norma nº 357/1991

Saeione, publique-se registra-me 6
dê-se Ciénicia à Câmara dos Voraadores.
PREFEITO
ESTADO DE PERNAMBUCO
CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
GEP 56 250 = GABINETE DO PRESIDENTE
LEI Nº 357
EMENTA: Autoriza a abertura de Orédito Especial
e a outras providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado!
de Pernambuco, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san
e ciono a seguinte Leis
Art, 1º — Fica o Poder Executivo Mumicipal auto
rizado a abrir um Crédito Especial a favor da Unidade Orçamentá-
ria 05,01 - Divisão de Ensino do 1º grau, no valor de cr$
67.728.260,00 (Sessenta e Sete Milhões, Setecentos e Vinte e oi
to Mil, Duzentos e Sessenta Cruzeiros), destinado a construção '!
de uma escola de 1º grau, conforme classificação abaixo:
08 - Educação e Cultura
42 - Ensino de 1º grau
1880 - Ensino Regular
08421881-36 Construção de uma escola de 1º grau Cr$ 67.728,260,00
4.0.0.0 — Despesa de Capital
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.1.0 — Obras e Instalações: ceccccocco css sc 0r$ 67.728.260,00
Art, 22º — Os recursos que darão cobertura ao
presente orédito, serão os provinientes do Convênio celebrado en
tre a Prefeitura e o Ministério da Educação e Cultura em igual *
valor»
Art. 3º — Eáta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDA-
DE, em 21 de maio de 1999. p
Saeione, publique-so registre-se 6
dê-se ciência à Câmara dos Versadores,
EmdZge MAM as gA
ESTADO DE PERNAMBUCO
CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
cereais mese css
GEP 56 250 — GABINETE DO PRESIDENTE
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDA-
DE, em 21 de maio de 1991,
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to Trancisco de Souza
1º Secretário
A P
osé Delmondes dos Reis
2º Secretário
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