norma nº 367/1991

Sacione, publique-se registre se e
dê-se ciencia à Câmara dos Versadores.
) PREFEITO
ESTADO DE PERNAMBUCO
CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
GEP. 56.250 — GABINETE DO PRESIDENTE
LEI Nº 367
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Iixecutivo Municipal
a abrir Crédito Especial e dá outras providên
TTOTDAT DE q
o todas Ls 4
DADE, Estado de Per
A MESA DA «
nambuco, faz saber que a Cânara-Kunicipal aprovou e cu sanciono a
Seguinte Leis
Arte 1º — Tica o Chele do Poder Executivo Iunicival
autorizado a abrir um Crédito Esvecial no valor de Cr8
ta e Cinco Mil Cru
12.675.000,00 (Doze Nilhões, Seiscentos e Sete:
zeiros), destinado a construção de 19 (dezenove) casas populares!
na sede do Yunicívio, cujas despesas obedecerão a seguinte classi
ficação:
07.00 — DEPARTA DE OBRAS E URBANTSHO
07.02 - DIVISÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS
| TTADTMA cão E URBANISMO
1057-NADITAÇÃO
1057316-Habi tação Urbana
10573161,41-Construção de casas popular: ...cce «Cr 12.675.000,00
A, 0,4060-00 DIESE
4.1,0,0-00 INVESTIMENTOS
SAS DE CAPITAL
(mat
4.1.1.0-00 Cbras e Instalações: . .cccccorcc cce sUxS 12.675. 000,00
= 4
TAL trorroocrnaco coradas se
irte 2º - 08 recursos destinados a
despesas de
dos das seguintes fontes:
va : . TAS + af ruas re Fo
e) Secretaria Nacional de Habitação: ..cccervs se UrS 9.750.000,00
5
b) Prefeitura lunicipal (excesso
Cry 2.925.000,00
12.675 ;o,
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor, a vartir da data
+, o
de sua publicação, 1
continua:
lique-se registre-se e
dê-se ciencia à Qâmara dos Vereadores.
Emg9 de
PREFEITO
ESTADO DE PERNAMBUCO o
CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
eee ee
CEP. 56.250 ns GABINETE DO PRESIDENTE
Art. 4º — Ficam revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA C
28 de outubro de 1991.
9
diz Francisco de So
19 Secretário
t
DO car ps cer ta o) Pee,
2º Secretário