norma nº 318/1989

Sacione, publique-se registre se e
ea dê-se ciencia à Câfnarg] dos Vereadores.
AS des f9
ESTADO DE “PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
CEP 56.250 — GABINETE DO PRESIDENTE
LEI Nº 318
EMENTAS Alterar as alíquotas da Taxa de Iluminação PÁ
bliCa-TIP e dá outras providências,
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Per
nambuto, aprovou e eu santiono a seguinte Leis
“Arte 1º - A Taxa de Tluminação PúbliCa-TIP do lunicf-.
pio de Trindade, arreltadada pela Companhia Energética de Pernambuto
CELPE, abtida pela aplicação dos perSentuais Contidos no Convênio Ce
lebrado em 03 de maio de 1983, sobre os Valores de Referêntia previg
tos na Lei nº 6.205, de 29 de abríl de 1977, fita alterados pela pre
sente Lei de aSordo Som a seguinte tabelas
E DE Cox PERCENTUAL DE REFERÊNCIA
DE 01 A 30 EE 1.0
DE 31 A 50 EWH 2.0
as 51 A 100 KwH 300
DE I014 150 KWH 6.0
DE ISA 300 EWH 15.0
DE 3014 500 KVE 20,0
DE 501 A 1000 EM 30,0
DE 1001 ACIMA 40,0
Arte 2º - Fita o Prefeito do IluníCípio, autorizado a
firmor Termos Aditivos ao Convênio já existente Com a CELPE, visando
o fiel Cumprimento desta Lei,
Arte 3º » Esta Lei entrará em vigor na date de sua py
blicação, revogadas as disposições em Contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SRINDADE, em
25 de outubro de 1989,
Saeione, publique-se registre-se e
dê-se ciencia à Câmapa dos Versadores.
Em de E der (9
ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
[em
CEP 56.250 — GABINETE DO PRESIDENTE
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em
25 de outubro de 1989,
José Adelson Danda
Presidente
ue li dota
1º SeSretário
Pedro José de Barros
2º SeCretário