+0+. 126.000,00 Remunede Serviços Pessoais: ... «126.000,00 Outros Serviços e Engargos: «e « «109.200,00 - 170.000,00 452.326,92 700.000,00 130.000,00 126.000,00 613,200, 00 Ed 08431961.10 4.1.1,0.00 08431961.12 4.1.2,0,00 0848247114 4,.1.1.0,00 0848247115 4.1.2.0.00 0846224116 4.1.1.0.00 08462281,19 4.1,2.0.00 Sacione, publiquo-se F dê-se ciencia à Câmara 698 par RSA CEP 13754282,21 , — 3.1.1.1.00 341+2,0,00 3.1.3.1,00 3.1.3.2,00 13754281,23 40 L01,.0,00 13764491,27 4.141.0,00 13764491,28 4.1,1,0,00 13754281,29 4.1.2.0,00 CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO . 56,250,000 GABINETE DO PRESIDE) E 05.02 —- DIVISÃO DO ENSINO DE 2º GRAU Const.de uma Escola de 2º Graut ec «CR$ 200.000,00 Aquis. Equip .p/Escola de 2º Graus «e «CR$ Equip Material permanente: . 173.480,00 Construção do Espaço Cultural:..... CRS obras e Instalações: cc... ++» 759000,00 Aquis. Equip.p/Esp.Cultural: .,. e. co «CR$ Equipelatérial permanente:.. 75.000,00 Obras e Instalações: ...... Const.de Arquibeno Estádio Iunicipal: Obras e Instalações: . «ec. «+. 112.500,00 Aquissde Equip.p/O Parque luniciapãl s EquipeMaterial Permanente: . 217.880,00 06.00 — DEPART.DE SAUDE BH ESTAR SOCIAL 06.01 —- DIVISÃO DE SAUDE E SANEAMENTO Manutenção do Hospital:..ccccrro ce CR$ Vencimentos e Vantagens: . . « «852.000,00 Material de Consumo: .«.«c« e» 210,.000,00 Remn.de Serviços Pessoais: 252.000,00 Outros Serv. e Encargos! «+». .110.880,00 Ampeda Unidelista e Postos Municipais: Obras e Instalações: « « «o + « «+ 300.000,00 Construção de Sanitários Públicos: CR$ Obras e Instalações: «ee... + «250.000,00 Construção de Tossas Sépticas: «es «CR$ Obras e Instalações: . ce. «++. 250.000,00 06.02 - DIV.DO SERV MEDICO ODONTOLOGICO Aquisição de Equipamentos: «e... 0. «CR$ EquipeMaterial Permanente:. 242.255,00 07.00 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO egistio 3e 4 VercadurS. de 1992. 200.000,00 173.480,00 75.000,00 75.000,00 112.500,00 217.880,00 824.880,00 300.000,00 250.000,00 250.000,00 242.255,00 4 — a (A Saeione, publique-se registo se É dê-se ciencia à Câmara dos Veread. s. gp nose vostugm soro dA / LH ESTADO DE PERNAMBUCO / CÂMARA MUNICIPAL DE TRIND P CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO / CEP. 56.250.000 — GABINETE DO PRESIDENT 07. 0l-— DIV.DO SERV. RODOV « MUNICIPAL 16885321,30 - Construção dá Terminal Rodoviário:...CR$ 127.500,00 4.1.1.0.00 - Obras e Instalações: ........e 127.500,00 16595541.31 - Aquis.de Equipamentos para o Setor: ..CR$ | 208.699,00 $.1.2.0.00 — Equipeliaterial Permanentes... 208.699,00 07.02 —- DIVISÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS 1058323132 = ConsteGalçemeio-fio e galerias! ee... «CR$ 2.483.112,08 4.1.1.0.00 - Obras e Instalações: «e... 2.483.112,08 07.03 - DIVISÃO DOS SERV. URBANOS 10603251.35 - Aquis.de Equipepara o Setort..cacocssC) | 306.800,00 4.1.2.0.00 — Equipelatexial Permanente: «+ 306.800,00 10503261.36 - Construção de Cemitérios: .....4..4.e «CR$ | 400.000,00 4.1.1.0.00 —- Obras e Instalações: ......+.+ 400.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES: 0.000 0000000000. CR$ 3.573.680,00 art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu vlicação, ficam revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÚLS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em 29 de novembro de 1993. í Levcádio Sobrinho PRESIDENTE j Lola OL IM da 5 José Belarmino da Silva 2º SECRETÁRIO