| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 377 / 1992 |
| Date | 1992-02-25 |
| Ementa | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial. |
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Saeione, publi i stone, ique-se registro-se e dê-se ciência à Câmara dos Versad e sacores. Em95, VMULO on IÓ ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE CEP. 56.250 — GABINETE DO PRESIDENTE LEI Nº 377 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Munici pal a abrir Crédito Especial e dá outras ! providências, A MESA DIRETORA DA CÁNARA MUNICIPAL DE TRINDADE, * Estado de Pernambuco, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Arte 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo limici — pal autorizado a abrir wm Crédito Especial no valor de crê 14.000,000,00 (Quatorze Nilnões de Cruzeiros), destinado a cons - trução do prédio da Secretaria liunicipal de Educação e aquisição! de equipamentos, cujas despesas obdecerão a seguinte classifites - ção: 05. 00-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTORA 05.01-DIVISÃO DZ ENSINO DE 1º GRAU 08 EDUCAÇÃO E CULTURA 0842 ENSINO FUNDAMENTAL 0842188 ENSINO REGUJAR 08421881,40 Construção da Secretaria liunicipal de Educação! evssusdtrda cosas ars ce ri 12.000.000,00 4.0.0.0-00 DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0,.0-00 INVESTIMENTOS 4.1.1.0-00 Obras e Instalações! ..ccose seca se sCrb 12.000.000,00 08 EDUCAÇÃO E CULTURA 0842 ENSINO FUNDAMENTAL 0842188 ENSINO REGULAR 08421881.41 Aquisição de Equipamentos p/a Se- cretaria Municipal de Educaçãos «««Cxô 2.000.000,00 4.0,0.0-00 DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0-00 INVESTIMENTOS 4.1.2.0-00 Equipamentos e Mat. Bermanente: .e«Crô 2 «000.000,00 Continua: € . Saeione, publique-se fegisi. se a dê-se cie) à Câmara dos Ver. s. Em Q9 de dr d de I9 ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE CEP. 56.250 ps GABINETE DO PRESIDENTE Art. 2º - Og recursos destinados a fazer face com as despesas de que trata o artigo 1º da presente Lei, serão os pro vinientes da anulação parcial da Dotação Orçamentária abaixo dis - criminadas: 07. 00-DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO 07.02-DIVISÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS 10 HABITAÇÃO E URBANISMO 1058 HABITAÇÃO 1058323 PLANEJAMENTO URBANO 10583231.33 Aquisição de Equipamentos para o Setortecovesscorcrcasossac css arenas CX) 14, 000,000,00 4.0.0.0-00 DESPESAS DE CAPITAL 4,1.0.0-00 INVESTIMENTOS 4,1.2.0-00 Equipamentos e lat. Permanente: ... «Cr$ | 14.000,000,00 TOTAÃ Liceccencoeroncererra scenes CrS 14. 000,000,00 Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicaçãos Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário, SALA DAS SESSÕES DA HINDADE, em * 25 de fevereiro de 1992, Abi Francisco de Souza 1º Secretário José Delmondes dos Reis Dee: 2º Secretário