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norma nº 1050/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1050 / 2021
Date 2021-09-20
EmentaInstitui no calendário de Eventos Oficiais do Município de Trindade a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências.
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LEI Nº 1,050 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
EMENTA: Institui no calendário de Eventos Oficiais do
Municipio de Trindade a Semana Municipal da
Juventude e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Trindade-PE, no uso das atribuições
que lhes são conferidas por Lei Orgânica do Município e pelo seu Regimento Interno, faz
saber que o plenário aprovou e a Senhora Prefeita sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituída e incluida no Calendário de Eventos Oficiais do Município
de Trindade a Semana municipal da Juventude, que será realizada, anualmente, na semana
que compreende o Dia nacional da Juvendude, comemorado no dia 12 de agosto.
e Art. 2º A semana Municipal da Juventude terá como pricipal objetivo a
conscientização da juventude para o seu papel cidadão e para suas responsabilidade na
contrução de uma sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas
dimensões social, politica, cultural, educacional e pessoal.
Art. 3º Na semana municipal da Juventude poderão ser ministradas polestras
Socioeducativas, bem como seminários e debates a serem desenvolvidos no âmbito do
Município e extensivos a toda juventude, abrangendo os seguintes temas:
problemas de saúde causados pelo uso de drogas, álcool e cigarro;
Il-doenças sexualmente transmissíveis;
Hl-prostituição infatil;
IV-relacionamento familia;
V-debates sobres a prática saudável de esportes; e
VI-outros temas afetos à juventude, como pedofilia e cyberbulling;
Art. 4º Durante essa Semana, o município, em parceria com a iniciativa privada,
poderá promover palestras, gincanas, festivais, apresentações teatrais, shows, atividades
esportivas e de lazer, competições nas diversas modalidade, todos dirigidos á juventude.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE
PERNAMBCO.
HELBE DA ARO 1 U NASCIMENTO.
PREFEITA.
Y Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro « Telefone: (87) 3870-1156
CEP: 56250-000 / Trindade-PE O wwwtrindade.pe.gov.br
CNPJ: 11.040.912/0001-03

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