| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 389 / 1992 |
| Date | 1992-12-04 |
| Ementa | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras Providências. |
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Sacione, publique dê-se cjencia 3 Jámara É em. » VIA do) /í. É ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE LEP. 56.250.000 so GABINETE DO PRESIDENTE LEI Nº 389 EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS. A MESA DA CÂNARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Per nambuco, faz saber que a Câmara limnicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autori- zaão e abrir o Crédito Suplementar no valor de Crê 1.600.600.000,00! (hum bilhão, seiscentos milhões e seiscentos mil cruzeiros), destina, dos ao reforço das dotações orçamentárias, assim discriminadas: 62.00 — CÂMARA MUNICIPAL 01.01 - CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA. 01010012,01 — Manutenção dos serviços da Câmara 11.. 000, 006,00 3111.00- Vencimentos e vantagens 7.000.000,00 3131.00- Remuneração de Ser. pessoais 4.000, 000, 00 02.00 — LXEOCUTIVO MUNICIPAL 02.0L - GABINEIZ DO PREFEITO 03070202,.02 — lianwtenção do gabinete do prefeito 60.100.000,00 3111.00- Vencimentos e vantagens 46.300.000,00 3120.00- lsterial de consumo 1.500.000,00 3.131.00-Remneração de S. nessoais 2.300.000,00 3132.00- Outros serv. e engargos 10.000,000,00 03.00 - DEPTO, DE ADYINGESTRAÇÃO 03.01 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO 03070212.03 — Manutenção dos serv. de administração 73.000.000,00 3111,.00- Vencimentos e vantagens 5.000.000,00 3131.00- Remuneração de S. Pessoais 18.000.000,00 3132,00- Outros serv. e encargos 50.000,000,00 Ls, Ê ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE CEP, 56.250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE 15814862.04 - Pagamentos do FGTS, INSS e IPSEP 35 «000.000,00 3113.00 = Obrigações patronais 35 + 000,000,00 15814862,05 - Pagamento salário família «E, 9.000.000,00 3253.00 - Salário família 9.000.000,00 | 15844942.06 — Contribuição para o PASEP 25 + 000.000,00 | 3280.00 - Contribuição para o PASEP 25 « 000.000, 00 04,00 — DEPTO. FINANÇAS 04.01 - DIVISÃO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE 03080302,07 — lianut. da div. de finança e contabilidade66. 000.000,00 3111.00 - Vencimentos e vantagens 51.000.000,00 3131.00 - Remmeração de S. pessoais 15.000,000,00 06.00 - DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.0L - Divisão de ensino do 1º grau 08421882.08 — Mamitenção do ensino do 1º grau 203.000.000,00 3111.00 - Vencimentos e vantagens 120.000,000,00 3120.00 — Material de consumo 53. 000,000,00 3131.00 - Remimeração de 5. pessoais 30.000.000,00 08421902.09 —- ilanutenção da Escola Alice Lins de Aquino28.000,000, 00 3111.00 - Vencimentos e vantagens 28. 000.000, 00 0847239210 - Apoio financeiro a estudantes 66.000.000,00 3254.00 - Apoio financeiro a estudante 66,000,000,00 15824952,12 — Pagamentos de provent. a inat. e pensio- nistast.... 13.000.000,00 3251.00 - Inativos 9.000.900,00 3252,00 - Pensionistas 4.000.090,00 05.02 - DIVISÃO DE ENSINO DO 2º GRAU 08431562,13 — lianutenção da uscola Gov. Paulo Guerra 130.000.000,00 3111.00 - Vencimentos e vantagens 60.000.000, 00 3131.00 - Remmeração de S, pessoais 70.000.000,00 ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE CEP. 56.250.000 — GABINETE DU PRESIDENTE 08482471.14 —- Construção da Biblioteca lNunicipal 4 « 000, 000,00 4110,00 - Obras e instalações 4.000.000,00 05.03 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 08462242,14 — Manutenção das atividades desportivas 2.200.000,00 3120,00 - Material de consumo 1.200.000,00 311.00 - Remuneração de 3, pessoais 1.000.000,00 08462242,15 - "anutenção do estádio mmicipal 15.800. 000,00 311..00 - Vencimentos e vantagens 800.000,00 3120.00 -— laterial de consumo 7.000.000,00 3131.00 - Remmeração de 3. pessoais 3.000.000,00 3132.00 - Outros serviços e encargos 5.000.000,00 08462282,16 —- Manutenção do parque municipal 9.500.000, 00 3111.00 - Vencimentos e vantagens 5 + 000,000,00 3120.00 — Naterial de consumo 1. 000.000,00 3.131.00- Remmeração de S. pessoais 2.500.000,00 3132.00 —- Cutros serviços e encargos 1.000.000,00 05.04 — DIVISÃO DE ENSINO PROFPISSIONALIZANTE 08452152.17 —- lianutenção dos cursos de qualificação 20.000. 000,00 3211,.00 - Vencimentos e vantagens 20. 000.000, 00 06.00 — DEPTO, DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 06.01 — DIVISÃO DE SAÚDE E SANZAMENTO 13754282.18 - lanutenção da Unidade Mista de Saúde 342,000.000,00 3111.00 - Vencimentos e vantagens 65 + 000.000,00 3120.00 - liaterial de consumo 70.000.000,00 3131.00 - Remuneração de 3. pessoais 200.000.000,00 3132.00 - Quiros serviços e encargos 7.000.000,00 13754282,19 - Compras de medicamentos 90,000, 900,00 3120,00 — Material de consumo 90. 000.000, 00 ici 13754282,21 3131.00 15814872,23 3259.01 15814872,24 3259.02 16885342 ,25 3120,00 10583232.26 3111.00 312000 3131.00 10603252.27 3111.00 3120,00 10603282, 30 3111.00 rior correrão tações orçamentárias abaixo relacionadas: N ' ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE CEP. 56.250.000 GABINETE DO PRESIDENTK 06.02 — DIVISÃO DO SERVIÇO MÉDICO ODONTOLÓGICO —- lanutenção dos serv. médico odontológico 13.000.000,00 —- Remuneração de S. pessoais 13.000.000,00 - Despesas com auxílio funeral 3.000.000, 00 Auxílio funeral 3.000.000,00 - Despesas com indigentes 130.000.000,00 - Auxílio finance. a pessoas carentes 130.000. 000,00 7.00 - DEPTO, DE o E URBANISMO. 07.01 - DIVISÃO DE SERV. RODOVIÁRIO MUNICIPAL. — Nanutenção dos Serv. rod. municipal 38.000.000,00 - Vencimentos e vantagens 13.000,000,00 - lNaterial de consumo 25 000.000,00 07.02 — DIVISÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS - lanutenção dos serviços de obras 73.000.000, 00 - Vencimentos e ventagens 28.000.000,00 - liaterial de consumo 20. 000.000,00 - Remuneração de S. pessoais 25.000.000,00 07.03 — DIVISÃO DOS SERVIÇOS URBANOS - Nanutenção dos serv. de limpesa pública 114.000,000,00 - Vencimentos e vantagens 75 «000.000,00 - ligterial de consumo 39.000,000,00 E - lianutenção das praças e jardins 27 . 000.000,00 R ) - Vencimentos e vantagens 27 « 000.000,00 | k TOTAL 1.600.600,000,00 o Arte 2º — às suplementações decorrentes do artigo ante- por conta dos recursos provenientes da anulação das do- Re A 0101001102 4120 01010012,01 3132.00 03070201. 23 4120,00 0307021104 4120,00 o 03080301 + 05 4120,00 08421902.09 3120,00 3132.00 08421881, 06 4110,00 ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE LEP. 56,250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE 01.00 — CÂMARA NUNICIPAL 01.01 - CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA . - Aquisição de equipamentos para a Câmara 4.854. 774,00 - Equipamentos e mai. permanente 4.854.774,00 - Manutanção dos serv. da Câmara 4.000.000,00 - Qutros serv. e encargos 4.000.000,00 02.00 — EXECUTIVO MUNICIPAL 02.01 —- GABINETE DO PREPAITO - Aguiaição de equipanentos p/gabinete 4.188.702,00 - Equipamentos e material permanente 4.188.702,00 03.00 = DEPTO. DE ADMINISTAÇÃO 03,01 —- DIVISÃO DE ADIINISTRAÇÃO - Reequipamento da div. de administração 4.790.312,00 - Equipamentos e materiel permenente 4.790.312,00 04,00 = DEPTO, DE FINANÇAS 04.01 - DIVISÃO DZ FE AS E CONTABILIDADE - Reequipamento da divisão de finanças e contabilidade 5.290.000,00 - Equipamentos e mat. permanente 5.290.000,00 05,00 - DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05,01 - DIVISÃO DE ENSINO DO 1º GRAU - Nanutenção da Escola Alice Lins de Aquino 35.000,000,00 - laterial de consumo 20.000,000,00 - Quiros serv. e encargos 15.000,000,00 - Construção de uma escola do 1º grau 45 612.500,00 - Obras e instalações 45.612,500,00 Ps H 4 08421881,08 4120,00 08492522 11 3111,00 3120,00 3131.00 084319.1.09 4110.00 08431961.10 4110.00 08431961.12 4120.00 08431961.12 08462241.,16 4110,00 08462281.17 - Cons 4110.00 08462281,18 4110,00 03462281.19 4120,.00 “ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE CEP. 56.250.000 — GABINETE DO PRESIDENTES - Aquisição de equip. p/as escolas 40.000.000,00 - Equipamentos e mat. permanente 40,000.000,00 Manutenção de alfabetização de adultos 31.494... 000,00 17.059.250,00 6.561.250,00 3.936.750,00 3.936.750,00 - Vencimentos e vantagens - laterial de consumo - Remugeração de S, pessoais - Cutros serviços e encargos de uma es 45 .612.500,00 45,612.500,00 ao da Lstola Gov. Paulo Guerra 19.245. 000,00 - Obra e instalações 19.245.000,00 — Aquisição 33.930.500,00 - Equipamentos e Il.permanente 33.930.500,00 - Aquisição de instrumentos para a banda da uscola Governador Paulo Guerra, 16.520.900,00 - Lqui rtos e M. permanente 16.520.900,00 UÇAÇÃO PÍSICA E DESPORTOS no estádio 32.806.250,00 32.806.250,00 a rurada o varque mmnicipal 19.517.900,00 - Obras é instalações 19.517.900,00 -— Construção de uma quadra de esportes 18.769.900,00 - ações 18.769.900,00 — iguisição de equipamentos p/o parque runicipal 19.924.680,00 - Equipamentos e Il. permanente 19,924.630,00 4 E ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE CEP. 56.250.000 — GABINETB DO PRESIDENTE 05.04 —- DIVISÃO DO ENSINO PROP ISSIONAL IZANTE 08452151,20 — Construção de vma escola profissionalizante 4110,00 = Obras 21.643.400,00 08452151,21 - Aquisição de equipamentos p/escolas 21.857.520,00 o e instalações 4120,00 - iquipamentos e l.permanente 06.00 - DEPTO, DE 06.01 - DI 15/54202.20 - Kanutenção do Hos 3111.00 - Ye; 3131.00 m» gls 48 LodO Di SAUDO & bed dad ] 70.060 «270,00 3132.00 tros servi 1.679.680,00 13754281.22 - Construção do H 4110.00 - Cbras e instalaç 545.585. 000,00 137542861,.24 - Aquisição de equip. para o llospital 4120,00 — ipamentos e 1 13764491,27 — xução de sanitários icos 4110,00 13764491,28 4110,00 16.745. 000,00 &s ticas 16.745.000,60 13754281,29 4120.00 ” 4 ” - 4 . eretas lodo 2 é E”? e - Aquisição de equipamentos p/divisão 10,822.020,00 07.00 — DEDTO, E URBANISMO 07.01 — 1 16985342.25 —- lanutenção do serv. rodoviário municipal 3131.00 - Nermmeração de servepessoais 10.000,000,00 3132,.00 — tutros soxviços e 8.000.000, 00 encargos 21.643.400,00 21.957.520,00 «482,00 545.585 .000,00 16.745 .000,00 16. 745.000,00 Se Mm 822.020,00 10. o MTTÍDTO VTNITATOAT RODOVIÁRIO MUNICIPAL 18.000.000,00 16885341.30 4120,00 16885321.31 4110,00 10583231.32 07.02 — DIVISÃO 1 ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE CEP. 56.250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE Aquisição de equipamentos p/setor 13.371.500,00 Equipamentos e l.permanente 13.371.500,00 Construção do terminal rodoviário 24.629.950,00 Obras e instalações 24.629,950,00 VIÇOS DE OBRAS Const. de calçamentos meio fio e galerias 222,854.560,00 4110,00 — Obras e instalações 222,354.560,00 10533232.33 - equipamentos n/o setor 30.868,190,00 4220,00 — e IL. permanente 3 10583231.34 - inóveis 10.169.610,00 42.10,00 — isição de imóveis 10603251.35 - Aquisição de equipamentos p/setor 68.586.900,00 4120,00 - Equipamentos e li.vetmanente 68.586.900,00 10603261,36 - Construção de cemitérios 35.277.350,00 4110.00 - Obras e instalações 35.277.350,00 10603291,37 - Construção de praças e jardins 49.549.250,00 4110,00 — Cbras e instalações 49,549.250,00 10603252,27 — e dos serv. nública 50.000,000,00 313100 — essoais 10.000.000,00 3132.00 — argos 40,000.000,00 10603262,28 — 5 «000,000,00 3131,00 — vegsoais 5.000.000,00 10603272.29 — o &o Iunicínio 5, 0C0. 000,00 3132,00 — 15 .000,000,00 10603282,30 — s e jardins 5 «000, 000,00 3120,00 — laterial de consumo 10,000.000,00 3131.00 - Remuneração de serv.pessoais 5.000.000,00 Arte 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 4 CS TES SS ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE LEP, 56.250.000 — GABINETE DO PRESIDENTE SATA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em 04 de dezembro de 1992. Francisco BSpedito Francisco de Souza 1º Secretário e o q o k o pu) : o) B Eu o o Ps o Fa) E o H wu