norma nº 359/1991

Saeione, publique-se registro-se é
dê-se ciencia à Câmara dos Vorsadores.
Em3 do NM do, 9)
PREFEITO o
ESTADO DE PERNAMBUCO
CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
GEP 56250 -— GABINETE DO PRESIDENTE
LEI Nº 359
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Especial
e dá outras providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado!
de Pernambuco, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san
ciono a seguinte Leis
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal auto
rizado a abrir um Crédito Especial a favor da Unidade Orçamentá-
ria 07-03 — Divisão de Serviços Urbanos no valor de Cr$
48,120.000,00 (Quarenta e Oito Milhões, Cento e Vinte Mil Cruzei
ros), destinado a cosntrução do Mercado Público conforme classi-
ficação abaixo:
04 - Agricultura
16 - Abastecimento
0960 - Sistema de Distribuição de Produtos Agrículas
04160961.37 - Construção do Mercado Público Cr% 48,120,000,00
4.0,0,0 — Despesas de Capital
4.1.0.0 —- Investimentos .
4.1.1.0 — Obras e Instalações: .ccoresaas cassar 48,120,000,00
Art. 2º — Og recursos que darão cobertura ao !
presente crédito, correrão à conta do Convênio celebrado enixe
este Município e o Ministério da Agricultura em igual valor.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art, 4º — Ficam revogadas as disposições em con
trário,
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDA-
DE, em 21 de maio de 1991, E
Sacione, publique-se registro-se *
É dê-se ciéficia à Câmara dos Vereadores.
PREFEITO
ESTADO DE PERNAMBUCO
CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
GEP 56250 es GABINETE DO PRESIDENTE
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDA-
DE, em 21 de maio de 1991,
€O
1º Secretário
E sara dos Reis ? > eos,
2º Secretário
€