norma nº 371/1991

- Sacione, publique-se registro :
dê-se ciencia à Câmara gos Vereadores.
modeimbro dot Il
ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
CEP, 56.250 — GABINETE DO PRESIDENTE
LEI Nº 371
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir Crédito Especial e dá outras providen
cias.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Pex
nambuco, faz saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono!
a seguinte Leis
Arte 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo liunicipal '!
autorizado a abrir o Crédito Especial no valor de Crê
6:500.000,00 (Seis Milhões e Quinhentos 141 Cruzeiros), destina
do a construção de 01 (um) grupo escolar no Sítio Sussuarana neg
te lunicípio, e cujas despesas obedecerado a seguinte classifica
ção
05.00 .. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.01 - DIVISÃO DE ENSINO DE 1º GRAU
08 EDUCAÇÃO E QULTURA
0842 ENSINO DE 1º GRAU
08421881.42 Construção de 01 escola de 1º Grau r$ 6.500.000,00
4.0.0.0-00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1..0.0-00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0-00 Obras e Instalações! eceosco seres cos UrD 6.200,000,00
Art. 2º — Os recursos destinados a fezer face com as
despesas de que trata o artigo 1º da presente Lei, serão os pro-
vinientes das seguintes fontest
a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Eduça-
ção — PIDE, posso es EE edi ama eng rs gaz esa lxO 5.000.000,00
b) Prefeitura Wunic. de Trindade (excesso de ar
recadação) tosse cccscrsorsocoresss casos e oc e. e GLÊ 1, 500,000,00
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor, a partir da data
de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
$
continua:
“% PUDiQUue-se registro s
a Câmara dos Vereado;
PREFEITO
ESTA Di PeoNiANDiOs
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
CEP. 56.250 = GABINETE DO PRESIDENTE
SALA DAS SESSUES DA GÂMARA
22 de novembro de 1991,
DV
edito Prang
e
sco de Souza
1º Secretário
ARE Vil dos Reis
2º Secretário