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norma nº 428/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 428 / 1993
Date 1993-12-21
EmentaAbre Crédito Suplementar e dá outras Providências.
native_id724

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.67 · pages: 6

Sacione, publique-se regisito og. vs
adores.
dê-se ciência à Câmara Po Veras
Em Zl de 124/58 4ao tro deto a
ESTADO DE PERNAMBUCO
CAMARA MUNICIPAL DE TRIN
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
CEP. 56.250-000 == GABINETE DO PRESIDEN j
LEI Nº 428
EMENTA: abre Crédito Suplementar e dá ou-
tras providências,
A MESA DA CÂMARA NUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Ter —
norbuco, Taz saber que a Cânara linicipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Leis:
Art. 1º — Tica aberto o Crédito Suplementar no volor de
CR$ 25.600.000,00 (vinte e cinco milhões e seiscentos mil cruzeiros '
reais), destinado ao reforço das Dotações Orçamentárias assim discri-
ninadas: 01.00 — CANA IT
01.00 — CÂNARA LUNICIPAI
01.01 - CORPO DELIDIMATIVO E SECRET.DA CÂMARA
01010012,01 - lanutenção dos Serviços da Câmara! .. «CR$ 1.100.000,00
3.1.1.1.00 — Vencimentos e Vantagens: 0R$ 800.000,00
3.1.2.0,00 — laterial de Consumo:.......e 50.000,00
3.1.3.1.00 - Remmneração de Cerv.Pessoais 50.000,00
3.1.3,2.00 — Qutros Serv. e Engargos!.... 200.000,00
02.00 — EXECUTIVO IUNICIPAL
02.01 — GABINSTE DO PRENEITO
03070202,02 — lianutenção do Gabinete do Prefeito:. CR$ 850.000,00
3.1.1,1.00 = Vencimentos e Vantagens: ....+ 340.000,00
3.1.2.0,00 — linterial de Consumo: ....c.c.o 10.000,00
03.00 — DEDPARTAVÉNTO DZ ADMINISTRAÇÃO
03.02 — DIVISÃO DE ADIINISTRAÇÃO
03070212,03 - lenutedos Serv.de Administração: ...e CR$ 2,.550,000,00
3.1,1.1.00 — Vencimentos e Vantagens? ... 1.400.000,00
3.1.2.0,00 — linterial de Consumô!,..ce.. 300. 000900
3.1.3.1.00 — Remun,de Serviços Pessoais: 350.000,00
3.1.3.2.00 — Outros Serv. e Engargost... 500.000,00
15814862.04 - Pagamento de FGTS. INSS e IPSEP:.... CR$ 700,000,00
Sacione, publique-se registro se &
ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRIN
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
CEP. 56.250-000 ess GABINETE DO PRESIDENTE
3.1.1.3.00 - Obrigações Patrimaist........ 700.000,00
15814062,.05 - Pagamento de Salário Tamilia:...«c co. CRS
302.5. 3.00 —
15844942.06 — Contribuição para o PASEP:.. cascos asa CR$
04.00 — DEPARTAIEINDO DOE FINANÇAS
Salário Familia! cccssesessse 45.000,00
dê-se ciencia à Câmara dos
E Sai
a o
EN
Vereadores.
ale 972
45.000,00
250.000,00
04.01 - DIVISÃO DE FINANÇAS E CONTABIL IDADE
03080302.07 - llanut.da Divede Tine Contabilidade: CR$
E)
3.1,1,1.00 - Vencimentos e Vantagens: ..
3.1.3.1.00 - Remm.de Seviços Pessoais: 500.000,00
3.1,3.2.00 - Outros Serv. e Ingargos!: .. eee 250.000,00
e
|. «1.060.000,00
1.810.000,00
05.00 - DEPARTALENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
63,02 - DIVISÃO DE ENSINO DE 1º GRA
08421882,08 — Ianutenção do Insino de 1º Graut..... CR$
3.1,1,1,00 — Vencimentos e Vantagens: «es 2.600.000,00
3.1,.2,0.00 — liaterial de Consumo:..ccere 350.000,00
3.1.3.1.00 - Reramede Serviços Pessoais: 1.000.000,00
“08421882,09 — lianut;da Secret. iulde Educação! . «e «««CR$
3.1.1.1.00 — Vencimentos e Vantagens? . « » «+ «00.000,00
08421902,10 — lianut.da Escola Alice Linst,..cccca ca CR$
3.1.1.1.00 = Vencimentos e Vantagens! « « «e «le 3000000,00
08472392.11 - Apoio Financeiro a Estudantes: . «ee. «CR$
+++... 250,000,00
E)
3.2.5.4.00 — Apoio Tina Estudantes:.
15824952.13 - Pagede Provea Inativos e PensionistasCR$
3.2,.501.00 — Inativos? ..corcrcere cerco ee eo + L/0, 000,00
3.2.5.2.00 - Pensionistas! .. cce seco cesso ses 20, 000,00
05.02 — DIVISÃO DE ENSINO DE 2º GRAU
08431962,14 — llanuteda Escola lul.Gov.Paulo Guerras: CR$
.. 450.000,00
720.000,00
3.1.1.1.00 - Vencimentos e Vantagens! ....
3.1.3.1.00 = Remm.de Serviços Pessoais:
3.250.000,00
600, 000,00
1.300,000,00
250.000,00
220.000,00
1.170.000,00
05.03 = DIV.DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 4
Sacione, publique- se rogistto sx 8;
Em Lis, /
CEP. 56.250-000 —— GABINETE DO PRESIDENTE
08462242,16
31.31.00
08462282117
3.1,2,0,00
3e1,3.1,00
08452152,18
13754282,19
3.1.1.1,00
3.1.2.0.00
au
3.1.3.1.00-—
13754282.20
3.1.2,.0.00
13754282,22
3.1.3.1.00
15814872,25
362.5.9.02
16885249,26
3e1le1.1.00
10583232.27
3.1.1,1,00
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
lanutenção do Estádio lunicipalt...ce CR$
Remmnede Serviços Pessoais! «ee «+ 40.000,00
Menuteão Parque Municipal! .ccccosco so «CRS
Material de Consumo! ...co 0004000370 000,00
Remun.de Serviços Pessoais: . «e. e40.000,00
05.04 — DIVISÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
Nenut,dos Cursos de Qualificação: ..... CR$
Reminsde Serviços Pessoaist.e 350.000,00
06,00 — Depart.de Saude bem est;Social
06.01 - DIVISÃO DE SAUDE E SANEAMENTO
dê-se ciencia à Câmara dos Versadore
ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINgÁO
40.000,00
75.000,00
Vanut.da Unideliista e Posto liunicipaisCR$ 6.200.000,00
Vencimentos e Vantagens! ...e 1.350.000,00
lVaterial de Consumo:...ccccce 1.100.000,00
Remmn.de Serviços Pessoaist. 3.550.000,00
Outros Serv. e Engargos! e. 2000000, 00
Compra de medicamentos: .cccoscescs secs CRS
Naterial de Consumo:..c.0 000000. 200.000,00
06.02 — DIV.DO SERV. MÉDICO ODONTOLÓGICO
Nanut.do Serv.liédico Odontológico? ,«« «CR$
Remun.de Servços Pessoaist.. 150.000,00
Despesas com Indigentes!...cecece so 000 CRS
AuxeFinsa Pessoas Carentes:.. 250.000,00
07.00 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
07.01 — DIV. SERV. ROVIARIO MUNICIPAL
Nenut.do Serv.Rodoviário linicipal:... CR$
Vencimentos e Vantagens! ... 10.000,00
07.02 - DIVISÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS
300.000,00
150.000,00
250.000,00
10.000,00
Menutedos serviços de obras: ..... ee. o «CR$ 1. 100,000,00
Vencimentos e Vantagens! «e ++... 250.000,00
3.1.2.0.00 = Material de Consumo:,.....s.++ 350.000,00
1
cà MARA
«Saeione, publia
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPAL DE TRINDADE
CEP. 56.250-000 e
10603252,28
3.1.1.1,.00
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO |
GABINETE DO PRESIDENT
07.03 — DIVISÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
— lanutenção dos Serviços de LimePública:
- Vencimentos e Vantagens: «1.200.000,00
3.1.2.0.00 — laterial de Consumos..... ses 500.000,00
10603272,30
3.1.3,2.00
10603282, 31
3.1,1,1.00
- Nenuteda Iluminação Públicas «cce oco CRÊ
- Outros Serviços e Encargos: . 350.000,00
— Manutede Praças e Jardinst..esocesos CRS
— Vencimentos e Vantagens: . «e. 280.000,00
ve-se gta su &
sadores.
«dê-s0 ciencia E nao a7>
1.700.000,00
350.000,00
280.000,00
TOTAL GERAL DO PROJETO?! ..cercccsereeses 25.600.000,00
Arte 2º — Os recursos necessários ao atendimerto das
despesas de que trata o artigo 1º, correrão por conta do excessa de
arrecadação apurado mês a Hês e pelas as anulações totais e parciais
conforme discrimináção abaixo:
03070201..02
4.1.2.0.00
03070211,03
441,2.0,00
08421882,08
3.1,3.2.00
08421882,09
3.1.3.1.00
08421902,10
08431962,14
02.00 — EXECUTIVO NUNICIPAL
02.01 — GABINETE DO PREFEITO
- Aquis.de Eguipináxa 6 Gabinetet,..... CRÊ
- EquipeMaterial Permanente: 40.000,00
03.00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.02 — DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
- Reequipeda Divisão de Administração: CR$
- Equipelaterial Permanente: .... 48.000,00
05,00 — DEPARTANENTO DE EDUCAÇÃO E
05.01 DIVISÃO DE ENSINO DE 1º GRAU
- lianut.do Ensino de 1º Graut.. cce cs cos CR$
- Outros Serviços e Encargos: . +. 282.000,00
- lanuteda Secret. lul. Educação: « «cc. + «CR$
- Remmn.de Serviços Pessoais: ... 140.000,00
- lanut.da Escola Alice Linst..... cocos CR$
05.02 - DIVISÃO DE ENSINO DE 2º GRAU
- Nanutda Escola Gov.Paulo Guerras... CR$
40.000,00
48.000,00
CULTURA
282.000,00
140.000,00
230.000,00
4
300.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE TRIN
Sacions, publique-se registo sc e:
ESTADO DE PERNAMBUCO
CEP.
3.1,3.2.00 —
08452151,20 —
4,1.1.0,00 —
08452151,21 —
4,61,2.0,00 —
13754281,23 —
44,1.1.0,00 —
13754281,25 —
4.1,.2.0,00 —
16885342,26 —
O — o5832m.32 -
401.41.0,00 -
1)603232,28 —
3.1.3.1.00 —
10603262,29 —
3.1,3.4.00 —
341,3.2400 —
10603272,30 —
3.1.2.0.00 —
3.1.3,1,00 —
10603282,31 —
3414341400 —
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
56.250-000 — GABINETE DO PRESIDENTE
Outros Serviços e Incargos!...« 300.000,00
DIVISÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
Const.de uma Escola Profissionalizante CR$
Obras e Instalações: .. «ee... +e+ 200.000,00
Aquis.de Equipepara a Escolat...escce ca CR$
Equipellaterial Permanente:.. «+. 2404000,00
06.00 — DEP.DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
06.01 - DIVISÃO de SAUDE E SANEAMENTO
Ampeda Unidade Ilista e Postos liunicipais:
Obras e Instalações:.....000.++ 140.000,00
Aquisição de Equipamento: ,..ccccrcac oe. OBS
Iquip.Material Permanentes....e 80.000,00
07.00 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
07.01 — DIVISÃO DO SERV.RODOV, KNUNICIPAL
lanut.do Serv.Rodoviario Iimicipal:. «.« CR$
Remineração de Sery. Pessoais:..250.000,00
07.02 — DIVISÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS
Const.de calçamento, meio-fio e galerias:
Obras e Instalações! ....... 200.000,00
07.03. DIVISÃO DOS SEVIÇOS URBANOS
Nanutedos Serv.de Lirpeza Pública: . «e. «CR$
Remmneração de Serv, Pessoais! .. 150.000,00
Nanut.dos Cemitérios! .cecercoacor sro o ea CRS
RerunsdêcServiços Pessoais: ..e+ 100,000,00
Quixros Serviços e Encargos! .,..e 200.000,00
Nanut.da Iluminação Públicas ..cccesco cs CR$
Material de Consumot...a ccos. se 250.000,00
Remun.de Serviços Pessoais! «..e 250.000,00
Manut.das Praças e Jardinst..cccor cce co URB
Rem. de Serv. Pessoais! .....e 150.000,00
dê-se 4 PF à Câmara dos
ergadures.
: do 19 Í
200.000,00
240.000,00
140,000,00
80.000,00
250.000,00
200, 000,00
150.000,00
300, 000,00
500,000,00
350.000,00
1
i Saeione, peu ue-se registre se
"dê jencia à Câmaro dos Vereadurs
ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRIND
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
CEP. 56.250-000 — GABINETE DO PRESIDENTE
3.1.3.2.00 — Outros Serviços e Encargos? « + «200.000,00
10603261.36 - Construção de Cemitérios! ...ccccccrrc o. CRB 150.000,00
4.1,1.0.00 - Obras e Instalações: ..... +... «150.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES: é e eee co 0000000000. + CR$3.600,090,00
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publi
cação, ficam revogadas as disposições em contrário,
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em
21 de dezembro de 1993.
Fa) 1º SECRETÁRIO
EA
/ José Belarmino da Silva
2º SECRETÁRIO

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