| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1052 / 2021 |
| Date | 2021-09-27 |
| Ementa | Fica instituída a Semana Municipal de Aleitamento Materno no Município de Trindade-PE e dá outras providências. |
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GOVERNO MUNICIPAL ora sig LEI Nº 1.052 DE 27 DE SETEMBRO DE /2021. EMENTA: Fica instituída a Semana Municipal de Aleitamento Materno no município de Trindade- PE, e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que o Plenário APROVOU e a Sra. Prefoita SANCIONA à seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a semana municipal de Aleitamento Materno, do “Dia 1º a 7 de Agosto”. $ 1º A Semana Municipal prevista no caput coincide com o periodo em que se comemora a Semana Mundial do Aleitamento Materno. Art. 2º - O Poder Público Municipal e a sociedade civil organizada poderá realizar eventos sobre a Semana Municipal de Aleitamento Materno, a exemplo de campanhas, debates. seminários, aulas, palestras, distribuição de paniletos, cartilhas, cartazes educativos, entre outras atividades gue contribuam para a divulgação dos propósitos estabelecidos neste artigo. proporcionando proteção, apoio e incentivo à pratica do aleitamento materno e à doação de leite humano. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO GERALDO PEDROSA LINS. As. HELBE DA diuenrd NASCIMENTO. PREFEITA MUNICIPAL. ? Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro CEP: 56250-000 / Trindade-PE CNPJ: 11.040.912/0001-03 Telefone: (87) 3870-1156 www.trindade.pe.gov.br de