norma nº 349/1990

Sacione, publique-se regis
dê-se ciencia à Câm
PREFEITO
ESTADO DE PERNAMBUCO
CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
CEP 56.250 ca GABINETE DO PhESIDENTE
LEI Nº 349
sa dos Vere
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste para os Servi,
dores Públicos lhmnicipais e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, listado de Pex
A nexbugo, aprovou e eu sanciono & seguinte Leis
Art, 1º » Tica o Chefe do Poder Ixecutivo lu-
“mo nicipal autorizado a conceder um renjuste salarial para os Servido-
res Públicos lunicipais de 30% ie por cento), a partir de 1º *
de noverhro de 1990,
Art, 22 + 0 renjusto de que trata o artigo 1º
da vresente Lei, fica tarbém concedido ao pessoal Inativo e Pensio-
nistasg,
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir!
da data de sua publicação, com data retroativa, a partir do dia 1º
de novembro de 1990,
SB Arte 4º - Ficam revogadas as disposições
OT eontrério,
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIN-
DADE, em 26 de novembro de 1990,
j i José
reali fes
ed se PO