norma nº 351/1991

Sacione, publique-se registre-se e
dê-se ciencia à FPA dos Vereadores.
Em 5a
ESTADO DE PERNAMBUCO
CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
SEP 56 250 — GABINETE DO PRESIDENTE
IEITº 351
EMENTAS Autoriza o Chefe do Poder Executivo limici
pal a abrix Orédito Especial e dá outras *
providências:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de
Pernambuco, fago saber que a Câmara lunicipal de Vereadores a-
provou e eu sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Munici -—
pal. eutorizado a abxix um Crédito Especial em favor do Departa-
mento de Adminisixação no valor de Cr$ 2.240.000,00 (Dois Ilã-
1nões, Duzentos e Quarenta Nil Cruzeiros), destinado ao início!
da construção das obras do Centro Commitário deste linicípio.
Axis 2º - O exédito acima referido será classifica
| do conforme discriminação abaixos
03.00 - DEPARTANEITO DE ADITUISTRAÇÃO
03.01 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
15 — ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
81 - ASSISTÊNCIA
487 - Assistência Comunitárias
15814871.36 - Construção do Centro Comuni táxiosgrá 2 240, 000,00
4.0.0.0 =00 — DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 =00 — DIVRSTINENIOS
4.1.1.0 =00 — Obras e Instalações: ..cccres eee «OLXS 20240,000,00
Abit. 3º » Og recursos destinados a fazer face com
as despesas de que trata o artigo 1º da presente Lei, são os pto
provinientes do Convênio celebrado entre esta Prefeitura e o Ni
nistério da Ação Social, de igual valor.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor, a partir da!
data de sua publicação.
- Sacione, publique-se registtu-sc é
dê-se cie Câmara dos Vereadores.
de 993
PREFEITO
rs
ESTADO DE PERNAMBUCO
CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
GEP 56250 — GABINETE DO PRESIDENTE
Art. 52 - Ticam revogadas as disposições em con-
ttério,
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE,
em 25 de fevereiro de 1991,
Francisco ss
sidente
ERA
A
José Delmondes dos Reis ee,
2º Secretário