| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 186 / 1980 |
| Date | 1980-01-14 |
| Ementa | Reorganiza o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Trindade, cria cargos e dá outras providências. |
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ESTADO DE PERNAMBUCO CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE Encionada eme tó es E A fo GABINETE DO PRESIDENTE mtorme Oficio N. 0) ae fU 1. O) ÃO. SA gr de di es nº 1$b ei im EMENTA: Reorganiza o quadro de pessoal da Prefeit Oisadis Lscenáio Frets ra Municipal de Trindade, cria gargos e d& outras providências. A GRMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, decreta a seguinte Leis Art. 1º- Fica reorganizado o quadro de pessoal da Peefeitu i ra Municipal de Trindade, na forma do que dispo8 o Decreto-Lei Esta É dual nº 285 de 15 de maio de 1970, e nas condiçoõs seguintes? Paragráfo único: A reorganização de que trata esté artigo, obedecerá a clessificaçã de grupos na ordem crescente até o limite necessário. Art. 2º- Fic m criados os cargos de Diretores, e fará par& te da Estrutura Administrativa Municipal, os que constem no Grupo-4 do presente Projeto de Lei, os quais serão pages aos respectivos funcionários que serão nomeados em caráter de "Cargo em Comissão " de acordo com a livre escolha do Prefeito após a indicação do setor competente. . b Art. 3º- Os vencimentos que nesta data, são reorganizados só poderão sofferem quaisquer alteraçoés salvo em forma de gratifi- cação, na forma legal estabelecida pela legislção em vigor. Arte 4º- A reorganização do quadro de pessoal de que trata este Projeto obedecerá ao que está disposto na Tabela nº 01 que pas sa a ser parte integrante deste Projeto. Art. 5º- Sempre que for necessário a criação de novos carg gos os mesmos serão enquadrados dentro do grupo competente. Arts 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, retroagindo seus efeitos à 1º de janeiro de 1980, revogadas as disposiço8s em contrário. CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE,em 14 de janeiro de 1980 Presidente E Pa PEN PR NEI PN 4 E cionada em [li OO, forme Oficio N. O) de Moto [ Trinçade ESTADO DE PERNAMBUCO AMARA MUNICIPAL DE TRINDADE da BuvGEP 56250 GABINETE DO PRESIDENTE Decícito nicipal de TABELA ANEXA Nº 01 Nº Cargos Vencimentos GRUPO 01 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 01 - Secretario de Administração geral peesscercrseceo CrB 9.700,00 GRUPO Nº 02 -DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E PESSOAL 01 - Diretor de Contabilidade e Pescosl .esscrcosensos Cr$ 8 000,00 . GRUPO Nº 03 «MOTORISTAS OL - Motoristas sesscoscocsunsesanenonasancencenaansos CRB 5.250,00 GRUPO Nº 04 -DIRETORES DIVERSOS 01 - Diretor do Departamento Municipai de Educação «.. Cr$ 4.500,00 02 - Diretor de Escola de 18 e 2º grau ecescosorsasos CrB 4+500,00 03 - Diretor de Cadastro e Tributação ..ccssscossessoo Cr$ 4.500,00 04 - Diretor de Tósouraria pecesccosesencorespsescanao CLS 4.500,00 05 - Diretor de Despesas e Gastos Municipais seseeccae Crd 4.500,00 06 - Diretor de Receitas Diversas Municipais cccsesevo Cr 4.500,00 GRUPO 05-FISCAL GERAL E SECRETÁRIO DE JeSeM C ; DE > Figo) Gunol socsscrscrssecenssescesscosecescscos "GO 3.000,00 ” 02 = Secretário da Junta do Servigo Militer besecceros Or$ 3+000,00 GRUPO 06 -FISCAIS AUXILIARES 01 - Agente Arrecadador do Açougue e Matadouro .ccveso Cr$ 2.400,00 02 - Fiscal de Limpeza Péblica ccceesarenacareneseneso Crô 2.400,00 03 - Fiscal de Obras e Servigos Municipais sesescorees Crê 2.400,00 04 — Fiscal de Rodovias secccossreccrecescoccancrasasa CRS 24400,00 GRUPO 07 -ESCRITURARIOS DE RECEITA, DESPESAS, ELETRICISTAS, ASSIS TENTES DE REPARTIÇÕES FEDERAIS E ESTADUAIS 01 Escriturário da Despesa pe.ecescescucecanercreneõo Cr$ 2.200,00 02 -Escriturário da Receita secesencrcenenenaceseneeso Cr$ 2+200,00 03 -Assistente do INCRA pessso cocsesccocconencecenado Cr$ 2.200,00 04 -ASSistente da Receita Federal ... ceveccrsusesesos Cr$ 2.200,00 05 -Assistente da Delegacia de Trabalho sccecescasases GÊ 2.200,00 DE -Botrickatal Ercssonesercercorererocacrencoqrencas GUÊ 24200,00 Sancionada em. | b / O] Dá Rê Conforme Oficio v. O) do ds OL ILE Pr 'oityra; Municipal de Too ESTADO DE PERNAMBUCO LA CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE Brasílio GABINETE DO PRESIDENTE 07 -Educadora do Planejamento Femiliar ,.ee erccosonanacs Crê 2.200,00 08 -Distribuidora do Flanejamento Familiar sesescosesses Crb 2.200,00 09 -Secretária do Proderú-Departamento de iducação «css Cr$ 2.200,00 GRUPO 08-ZELADORES E DESPACHANTES À 01 -Zelador do Açougue Píblico Municipal .eccesecercsoco CrB 2,172,00 02 -Zelador do Ginásio e Escola de 1º e 2º Grau cecesese Crê 2.172,00 03 -Zelador do Mercedo Páblico Municipal .ccecsrenenseno CLS 24.172,00 04 -Despachante do Matadouro Municipal ccoscnsescsaasase Cr$ 2,172,00 s GRUPO 09)-=AGENTES ARRECADODORES DE FEIRAS | 01 -Agente Arrecadadores de Feiras Semanais .cesecesses Ur$ 1.500,00 GRUPO 10- PROFESSORAS BE EDUCAÇÃO INTEGRADAS , 01 -Professoras de Educação Integradas Municipais .«csece Crô 1.180,00 GRUPO 11-INSPETORES ESCOLARES 01 -Inspetores Escolares cesercorasanco consrenancesnasa CPB 840,00 GRUPO 12-CONTENUOS E 02 Contínuos escorsecorcsenenconnasoroconaonnerarnsasaa CLS 1.000,00 GRUPO 13 -VIGIAS 01 -Vigias ecesescencorcnnoronco reuse co caracoseronasos CLÊ 690 ,00 a GRUPO 14-PROFESSORAS LEIGAS MUNICIPAIS : ” 01 -Professoras Leigas Municipais secco-cosovcososoncaca CLS 400,00 GRUPO 15 -SERVENTES O) «Serventos consansorasenaccrondteno ro cagonnsocanagões GLS 310,00 CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em 14 de janeiro de 19804 DA. Zl ESP e ED a MA Presidente F ] 1º Secretário