norma nº 329/1990

: Saeione, publique-se registo se º
A dê-se ciencia à Câmara dos Vereadores.
ci y EmgU de UVA det GO
PREFEITO
ESTADO DE PERNAMBUCO
CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
CEP. 56.250 -— "GABINETE DO PRESIDENTE
Lei Nº 329
EMENTAS Autoriza a abertura de Crédito EspeSial e'
dá outras providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de'
Pernambuto, aprovou e eu santiono a seguinte Leis
Artigo 1º - Fila o Poder ExeSutivo Municipal auto-
€ rizado a abrir um Crédito Especial na importância de NCZ$ 160.683,00
(Sento e sessenta mil e seistentos e oitenta e três Cruzados novos),
destinado a itiplantação do PROGRAMA RECRIANÇA/FLBA, Comforme Convê -
nio de Cooperação TéCnica e Finanteira, assinado entre o Governo do"
Estado, a Fundação da Legião Brasileira de Assistência do MPAS e a !
Prefeitura Municipal»
Artigo 2º - O Crédito de que trata o Artigo 1º, se
rá Classificado Conforme abaixo explicitado:
05.00 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.03 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
08 - EDUCAÇÃO E CULTURA
a 42 » ENCINO FUNDAMENTAL
1830 - PROGRAMAÇÃO ESPECIAL
o 183130 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA RECRIANÇA NOz$ —
160.683,00 o
3e0.0.0-00 - DESPESAS CORRENTES
301,1,0-00 Nonmpms EESTI em 38,000,00
301.2,0-00 « MATERIAL DE CONSUMO, . 000 NOB$ 77524500
44040,0-00 — DESPESAS DE CAPITAL |
4010 000-00 — INVESTIMENTOS eocecentoes N0z$ 45.159,00
Saeione, publique-se registo se o
à Câmara dos Vereadores.
VIM) der 40
ESTADO DE PERNAMBUCO
CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
CEP. 56.250 — GABINETE DO PRESIDENTE
4.1,2.0-00 — EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, «e NOz$ 45 159,00
TOTAL NOz8 45.159,00
JOTAL GERAL N0g$160,683,00
Artigo 3º - Os reSursos para fazer face a Cobertura
do presente Crédito, serão os seguintes!
1 - ReSursos do Conbênio do Programa
ReCriança/FLBA, «o eccrscasoaannas OZ 115.524,00
2 - ExCesso de arreSadação do Corrente exercício fi
nanSeiro cotoorecosconasanoa os 0a ORE 45,159,00
TOTAL GERAL N0g$ 160.583,00
Avtigo 4º - A presente Lei entrará em vigor na data
de sua Publicação, revogadas as disposições em Contrário,
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, *
em 13 de fevereiro de 1990, ]
| Josê A m Danda
Sire de leo
Pedro José de Barros
2º Setretário
E