br-locleg corpus explorer

← Trindade (PE)

norma nº 186/1980

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 186 / 1980
Date 1980-01-14
EmentaReorganiza o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Trindade, cria cargos e dá outras providências.
native_id836

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 3

ESTADO DE PERNAMBUCO
CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
Encionada eme tó es E A fo GABINETE DO PRESIDENTE
mtorme Oficio N. 0) ae fU 1. O) ÃO.
SA gr de di es nº 1$b
ei im EMENTA: Reorganiza o quadro de pessoal da Prefeit
Oisadis Lscenáio
Frets ra Municipal de Trindade, cria gargos e
d& outras providências.
A GRMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, decreta a seguinte Leis
Art. 1º- Fica reorganizado o quadro de pessoal da Peefeitu
i ra Municipal de Trindade, na forma do que dispo8 o Decreto-Lei Esta
É dual nº 285 de 15 de maio de 1970, e nas condiçoõs seguintes?
Paragráfo único: A reorganização de que trata esté artigo,
obedecerá a clessificaçã de grupos na ordem crescente até o limite
necessário.
Art. 2º- Fic m criados os cargos de Diretores, e fará par&
te da Estrutura Administrativa Municipal, os que constem no Grupo-4
do presente Projeto de Lei, os quais serão pages aos respectivos
funcionários que serão nomeados em caráter de "Cargo em Comissão "
de acordo com a livre escolha do Prefeito após a indicação do setor
competente. .
b Art. 3º- Os vencimentos que nesta data, são reorganizados
só poderão sofferem quaisquer alteraçoés salvo em forma de gratifi-
cação, na forma legal estabelecida pela legislção em vigor.
Arte 4º- A reorganização do quadro de pessoal de que trata
este Projeto obedecerá ao que está disposto na Tabela nº 01 que pas
sa a ser parte integrante deste Projeto.
Art. 5º- Sempre que for necessário a criação de novos carg
gos os mesmos serão enquadrados dentro do grupo competente.
Arts 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, retroagindo seus efeitos à 1º de janeiro de 1980, revogadas as
disposiço8s em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE,em 14 de janeiro de 1980
Presidente
E Pa PEN PR NEI PN
4
E
cionada em [li OO,
forme Oficio N. O) de Moto
[ Trinçade ESTADO DE PERNAMBUCO
AMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
da BuvGEP 56250 GABINETE DO PRESIDENTE
Decícito
nicipal de
TABELA ANEXA Nº 01
Nº Cargos Vencimentos
GRUPO 01 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
01 - Secretario de Administração geral peesscercrseceo CrB 9.700,00
GRUPO Nº 02 -DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E PESSOAL
01 - Diretor de Contabilidade e Pescosl .esscrcosensos Cr$ 8 000,00
. GRUPO Nº 03 «MOTORISTAS
OL - Motoristas sesscoscocsunsesanenonasancencenaansos CRB 5.250,00
GRUPO Nº 04 -DIRETORES DIVERSOS
01 - Diretor do Departamento Municipai de Educação «.. Cr$ 4.500,00
02 - Diretor de Escola de 18 e 2º grau ecescosorsasos CrB 4+500,00
03 - Diretor de Cadastro e Tributação ..ccssscossessoo Cr$ 4.500,00
04 - Diretor de Tósouraria pecesccosesencorespsescanao CLS 4.500,00
05 - Diretor de Despesas e Gastos Municipais seseeccae Crd 4.500,00
06 - Diretor de Receitas Diversas Municipais cccsesevo Cr 4.500,00
GRUPO 05-FISCAL GERAL E SECRETÁRIO DE JeSeM C ;
DE > Figo) Gunol socsscrscrssecenssescesscosecescscos "GO 3.000,00
” 02 = Secretário da Junta do Servigo Militer besecceros Or$ 3+000,00
GRUPO 06 -FISCAIS AUXILIARES
01 - Agente Arrecadador do Açougue e Matadouro .ccveso Cr$ 2.400,00
02 - Fiscal de Limpeza Péblica ccceesarenacareneseneso Crô 2.400,00
03 - Fiscal de Obras e Servigos Municipais sesescorees Crê 2.400,00
04 — Fiscal de Rodovias secccossreccrecescoccancrasasa CRS 24400,00
GRUPO 07 -ESCRITURARIOS DE RECEITA, DESPESAS, ELETRICISTAS, ASSIS
TENTES DE REPARTIÇÕES FEDERAIS E ESTADUAIS
01 Escriturário da Despesa pe.ecescescucecanercreneõo Cr$ 2.200,00
02 -Escriturário da Receita secesencrcenenenaceseneeso Cr$ 2+200,00
03 -Assistente do INCRA pessso cocsesccocconencecenado Cr$ 2.200,00
04 -ASSistente da Receita Federal ... ceveccrsusesesos Cr$ 2.200,00
05 -Assistente da Delegacia de Trabalho sccecescasases GÊ 2.200,00
DE -Botrickatal Ercssonesercercorererocacrencoqrencas GUÊ 24200,00
Sancionada em. | b / O] Dá Rê
Conforme Oficio v. O) do ds OL ILE
Pr
'oityra; Municipal de Too ESTADO DE PERNAMBUCO
LA CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
Brasílio GABINETE DO PRESIDENTE
07 -Educadora do Planejamento Femiliar ,.ee erccosonanacs Crê 2.200,00
08 -Distribuidora do Flanejamento Familiar sesescosesses Crb 2.200,00
09 -Secretária do Proderú-Departamento de iducação «css Cr$ 2.200,00
GRUPO 08-ZELADORES E DESPACHANTES À
01 -Zelador do Açougue Píblico Municipal .eccesecercsoco CrB 2,172,00
02 -Zelador do Ginásio e Escola de 1º e 2º Grau cecesese Crê 2.172,00
03 -Zelador do Mercedo Páblico Municipal .ccecsrenenseno CLS 24.172,00
04 -Despachante do Matadouro Municipal ccoscnsescsaasase Cr$ 2,172,00
s GRUPO 09)-=AGENTES ARRECADODORES DE FEIRAS |
01 -Agente Arrecadadores de Feiras Semanais .cesecesses Ur$ 1.500,00
GRUPO 10- PROFESSORAS BE EDUCAÇÃO INTEGRADAS ,
01 -Professoras de Educação Integradas Municipais .«csece Crô 1.180,00
GRUPO 11-INSPETORES ESCOLARES
01 -Inspetores Escolares cesercorasanco consrenancesnasa CPB 840,00
GRUPO 12-CONTENUOS E
02 Contínuos escorsecorcsenenconnasoroconaonnerarnsasaa CLS 1.000,00
GRUPO 13 -VIGIAS
01 -Vigias ecesescencorcnnoronco reuse co caracoseronasos CLÊ 690 ,00
a GRUPO 14-PROFESSORAS LEIGAS MUNICIPAIS :
” 01 -Professoras Leigas Municipais secco-cosovcososoncaca CLS 400,00
GRUPO 15 -SERVENTES
O) «Serventos consansorasenaccrondteno ro cagonnsocanagões GLS 310,00
CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em 14 de janeiro de 19804
DA. Zl
ESP e ED a MA
Presidente
F ]
1º Secretário

open original →