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norma nº 1052/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1052 / 2021
Date 2021-09-27
EmentaFica instituída a Semana Municipal de Aleitamento Materno no Município de Trindade-PE e dá outras providências.
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GOVERNO MUNICIPAL ora sig
LEI Nº 1.052 DE 27 DE SETEMBRO DE /2021.
EMENTA: Fica instituída a Semana Municipal de
Aleitamento Materno no município de Trindade-
PE, e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES
DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que o Plenário APROVOU e a Sra. Prefoita SANCIONA à
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a semana municipal de Aleitamento
Materno, do “Dia 1º a 7 de Agosto”.
$ 1º A Semana Municipal prevista no caput coincide com o
periodo em que se comemora a Semana Mundial do Aleitamento Materno.
Art. 2º - O Poder Público Municipal e a sociedade civil
organizada poderá realizar eventos sobre a Semana Municipal de Aleitamento
Materno, a exemplo de campanhas, debates. seminários, aulas, palestras,
distribuição de paniletos, cartilhas, cartazes educativos, entre outras atividades
gue contribuam para a divulgação dos propósitos estabelecidos neste artigo.
proporcionando proteção, apoio e incentivo à pratica do aleitamento materno e
à doação de leite humano.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO GERALDO PEDROSA LINS.
As.
HELBE DA diuenrd NASCIMENTO.
PREFEITA MUNICIPAL.
? Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro
CEP: 56250-000 / Trindade-PE
CNPJ: 11.040.912/0001-03
Telefone: (87) 3870-1156
www.trindade.pe.gov.br
de

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