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← Trindade (PE)

norma nº 386/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 386 / 1992
Date 1992-11-12
EmentaAbre Crédito Especial e dá outras Providências.
native_id735

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Ê publique-se registre se e
Câmara dos Vereadores.
ESTADO DE PERNAMBUCO-—— =: LL)
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
CEP, 55.250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE
LEI Nº 386
“ EMENTAS ABRE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Per —
nembuco, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a se-
guinte Leis
Arte 1º — Fica o chefe do Poder Executivo Municipal au-
torizado a abrir Crédito Especial no valor de (rf 15.000.000,00 (quin-
ze milhões de cruzeiros), destinados a conclusão do prédio destina ao
funcionsmento da. Secretaria Municipsl de Educação, o qual obedegerá a
€ seginte classificaçãos
05,00 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.01 — DIVISÃO DE ENSINO DE 1º GRAU
08421881,.44 — Construção da Secretaria Municipal
de Educação! cescescorsescenacasacassãs CB 15.000,000,00
4.0,.0,0,00 — DESPESAS DE CAPITAL
4416040000 — INVESTIMENTOS
4.16100,.00 » Obras e Instalações: essa SÊ 15.000.000,00
TOPALtesanecenecesansases CB 15.000,000,00
Arte 2º - AS despesas decorrentes da abertura do Orédi-
to Especial de que trata o artigo anterior, correrão por conta da any
lação da dotação assim discriminadas
es 07,00 — DEPARRAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
07.03 = DIVISÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
10603252,27 - Manutenção da Limpeza Públicas .ssesese Cr) 15,000,000,00
300,0.0,00 — DESPESAS CORRENTES
30100,0,00 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0000 — Pessoais
3ele101.00 — Vencimentos e Vantagens! Gê 15.000:000,90
TOTAL scoseredecessasesa CB 15.000.000,00
. Arte 3º esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação.
Arte 4º ficem revogadas as disposições em contrários
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em
12 âe novembro de 1992,
Von
Rr
ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
CEP. 56.250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em
12 de novembro de 1992,
A
A
PE ereira Freire
e France
asi Presiden N
e À
Ds Trancisco de Souza
1º Secretário
ra osé Delmondes dos Reis
(é 2º Secretário

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