| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 386 / 1992 |
| Date | 1992-11-12 |
| Ementa | Abre Crédito Especial e dá outras Providências. |
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Ê publique-se registre se e Câmara dos Vereadores. ESTADO DE PERNAMBUCO-—— =: LL) CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE CEP, 55.250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE LEI Nº 386 “ EMENTAS ABRE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Per — nembuco, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a se- guinte Leis Arte 1º — Fica o chefe do Poder Executivo Municipal au- torizado a abrir Crédito Especial no valor de (rf 15.000.000,00 (quin- ze milhões de cruzeiros), destinados a conclusão do prédio destina ao funcionsmento da. Secretaria Municipsl de Educação, o qual obedegerá a € seginte classificaçãos 05,00 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.01 — DIVISÃO DE ENSINO DE 1º GRAU 08421881,.44 — Construção da Secretaria Municipal de Educação! cescescorsescenacasacassãs CB 15.000,000,00 4.0,.0,0,00 — DESPESAS DE CAPITAL 4416040000 — INVESTIMENTOS 4.16100,.00 » Obras e Instalações: essa SÊ 15.000.000,00 TOPALtesanecenecesansases CB 15.000,000,00 Arte 2º - AS despesas decorrentes da abertura do Orédi- to Especial de que trata o artigo anterior, correrão por conta da any lação da dotação assim discriminadas es 07,00 — DEPARRAMENTO DE OBRAS E URBANISMO 07.03 = DIVISÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 10603252,27 - Manutenção da Limpeza Públicas .ssesese Cr) 15,000,000,00 300,0.0,00 — DESPESAS CORRENTES 30100,0,00 — DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0000 — Pessoais 3ele101.00 — Vencimentos e Vantagens! Gê 15.000:000,90 TOTAL scoseredecessasesa CB 15.000.000,00 . Arte 3º esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação. Arte 4º ficem revogadas as disposições em contrários SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em 12 âe novembro de 1992, Von Rr ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE CEP. 56.250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em 12 de novembro de 1992, A A PE ereira Freire e France asi Presiden N e À Ds Trancisco de Souza 1º Secretário ra osé Delmondes dos Reis (é 2º Secretário