| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1048 / 2021 |
| Date | 2021-09-20 |
| Ementa | Institui no Município de Trindade-PE o Dia da GIPSITA e dá outras providências. |
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GOVERNO MUNICIPAL EE LEI Nº 1.048 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021. EMENTA: Institui no Município de Trindade/PE o dia da GIPSITA e dar outras providências. A Câmara Legislativa do Município de Trindade/PE, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei Orgânica do Município e pelo seu Regimento Interno, aprova e a Senhora Prefeita sanciona à seguinte em Lei: Art. 1º - Fica instituído no Município de Trindade/PE o 2º (segundo) Sábado do mês de Julho como “DIA MUNICIPAL DA GIPSITA”. Parágrafo Único: A missa solene, comemorações, festividades e afins poderão ser realizadas na data instituída do caput desde artigo. Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado à utilizar recursos próprios para arcar com os custos necessários às atividades comemorativas a serem realizadas no dia Municipal da Gipsita, respeitando as previsões orçamentárias. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBCO. HELBE D. AR GU SRASC IMENTO. PREFEITA. Y Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro * Telefone: (87) 3870-1156 CEP: 56250-000 / Trindade-PE & wwwtrindade.pe.gov.br CNPJ: 11.040.912/0001-03