| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 428 / 1993 |
| Date | 1993-12-21 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar e dá outras Providências. |
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Sacione, publique-se regisito og. vs adores. dê-se ciência à Câmara Po Veras Em Zl de 124/58 4ao tro deto a ESTADO DE PERNAMBUCO CAMARA MUNICIPAL DE TRIN CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO CEP. 56.250-000 == GABINETE DO PRESIDEN j LEI Nº 428 EMENTA: abre Crédito Suplementar e dá ou- tras providências, A MESA DA CÂMARA NUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Ter — norbuco, Taz saber que a Cânara linicipal aprovou e eu sanciono a se- guinte Leis: Art. 1º — Tica aberto o Crédito Suplementar no volor de CR$ 25.600.000,00 (vinte e cinco milhões e seiscentos mil cruzeiros ' reais), destinado ao reforço das Dotações Orçamentárias assim discri- ninadas: 01.00 — CANA IT 01.00 — CÂNARA LUNICIPAI 01.01 - CORPO DELIDIMATIVO E SECRET.DA CÂMARA 01010012,01 - lanutenção dos Serviços da Câmara! .. «CR$ 1.100.000,00 3.1.1.1.00 — Vencimentos e Vantagens: 0R$ 800.000,00 3.1.2.0,00 — laterial de Consumo:.......e 50.000,00 3.1.3.1.00 - Remmneração de Cerv.Pessoais 50.000,00 3.1.3,2.00 — Qutros Serv. e Engargos!.... 200.000,00 02.00 — EXECUTIVO IUNICIPAL 02.01 — GABINSTE DO PRENEITO 03070202,02 — lianutenção do Gabinete do Prefeito:. CR$ 850.000,00 3.1.1,1.00 = Vencimentos e Vantagens: ....+ 340.000,00 3.1.2.0,00 — linterial de Consumo: ....c.c.o 10.000,00 03.00 — DEDPARTAVÉNTO DZ ADMINISTRAÇÃO 03.02 — DIVISÃO DE ADIINISTRAÇÃO 03070212,03 - lenutedos Serv.de Administração: ...e CR$ 2,.550,000,00 3.1,1.1.00 — Vencimentos e Vantagens? ... 1.400.000,00 3.1.2.0,00 — linterial de Consumô!,..ce.. 300. 000900 3.1.3.1.00 — Remun,de Serviços Pessoais: 350.000,00 3.1.3.2.00 — Outros Serv. e Engargost... 500.000,00 15814862.04 - Pagamento de FGTS. INSS e IPSEP:.... CR$ 700,000,00 Sacione, publique-se registro se & ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRIN CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO CEP. 56.250-000 ess GABINETE DO PRESIDENTE 3.1.1.3.00 - Obrigações Patrimaist........ 700.000,00 15814062,.05 - Pagamento de Salário Tamilia:...«c co. CRS 302.5. 3.00 — 15844942.06 — Contribuição para o PASEP:.. cascos asa CR$ 04.00 — DEPARTAIEINDO DOE FINANÇAS Salário Familia! cccssesessse 45.000,00 dê-se ciencia à Câmara dos E Sai a o EN Vereadores. ale 972 45.000,00 250.000,00 04.01 - DIVISÃO DE FINANÇAS E CONTABIL IDADE 03080302.07 - llanut.da Divede Tine Contabilidade: CR$ E) 3.1,1,1.00 - Vencimentos e Vantagens: .. 3.1.3.1.00 - Remm.de Seviços Pessoais: 500.000,00 3.1,3.2.00 - Outros Serv. e Ingargos!: .. eee 250.000,00 e |. «1.060.000,00 1.810.000,00 05.00 - DEPARTALENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 63,02 - DIVISÃO DE ENSINO DE 1º GRA 08421882,08 — Ianutenção do Insino de 1º Graut..... CR$ 3.1,1,1,00 — Vencimentos e Vantagens: «es 2.600.000,00 3.1,.2,0.00 — liaterial de Consumo:..ccere 350.000,00 3.1.3.1.00 - Reramede Serviços Pessoais: 1.000.000,00 “08421882,09 — lianut;da Secret. iulde Educação! . «e «««CR$ 3.1.1.1.00 — Vencimentos e Vantagens? . « » «+ «00.000,00 08421902,10 — lianut.da Escola Alice Linst,..cccca ca CR$ 3.1.1.1.00 = Vencimentos e Vantagens! « « «e «le 3000000,00 08472392.11 - Apoio Financeiro a Estudantes: . «ee. «CR$ +++... 250,000,00 E) 3.2.5.4.00 — Apoio Tina Estudantes:. 15824952.13 - Pagede Provea Inativos e PensionistasCR$ 3.2,.501.00 — Inativos? ..corcrcere cerco ee eo + L/0, 000,00 3.2.5.2.00 - Pensionistas! .. cce seco cesso ses 20, 000,00 05.02 — DIVISÃO DE ENSINO DE 2º GRAU 08431962,14 — llanuteda Escola lul.Gov.Paulo Guerras: CR$ .. 450.000,00 720.000,00 3.1.1.1.00 - Vencimentos e Vantagens! .... 3.1.3.1.00 = Remm.de Serviços Pessoais: 3.250.000,00 600, 000,00 1.300,000,00 250.000,00 220.000,00 1.170.000,00 05.03 = DIV.DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 4 Sacione, publique- se rogistto sx 8; Em Lis, / CEP. 56.250-000 —— GABINETE DO PRESIDENTE 08462242,16 31.31.00 08462282117 3.1,2,0,00 3e1,3.1,00 08452152,18 13754282,19 3.1.1.1,00 3.1.2.0.00 au 3.1.3.1.00-— 13754282.20 3.1.2,.0.00 13754282,22 3.1.3.1.00 15814872,25 362.5.9.02 16885249,26 3e1le1.1.00 10583232.27 3.1.1,1,00 CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO lanutenção do Estádio lunicipalt...ce CR$ Remmnede Serviços Pessoais! «ee «+ 40.000,00 Menuteão Parque Municipal! .ccccosco so «CRS Material de Consumo! ...co 0004000370 000,00 Remun.de Serviços Pessoais: . «e. e40.000,00 05.04 — DIVISÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE Nenut,dos Cursos de Qualificação: ..... CR$ Reminsde Serviços Pessoaist.e 350.000,00 06,00 — Depart.de Saude bem est;Social 06.01 - DIVISÃO DE SAUDE E SANEAMENTO dê-se ciencia à Câmara dos Versadore ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINgÁO 40.000,00 75.000,00 Vanut.da Unideliista e Posto liunicipaisCR$ 6.200.000,00 Vencimentos e Vantagens! ...e 1.350.000,00 lVaterial de Consumo:...ccccce 1.100.000,00 Remmn.de Serviços Pessoaist. 3.550.000,00 Outros Serv. e Engargos! e. 2000000, 00 Compra de medicamentos: .cccoscescs secs CRS Naterial de Consumo:..c.0 000000. 200.000,00 06.02 — DIV.DO SERV. MÉDICO ODONTOLÓGICO Nanut.do Serv.liédico Odontológico? ,«« «CR$ Remun.de Servços Pessoaist.. 150.000,00 Despesas com Indigentes!...cecece so 000 CRS AuxeFinsa Pessoas Carentes:.. 250.000,00 07.00 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO 07.01 — DIV. SERV. ROVIARIO MUNICIPAL Nenut.do Serv.Rodoviário linicipal:... CR$ Vencimentos e Vantagens! ... 10.000,00 07.02 - DIVISÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS 300.000,00 150.000,00 250.000,00 10.000,00 Menutedos serviços de obras: ..... ee. o «CR$ 1. 100,000,00 Vencimentos e Vantagens! «e ++... 250.000,00 3.1.2.0.00 = Material de Consumo:,.....s.++ 350.000,00 1 cà MARA «Saeione, publia ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICIPAL DE TRINDADE CEP. 56.250-000 e 10603252,28 3.1.1.1,.00 CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO | GABINETE DO PRESIDENT 07.03 — DIVISÃO DOS SERVIÇOS URBANOS — lanutenção dos Serviços de LimePública: - Vencimentos e Vantagens: «1.200.000,00 3.1.2.0.00 — laterial de Consumos..... ses 500.000,00 10603272,30 3.1.3,2.00 10603282, 31 3.1,1,1.00 - Nenuteda Iluminação Públicas «cce oco CRÊ - Outros Serviços e Encargos: . 350.000,00 — Manutede Praças e Jardinst..esocesos CRS — Vencimentos e Vantagens: . «e. 280.000,00 ve-se gta su & sadores. «dê-s0 ciencia E nao a7> 1.700.000,00 350.000,00 280.000,00 TOTAL GERAL DO PROJETO?! ..cercccsereeses 25.600.000,00 Arte 2º — Os recursos necessários ao atendimerto das despesas de que trata o artigo 1º, correrão por conta do excessa de arrecadação apurado mês a Hês e pelas as anulações totais e parciais conforme discrimináção abaixo: 03070201..02 4.1.2.0.00 03070211,03 441,2.0,00 08421882,08 3.1,3.2.00 08421882,09 3.1.3.1.00 08421902,10 08431962,14 02.00 — EXECUTIVO NUNICIPAL 02.01 — GABINETE DO PREFEITO - Aquis.de Eguipináxa 6 Gabinetet,..... CRÊ - EquipeMaterial Permanente: 40.000,00 03.00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03.02 — DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO - Reequipeda Divisão de Administração: CR$ - Equipelaterial Permanente: .... 48.000,00 05,00 — DEPARTANENTO DE EDUCAÇÃO E 05.01 DIVISÃO DE ENSINO DE 1º GRAU - lianut.do Ensino de 1º Graut.. cce cs cos CR$ - Outros Serviços e Encargos: . +. 282.000,00 - lanuteda Secret. lul. Educação: « «cc. + «CR$ - Remmn.de Serviços Pessoais: ... 140.000,00 - lanut.da Escola Alice Linst..... cocos CR$ 05.02 - DIVISÃO DE ENSINO DE 2º GRAU - Nanutda Escola Gov.Paulo Guerras... CR$ 40.000,00 48.000,00 CULTURA 282.000,00 140.000,00 230.000,00 4 300.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE TRIN Sacions, publique-se registo sc e: ESTADO DE PERNAMBUCO CEP. 3.1,3.2.00 — 08452151,20 — 4,1.1.0,00 — 08452151,21 — 4,61,2.0,00 — 13754281,23 — 44,1.1.0,00 — 13754281,25 — 4.1,.2.0,00 — 16885342,26 — O — o5832m.32 - 401.41.0,00 - 1)603232,28 — 3.1.3.1.00 — 10603262,29 — 3.1,3.4.00 — 341,3.2400 — 10603272,30 — 3.1.2.0.00 — 3.1.3,1,00 — 10603282,31 — 3414341400 — CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO 56.250-000 — GABINETE DO PRESIDENTE Outros Serviços e Incargos!...« 300.000,00 DIVISÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE Const.de uma Escola Profissionalizante CR$ Obras e Instalações: .. «ee... +e+ 200.000,00 Aquis.de Equipepara a Escolat...escce ca CR$ Equipellaterial Permanente:.. «+. 2404000,00 06.00 — DEP.DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL 06.01 - DIVISÃO de SAUDE E SANEAMENTO Ampeda Unidade Ilista e Postos liunicipais: Obras e Instalações:.....000.++ 140.000,00 Aquisição de Equipamento: ,..ccccrcac oe. OBS Iquip.Material Permanentes....e 80.000,00 07.00 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO 07.01 — DIVISÃO DO SERV.RODOV, KNUNICIPAL lanut.do Serv.Rodoviario Iimicipal:. «.« CR$ Remineração de Sery. Pessoais:..250.000,00 07.02 — DIVISÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS Const.de calçamento, meio-fio e galerias: Obras e Instalações! ....... 200.000,00 07.03. DIVISÃO DOS SEVIÇOS URBANOS Nanutedos Serv.de Lirpeza Pública: . «e. «CR$ Remmneração de Serv, Pessoais! .. 150.000,00 Nanut.dos Cemitérios! .cecercoacor sro o ea CRS RerunsdêcServiços Pessoais: ..e+ 100,000,00 Quixros Serviços e Encargos! .,..e 200.000,00 Nanut.da Iluminação Públicas ..cccesco cs CR$ Material de Consumot...a ccos. se 250.000,00 Remun.de Serviços Pessoais! «..e 250.000,00 Manut.das Praças e Jardinst..cccor cce co URB Rem. de Serv. Pessoais! .....e 150.000,00 dê-se 4 PF à Câmara dos ergadures. : do 19 Í 200.000,00 240.000,00 140,000,00 80.000,00 250.000,00 200, 000,00 150.000,00 300, 000,00 500,000,00 350.000,00 1 i Saeione, peu ue-se registre se "dê jencia à Câmaro dos Vereadurs ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRIND CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO CEP. 56.250-000 — GABINETE DO PRESIDENTE 3.1.3.2.00 — Outros Serviços e Encargos? « + «200.000,00 10603261.36 - Construção de Cemitérios! ...ccccccrrc o. CRB 150.000,00 4.1,1.0.00 - Obras e Instalações: ..... +... «150.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES: é e eee co 0000000000. + CR$3.600,090,00 Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação, ficam revogadas as disposições em contrário, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em 21 de dezembro de 1993. Fa) 1º SECRETÁRIO EA / José Belarmino da Silva 2º SECRETÁRIO