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norma nº 1048/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1048 / 2021
Date 2021-09-20
EmentaInstitui no Município de Trindade-PE o Dia da GIPSITA e dá outras providências.
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GOVERNO MUNICIPAL EE
LEI Nº 1.048 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
EMENTA: Institui no Município de
Trindade/PE o dia da GIPSITA e dar
outras providências.
A Câmara Legislativa do Município de Trindade/PE, no uso das
atribuições que lhes são conferidas por Lei Orgânica do Município e pelo
seu Regimento Interno, aprova e a Senhora Prefeita sanciona à seguinte
em Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Trindade/PE o 2º (segundo)
Sábado do mês de Julho como “DIA MUNICIPAL DA GIPSITA”.
Parágrafo Único: A missa solene, comemorações, festividades e afins
poderão ser realizadas na data instituída do caput desde artigo.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado à utilizar recursos
próprios para arcar com os custos necessários às atividades
comemorativas a serem realizadas no dia Municipal da Gipsita,
respeitando as previsões orçamentárias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE
PERNAMBCO.
HELBE D. AR GU SRASC IMENTO.
PREFEITA.
Y Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro * Telefone: (87) 3870-1156
CEP: 56250-000 / Trindade-PE & wwwtrindade.pe.gov.br
CNPJ: 11.040.912/0001-03

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