| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 385 / 1992 |
| Date | 1992-10-28 |
| Ementa | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDAD CEP, 56.250 000 — GABINETE DO PrESIDENTIS LEI Nº 385 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a am brir Crédito Especial e dá outras providências. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Pernamby co, fez saber que a Câmera Municipal aprovou e Eu senciono a seguinte Lois Art, 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal auto — rizado a abrir Crédito Especial no valor de Cr) 50.000.000,00 (cinquen ta milhões de cruzeiros), destinado a construção de cisternas, chafa- rizes e reforma de cisternas na zona urbana e rural deste Municipios Art. 2º — AS despesas de que trata o artigo 1º (primeiro), da presente Lei obedecerá a seguinte classificação: 07.00 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO 07.02 » DIVISÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS 10 HABITAÇÃO E URBANISMO 1058 HABITAÇÃO 1053323 PLANEJAMENTO URBANO 10583231,43 Construção de cisternas, chafarizes e reforma de cistera nas na zora urbana e rural do Municipio:s+ 50,000,000,00 4,.0,0,000 DESPESAS DE CAPITAL 4,1,.0,0600 INVESTIMENTOS 4,.1,.1,.0,00 Obras e InstalaçõestsssssssassassasasaasaS 50,0006000,00 arte 3º » Os recursos necessários a fazer face com as * despesas de que trata o artigo 1º (primeiro) da presente Lei serão * provenientes das amilações parciais, conforme discriminação abaixos 07.00 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO 07.02 - DIVISÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS 10 HABITAÇÃO E URBANISMO 1058 HABITAÇÃO 1058323 Planejamento urbano 1058323132 Construção de calçamento, meio-fio galetias42,000,000,00 4.0,.0,0,00 DESPESAS DE CAPITAL 401.000,00 INVESTIMENTOS 4.141.000 Obras e Instalações! esesssssscescusôndosa 42,000.000,00 1058323133 Aquissde Equipamentos para o Setorssessea 8. 000,000,00 4.0.0,0,00 DESPESAS DE CAPITAL 4,1,40,0,00 INVESTIMENTOS 4,1.2.0,00 Equipeliaterial Permanente!scesercenasesese 28 0004000,00 TOTALtccencrconcencescansocaccssassãs 04 0006000,00 Arte 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, ficando revogadas as disposições em contrário, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em 28 de outubro de 1992, f ça (9 Sacione dê-se cienci: à ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE CEP, 56.250 -— GABINETE DO PRESIDENTE SALA DAS SESSÕES D KARA MUNICIP TRINDADE, em 28 de outubro de 1992, pedito Francisco de Souza 1º Secretário ACE sala dos Reis er, 2º Secretário