norma nº 173/1979

E
ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
LEI Nº 173/79
EMENTA tAutoriza o Poder Executivo Municipal,a a-
brir Crédito Especial,
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, decreta a seguinte Leis
Art,1º-Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
abrir o Crédito Especial no valor de Cr$ 251,585,58(Dusentos e cinquen
ta e um mil, quinhentos e oitenta e cinco cruseiros e cinquenta e oito/
centavos), , destinado a faser face com as despesas de desobstruição dos
seguintes Poços Artesianos:l localizado por três da parêde do Açude Pá
blico da cidade-l localizado no sítio Nova Residência-l localizado no
Sítio Baixa todos neste Município, cuja despesa, obedecerá a seguinte //
classificação:
FUNÇÃO-13 SAÚDE E SANEAMENTO
PROGRAMA-76 SANEAMENTO
SUBPROGRAMA-ABASTECEMENTO D"AGUA 447
* Gbdigo-13764472-01
Art.2º-0s recursos destinados a faser face às despesas com es
te serviço correrão por conta da transferência feita pelo PIASS da se-
cretaria de Safde de Estado de Pernambuco,ho valor acima citado,
Arte3º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário,
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE,em 02 de Fevereiro de 1979,
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Presidente
1º Secretário