norma nº 342/1990

Sacione, publique-se registre-se 0
A é dê-se ciencia à;Câmara dos Vereadores.
ESTADO DE PERNAMBUCO
CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
CEP 56.250 — GABINETE DO PRESIDENTE
LEI Nº 342.
EMENTAS Autoriza a abertura de Crédito Especial para
prosseguimento da construção dos Armazens da
CAGEPE e dá outras providências.
A MESA DA GÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de
Pernambuco, faz saber que a Gêmara Municipal aprovou e eu sançio-
no a seguinte Lei:
Arte 1º —- Fica o Poder Executivo Municipal autoriza-
do a abrir um Crédito Especial em favor do Departamento de obras
e Urbanismo no valor de CR$ 19.385.540,00 (dezenove milhões, tre-
zentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e quarenta cruzeiros), *
destinado ao prosseguimento e conclusão das obras dos armazens ge
rais da GAGEPE no Nunicípio.
Arte 2º - O grédito acima referido será classificado
conforme abaixos
07.00 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
07.02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS E OBRAS
04 - — AGRIÇULTURA
16 — ABASTECIMENTO
09.50 —- Armezeneamento e Silagem
095132 - Prosseguimento da Construção dos Armazens*
Gerais da CAGEPE, «e coese soe se19. 385.540,00
4.0.0.0 — OO — DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 — 00 — INVESTIMENTOS ga
4.1.1.0 — 00 — Obras e Instalaçõess. ccccosccses0rB 19. 385.540,00
TOTAL grê 19.385.540,00
Arte 3º - Og recursos para fazer face à cobertura '
das despesas constantes da presente Lei, são provenientes do 2º e
3º Termos Aditivos ao Convênio celebrado entre a Prefeitura MNuni-
cipal de Trindade e a Gia. de Armazens Gerais em igual valor. “
Arte 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua *
ESTADO DE PERNAMBUCO
CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
CEP 56.250 — GABINETE DO PKESIDENTE
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNIÇIPAL DE TRINDADE, EM
20 de Agosto de 19906
José AdetBQn Danda
President
hds,
1º Secretário,
fra Sn de Eae
Pedro José de Barros
2º Secretário,