| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 360 / 1991 |
| Date | 1991-05-21 |
| Ementa | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial. |
| native_id | 749 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2
5 Saeione, publique-se registre-se e dê-se ciéficia à Câmara dos Vereadores. Em93 de. ANDAM do 992 NR ESTADO DE PERNAMBUCO CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE GEP 56 250 ses GABINETE DO PRESIDENTE PREFEITO LEI Nº 360 EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado! de Pernambuco, faz saber que a Câmara lúmicipal aprovou e eu san ciono a seguinte Teiz Arte 1º - Tica O Poder Executivo Municipal auto rizado a abrir um Crédito Especial a favor da Unidade Orçamentá- ria 07.03 — Divisão de Serviços Urbanos, no valor de crê 47. 480.840,00 (Quarenta e Sete Milhões, Quatrocentos e Oitenta ! l41, Oitocentos e Quarenta Cruzeiros), destinado a constr a São Cemitério, conforme classificação abaixo: 10 - Habitação e Urbanismo 60 - Serviços de Utilidade Pública 3260 - Sexviços Funerários 10603261.38 - Construção de um Cemitério :.. «Gr 47.480.840,00 4.0,0.0-00 Despesas de Capital 4,1.0,0-00 Investimentos 4.1.1.0-00 Obras e Instalaçõest..cccccc cce cce rB 47.480,840,00 Art. 2º — Og recursos que darão cobertura ao presente crédito, serão os provinientes do Convênio celebrado ! entre esta Prefeitura e o linistério da Assistência Social em igual valor Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º — Ticam revogadas as disposições em con trário .« SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDA- DE, em 21 de maio de 1991. : Sacione, publique-se registre-se e dê-se Cificia à Câmara dos Vereadores. Em 93. de PREFEITO ESTADO DE PERNAMBUCO CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE eee e e GEP 56250 — GABINETE DO PRESIDENTE SALA DAS SESSÕES DA G em 21 de maio de 1991, MUNICIPAL DIWRRINDADE, S/s Spedito Francisco de Souza 1º Secretário osé Delmondes dos Reis 2º Secretário