norma nº 196/1980

o
sancionada em IS 1 SO p VE 7
Conforme Oficio N. 27 0093) foro po
= ESTADO DE PERNAMBUCO
CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
CEP 56250 GABINETE DO PRESIDENTE
a de Trindade
: “otasilo PT
Lei nº 2 9 6 Prefeito
EMENTA: Estabelece o Orçamento Plurianual de In
vestimento do Município de Trindade pa-
ra o triênio-de 1981 a 1983 e dá outras
providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, decreta a seguinte Leit
Arte 1º O orçamento pkurianual de Investimentos do Munici-
pio de Trindade, para o triênio 1981/1983, discriminado pelos anexos
integrantes desta lei, estima a poceita em Cr$ 30.849.036,00 ( trinta
milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, trinta e seis cruzeiros),e
fizma a Despesa em igual valor.
Art.2º- Constatão dos Orçamentos anuais, dotagoõe corres -
Pondentes aos envargos estabelecidos nesta lei, por exercícios.
Arte 3º) A presente Lei será smualmente registrada, acrescen
do-se-lhes os programas e mais um exercéicio, de modo a assegurar a pro
jeção contínua dps períodos.
. Arte 4% Para cumprimento dos programas estabelecidos nesta
lei, fica o Prefeito autorizado as
I- Reagizar operaçoõs de créditos;
Il- Realizar convênios com entidades públicas ou metendo.
Arte 52º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
e seus efeitos a partir do dia primeiro de Janeiro de 1981,
CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em 10 de outubro de 1980.
1º Secretário