| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1050 / 2021 |
| Date | 2021-09-20 |
| Ementa | Institui no calendário de Eventos Oficiais do Município de Trindade a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências. |
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gg Soma ssa? LEI Nº 1,050 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021. EMENTA: Institui no calendário de Eventos Oficiais do Municipio de Trindade a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Trindade-PE, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei Orgânica do Município e pelo seu Regimento Interno, faz saber que o plenário aprovou e a Senhora Prefeita sanciona a seguinte LEI: Art. 1º Fica instituída e incluida no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Trindade a Semana municipal da Juventude, que será realizada, anualmente, na semana que compreende o Dia nacional da Juvendude, comemorado no dia 12 de agosto. e Art. 2º A semana Municipal da Juventude terá como pricipal objetivo a conscientização da juventude para o seu papel cidadão e para suas responsabilidade na contrução de uma sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões social, politica, cultural, educacional e pessoal. Art. 3º Na semana municipal da Juventude poderão ser ministradas polestras Socioeducativas, bem como seminários e debates a serem desenvolvidos no âmbito do Município e extensivos a toda juventude, abrangendo os seguintes temas: problemas de saúde causados pelo uso de drogas, álcool e cigarro; Il-doenças sexualmente transmissíveis; Hl-prostituição infatil; IV-relacionamento familia; V-debates sobres a prática saudável de esportes; e VI-outros temas afetos à juventude, como pedofilia e cyberbulling; Art. 4º Durante essa Semana, o município, em parceria com a iniciativa privada, poderá promover palestras, gincanas, festivais, apresentações teatrais, shows, atividades esportivas e de lazer, competições nas diversas modalidade, todos dirigidos á juventude. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBCO. HELBE DA ARO 1 U NASCIMENTO. PREFEITA. Y Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro « Telefone: (87) 3870-1156 CEP: 56250-000 / Trindade-PE O wwwtrindade.pe.gov.br CNPJ: 11.040.912/0001-03