norma nº 364/1991

Sacione, publique-se registo os 2
dê-se ciencia à Câmara dos Vereadores
EA O as ten)
x PREFEITO
ESTADO DE PERNAMBUCO
CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
em mem
CEP. 56.250 es GABINETE DO PRESIDENTE
LEI Nº 364
EMENTA: Autoriza o Chefe do oder ixecutivo Municipal
a abrir Crédito Especial e dá outras providên
cias,
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Per
nambuco, faz saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal '
autorizado a abrir o Crédito Especial no valor de crê
«500.000,00 (Dois Kilhões e Quinhentos Nil Cruzeiros), destinado!
a aquisição de um terreno urbano medindo 64 (sessenta e quatro) me
tros de frente, por 134 (cento e trinta e quatro) metros de compri
mento no lado direito, por 157 (cento e cinquenta e sete) metros !
de comprimento no lado esquerdo, perfazendo uma área de 9,312 m2 1
(nove mil e trezentos e doze) metros quadrados, sendo dito terreno
para construção de uma escola de primeiro grau nesta cidade, cuja!
despesa obdecerá a seguinte classificação:
05.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.01 - DIVISÃO DE ENSINO DO 18 GRAU
08 — EDUCAÇÃO E CULTURA
42 - ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
1891 - Ensino Regular:
08421881-39 Aquisição de um terreno para constru-
ção de uma escola de 1º graut...... CrÉ
4.0.040-00 DISPESAS DE CAPITAL
441.0.0-00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0-00 bras e Instalações: ..cccrercesoes EUR Ze:
continua: 4
Sacione, publique-se tegisus o.
dê-se ciencia à Câmara v
Em Gde Ag uolo. de 992
ESTADO DE PERNAMBUCO int A
CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
CEP. 56.250 ns GABINETE DO PRESIDENTE
Art, 2º - Og recursos necessários a fazer face com
as despesas de que trata o artigo 1º da presente Lei, serão os !
provinientes do Convênio celebrado entre seta Prefeitura e o Mi-
nistério da Educação.
Axt. 3º — Esta Lei entrará em vigor, a partir da
data de sua publicação.
Art. 4º - Ticam revogadas as disposições em contrá
dm
rio.
SALA DAS SESSÕES DA/CÂMARA MUN E DE TRINDADE ,
em 26 de agosto de 1991.
rancisco de Asftis Pereira Frégire ”
asi SO
ds Francisco de Souza
º Seeretázio
Detran, VA
É ae por dos Reis Pes
Secretário