| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 321 / 1989 |
| Date | 1989-11-16 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial. (Desapropriação de terreno para construção da “Guarnição da Policia Militar de PE”) |
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Saeioné, publique-se registre-se e dê-se ciência à Câmara dos Vereadores. ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE [eee CEP 56.250 — GABINETE DO PRESIDENTE LEI Nº 322 EMENTA! Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDAIE, Estado ' de Pernambuto, aprovou e eu saniono a seguinte Leis Arte 1º - Fica o Prefeito lunicipal autorizado* a abrir um Grédito Especial no valor de Nez3 5.000,00 (Cinto M41 * Cruzados Novos ), destinado ao pagamento de um terreno desapropria, do por utilidade pública medindo 950 m? onde será Constinisão a "* Guarnição da Polícia Militar de Pernambuto neste Município, Confor me o Detreto de desapropriação nº 17, de 09/11/89. Arte 2º » Og retursos para Cobertura da despesa Constante do artigo 1º da presente Lei, Correrão à Conta do exSes- so de arreSadação no presente exerofoio finanteiro e será Classifi. Sado Conforme abaixos 07.00 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO 07.02 — DIVISÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS 4.00000-00 DESPESAS DE CAPITAL 4020000-00 INVERSÕES FINANCEIRAS 4.20100-00 Aquisições de Imbveisi.ococcrvcresos Nog$ 5.000,00 TOTAL oscorcccocucencrorenconoa NOBS 5.000,00 Arte 3º - nsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em Sontrário. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDA- DE, em 16 de novembro de 1989. Saecione, publique-se registre-se e dê-se ciência à Câmara dgs Vereadores. IO 40 dei fI. ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE a O CEP 56.250 — GABINETE DO PRESIDENTE SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDA- DE, em 16 de novembro de 1989 José Adelson Danda Presidente uti ada ladl foro “A? SeSretário Prdoderda av Pedro José de Barros 2º SeCretário