norma nº 336/1990

Sacione, publiqua-se registre-se e
dê-se ciencia à Câmara dos Vereadores.
EmdI do MMA “der GO
PREFEITO
ESTADO DE PERNAMBUCO
CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
CEP 56.250 — GABINETE DO PRESIDENTE
LEI Nº 336
EMENTA: Autoriza suplementação ao orçamento vigen
te e dá outras providênciase
A MESA DA CÂMARA MUNIGIPAL DE TRINDADE, Estado de
Pernambuco, faz saber que a Gâmara Wunicipsl aprovou e eu san -
ciono a seguinte Lehs
Arte 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo liunici-
pal autorizado a suplementar o orçamento vigente no vglor de
028 25.000.000,00 (Vinte e Cinco Milhões de Grugzeiros), destina,
do so reforço das dotações de elementos e sub-elementos de des-
pesa das unidades orçamentárias que se tornarem insuficientes *
no decorrer do presente exercício financeiros
Arte 2º - Os recursos que darão cobertura as des-
pesas de que trata o artigo 1º, correrão à conta do excesso de
arrecadação verificada no decorrer do presente exercício finan-
ceiro. ,
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE,
em 21 de maio de 1990
José Adelso = idente