| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 376 / 1992 |
| Date | 1992-01-20 |
| Ementa | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial. |
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º Sacione, publique-se registro se & dê-se ciencia: Câmara dos Vereadores. em PREFEITO ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE CEP, 56.250 — GABINETE DO PRESIDENTE | LBI Nº 376 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Munici pal a abrir Crédito Especial e dá ouiras ! providências. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Pernanbuco, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no a seguinte Lei: Arte 1º - Tica o Chefe do Poder Executivo Mmnici — pal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de crê 7.000.000,00 (Sete Milhões de Cruzeiros), destinado a ampliação! da Escola Alice Lins de Aquino e aquisição de carteiras escolar, cujas despesas obedecerão a seguinte classificação: 05. 00-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.01-DIVISÃO DE ENSINO DE 1º GRAU 08 EDUGAÇÃO E CULTURA 0842 ENSINÔ FUNDAMENTAL 0842190 EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 08421901.38 Ampliação da Escola Alice Lins: ..c «Ex 5.008.000,00 4.0.000-00 DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0-00 INVESTIMENTOS 40LeLe0-00 Obras e Instalações: cececaceno cosas CrE 5 «000.000,00 08 EDUCAÇÃO E CULTURA 0842 ENSINO FUNDAMENTAL 0842190 EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 08421901,39 Aquisição de Equipamentos para a Escola Alice Lins! .ccocercoscrse sea 0LS 2.000.000,00 4.0.0.0-00 DESPESAS DE CAPITAL 4.01.0.0-00 INVESTIMENTOS 4.1.2.0-00 Equipamentos e lat. Permanente: ..ceCr$ 2.000.000,00 Art. 2º - 08 recursos destinados a fazer face com as despesas de que trata o artigo 1º da presente Lei, serão os ! provinientes de anulação parcial da Dotação Orçamentária abaixo! discriminada: 07.00- DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO E) Continua: a Sacione, publique-se rogist dê-se ciencigça Câmara dos Versadores. Vo dora JÍ ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE CEP, 56.250 — GABINETE DO PRESIDENTE 07.01-DIVISÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 16 TRANSPORTES 1688 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1688532 TERMINAIS RODOVIÁRIOS 16885321.31 Construção do Terminal Rodoviário: «.Gr$ 7.000.000,00 4.0.0,0-00 DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0-00 INVESTIMENTOS 4.1.1.0-00. Obras e Instalações: ceconanasanaasa «Crê 7.000.000,00 Arte 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua pu- blicação. Arte 4º — Ticam revogadas as disposições em contrá — rios ma mf SALA DAS SESSÕES DA CÂMA 19 de fevereiro de 1992, A MUNICIPAL D INDADE, em “ EA ito ancisco de Souza 1º Secretário Pá PR SS pa ç Jo Judas dos Reis 29 Secretário